Comissão aprova "Rota 2030" e incentivo anual de R$ 1,5 bi a montadoras

Medida Provisória precisa agora ser aprovada em plenário por Câmara dos Deputados e Senado

Uma comissão mista (integrada por deputados federais e senadores) aprovou nesta quarta-feira (24), na íntegra, a Medida Provisória 843/2018, que institui o programa "Rota 2030" a partir de 2019. O relatório foi de autoria do deputado Alfredo Kaefer (PP-PR).

Agora o tema precisa ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado Federal, o que deve ocorrer nos próximos dias, já que o prazo final para aprovação é dia 16 de novembro. Sendo definitivamente sancionada, a medida entra em vigor no ano que vem.

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Através desse novo regime de incentivo à indústria automotiva instalada no Brasil, montadoras terão acesso a até R$ 1,5 bilhão anuais em incentivos fiscais para desenvolver novos projetos e produtos no país.

Em contrapartida, terão de investir pelo menos R$ 5 bilhões anualmente em pesquisa e desenvolvimento. Também serão concedidos subsídios retroativos ao período do "Inovar Auto", programa antecessor ao "Rota", além de isenções fiscais para o fomento da cadeia de fornecedores e créditos de IPI específicas para empresas que atuam no Nordeste.0

Este último tema, aliás, foi incluído recentemente na MP como prorrogação de um regime especial já vigente, que encerraria em 2020 e agora está garantido até 2025. FCA e Ford, que possuem fábrica em Goiana (PE) e Camaçari (BA), entraram em conflito por conta da abrangência do incentivo, antes nacional e, a partir de 2020, válida apenas para o IPI recolhido na própria região Nordeste. Ao que parece, o impasse foi resolvido.

Para 2019, o orçamento federal já prevê um total de R$ 2 bilhões somando todos os incentivos.

A Anfavea, em comunicado assinado por seu presidente, Antonio Megale, comemorou a decisão. "Hoje tivemos uma grande vitória. (...). O Rota 2030 significa um passo importante para o desenvolvimento da indústria automobilística e da engenharia no Brasil, sendo a nossa oportunidade de contribuir para a competitividade do setor e de termos mais previsibilidade para a tomada de decisões e de novos investimentos”, diz o texto.