Governo muda regra e tira brasão e bandeira da "Placa Mercosul" no Brasil

Identificações de estados e municípios não estavam previstas no acordo internacional para novas placas

Disponível no Rio de Janeiro desde setembro e com implementação obrigatória em todos os Estados do país até 1º de dezembro (ou seja, em três dias), a placa padrão Mercosul teve mais um revés em sua implantação -- que mais se assemelha a uma novela.

Novo capítulo foi anunciado nesta quarta-feira (28) pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, que apontou o fim do uso de brasões ou bandeiras de estados e município nas novas placas. Tais itens estavam previstos na regulamentação brasileira sobre o novo emplacamento, mas não faziam parte do acordo assinado pelo Brasil e pelos demais países do Mercosul.

Assim, o modelo de placas brasileiras já instaladas divergia daquele usado na Argentina e no Uruguai, quebrando o tal "padrão Mercosul". Críticos locais também apontavam que as identificações de localidade aumentavam o custo das novas placas e obrigavam a troca (e novo pagamento) toda vez que o carro sofresse transferência de domicílio.

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Novo capítulo

De acordo com o Ministério das Cidades, a decisão de abolir brasões e bandrias atende "anseios da sociedade e de especialistas" com o objetivo de reduzir custos e permitir que a mesma placa seja mantida, mesmo se o veículo for transferido de estado ou de município, eliminando pagamento de nova taxa de emplacamento.

Mesmo as placas cinzas ainda usadas em todo o país, com exceção do Rio de Janeiro, exigem novo emplacamento e pagamento de taxas ao transferir o município do veículo, com inscrição da nova localidade em uma tarjeta.

Com a decisão, a placa Mercosul vai eliminar a necessidade de transferência dentro do território brasileiro. "Com isso, evitaremos qualquer despesa extra aos condutores de nosso país, embora o objetivo tenha sido desde o início apenas adotar um modelo mundial de identificação veicular e proporcionar mais agilidade por parte da polícia e segurança a todos. Com a retirada dos brasões, a placa do veículo permanecerá a mesma por toda a sua vida útil, sem a necessidade de mudança da placa ao mudar de município ou mesmo estado", afirmou o ministro.

Motoristas que já instalaram placas com os brasões e bandeiras não precisarão fazer nova substituição. Os novos emplacamentos, porém, já trarão modelos mais simples, apenas com a identificação do país.

Não houve esclarecimento, porém, sobre se a partir de agora as novas placas nacionais sem brasões e bandeiras serão válidas também na Argentina e no Uruguai. Também não há informações sobre o ritmo da adoção do sistema nacional de identificação, restando três dias para a adoção oficial em todo o Brasil.

Em Outubro, UOL Carros identificou que carros do estado do Rio já com os novos modelos de placa não conseguiam ser registrados por autoridades de trânsito de outros estados (por exemplo, para notoficações e recebimento de multas) ou mesmo por serviços de estacionamento (zona azul, shoppings center ou estabelecimentos privados). 

Essa não é a primeira alteração no projeto original da nova placa. O uso de chip para registro de dados do automóvel foi adiado indefinidamente, substituído por um QR Code (código 2D) como item de segurança. Além disso, no primeiro mês de produção das novas placas no Rio de Janeiro, elas vinham com lacre, que exigia o pagamento de taxa extra de R$ 25,51 naquele estado. O item, considerado desnecessário pelo próprio uso do QR Code, foi revogado em 22 de outubro e a regra valerá para todos os estados, quando estes também aderirem ao novo formato.