Placa Mercosul começa a ser emitida em outros estados e já está mais barata

Alguns estados, no entanto, só vão conseguir fazer a emissão em 2019

Anunciada em 2014 como um dispositivo para prevenir fraudes e clonagens de veículos, a "placa Mercosul" estreou no último mês de setembro no Rio de Janeiro, mas deveria já ter sido implantada em todo território nacional no último dia 1º de dezembro -- quando aconteceu o quarto adiamento do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito.

Na ocasião, o órgão vinculado ao Ministério das Cidades anunciou um cronograma da implantação da nova placa aos demais estados e também ao Distrito Federal, a ser cumprido até 31 de dezembro.

UOL Carros conferiu como está a situação e já adianta: alguns estados não cumpriram ou não vão cumprir a data-limite por conta do atraso da adaptação dos respectivos bancos de dados para o novo formato; falta de matéria-prima ou de questionamentos judiciais da licitação para contratar as fabricantes da chapa das novas placas; e também por conta das empresas estampadoras que inserem a serigrafia das letras e números na placa Mercosul.

Mas nem tudo é notícia ruim: Amazonas, Espírito Santo e Rio Grande do Norte passaram a fornecer a a nova placa. Já o Estado do Paraná começou a disponibilizá-la nesta segunda-feira (17). O Rio Grande do Sul iniciou nesta terça (18).

De acordo com o cronograma anunciado, São Paulo, estado dono da maior frota do país -- são 29,6 milhões de veículos registrados -- terá de aderir ao novo formato até o próximo dia 31. Consultado a respeito da placa Mercosul, o departamento estadual de trânsito paulista afirma que "diante das várias alterações normativas, vem enfrentando dificuldade para sua implementação de forma segura", mas acrescenta que seu sistema já "está integrado ao banco nacional e o departamento está apto a registrar autuações".

Quem mais adiou

Pernambuco, Goiás e Rondônia, que deveriam ter implementado o novo padrão no dia 10 de dezembro, acabaram adiando. Já o Detran-GO informa que "está trabalhando para implantar o mais rápido possível" e "fazendo a homologação da integração do sistema de informação local com o nacional" -- a autarquia também afirma que a licitação para contratar as fabricantes das placas está suspensa por conta de questionamentos do Ministério Público a respeito da constitucionalidade da venda de um produto (a placa) por um órgão público. Essas empresas já foram "convocadas" por meio de uma portaria.

Por conta dessa insegurança jurídica, o Detran do Rio Grande do Sul também não abriu licitação para contratar as fabricantes das chapas e as estampadoras, adotando o modelo de livre comércio, sem taxas estabelecidas -- caberá ao proprietário do veículo escolher as empresas credenciadas ao Denatran, cada uma estipulando o preço que quiser. "O entendimento dos órgãos judiciais e de controle é de que a fabricação e comercialização da placa veicular não são serviços públicos, mas etapas da venda de um produto. Portanto, não sendo um serviço público, é regulado pelo mercado, e não pelo estado", informou a autarquia gaúcha.

Já o Detran-PE solicitou a prorrogação até 31 de dezembro porque "empresas prestadoras de serviços ainda não conseguiram adquirir matéria-prima para dar início a implantação da placa". O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, por sua vez, não informou novo prazo até a publicação dessa reportagem.

A Bahia, que iria começar nesta segunda (17), adiou para o próximo 24 de dezembro, alegando a necessidade de mais prazo "para finalizar a integração do novo sistema de emplacamento, com a ampliação do número de fabricantes de placas que irão atuar em território baiano". Por sua vez, o Detran de Santa Catarina, que deveria dar início ao fornecimento da placa Mercosul em 31 de dezembro, afirmou que a implantação está suspensa por tempo indeterminado por falta de empresas fabricantes -- que, no novo formato de placa, agora são previamente cadastradas no Denatran. De acordo com Francisco Wollinger Neto, diretor do Detran catarinense, o número de empresas credenciadas não atende, de forma satisfatória, os usuários do Detran, portanto inviabilizando o atendimento".

Questionado, o Denatran admite que o cronograma anunciado este mês poderá não ser cumprido e que a placa Mercosul chegará a alguns estados apenas no ano que vem. O órgão, porém, informa que o banco de dados nacional para registro das novas placas já está pronto e em operação, mas diz que "excepcionalmente" poderá "autorizar, de forma pontual e fundamentada, a prorrogação para outra data, caso seja constatada inoperância sistêmica" do banco de dados de um ou mais Detrans.

Placa mais barata

Para justificar as várias alterações no projeto original da placa Mercosul mencionadas pelo Detran-SP, o Denatran afirma que as medidas têm como objetivo tornar a placa mais acessível à população.

Especificamente em relação à retirada da bandeira do estado e do brasão do município de registro, anunciada no fim de novembro pelo Ministério das Cidades, o Departamento Nacional de Trânsito afirma que a medida "possibilitará uma economia ao proprietário, já que, com a manutenção das estampas, seria necessário realizar um novo emplacamento a cada mudança de município ou venda para outra cidade". Com a retirada desses elementos, o emplacamento será único, que durará durante toda a vida útil do veículo, ou enquanto a placa mantiver boas condições de identificação e/ou leitura, não havendo necessidade de uma nova.

A mesma alegação é dada quanto a outras alterações na placa original, como a supressão do do lacre, do holograma e do chip para rastreamento -- este último suspenso indefinidamente. A função de segurança do lacre, por exemplo, foi substituída pelo QR Code, código bidimensional inserido na placa que permite rastrear todo o processo de fabricação e registro para evitar, por exemplo, clonagem de veículos. Essas alterações serão válidas em todos os estados.

Especificamente no caso do Rio de Janeiro, que começou a emitir as novas placas em 11 de setembro, o valor pago pelo dispositivo ficou mais acessível. Com a retirada do lacre, em outubro, e a supressão recente do brasão e da bandeira, no fim de novembro, a taxa de emissão para automóveis caiu de R$ 219,35, mesmo valor cobrado pelas placas cinza, para R$ 166,63. Até 1º de novembro, o balanço mais recente divulgado pelo Detran-RJ, foram emitidas 192.328 placas no novo padrão. Essa tendência de redução nos valores deverá ser observada em outros estados.

Vale destacar que o novo padrão só é obrigatório em caso de primeiro emplacamento, troca do município de registro, mudança de categoria do veículo ou placa danificada.

Em outubro, quando a nova placa já era emitida havia um mês no Rio de Janeiro, o dispositivo chegou a ser suspenso em todo o país via decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília/DF), que foi derrubada no mesmo mês pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).