Seguradora defende DPVAT mais caro: "redução vai afetar o SUS"

Valor do imposto de R$ 12 para automóveis e R$ 80,11 para motos foi definido pelo Ministério da Fazenda

O DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores) terá queda de valores expressiva em 2019, de até 80% dependendo do veículo, você já sabe. No entanto, a Seguradora Líder, empresa gestora do DPVAT, é contrária à diminuição da tarifa e defende prêmios e indenizações maiores.

A companhia solicitou ao CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), órgão vinculado ao Banco Central e responsável pela definição dos valores, a manutenção da tarifa cobrada em 2018 e o reajuste das indenizações, mas não foi atendida.

A Seguradora Líder alega que tem empreendido ações contra fraudes e melhorias na gestão, que possibilitariam pagamentos maiores a vítimas de acidentes de trânsito. Mas a redução tarifária do valor cobrado de proprietários de veículos deveria ocorrer numa escala menor, defende a empresa.

Em 2019, automóveis e caminhonetas particulares vão recolher R$ 12, enquanto caminhões e picapes com capacidade para até 1,5 toneladas, R$ 12,56. Motos, motonetas e similares, mais sujeitas a acidentes, recolhem R$ 80,11. Neste ano, os valores foram de R$ 41,40, R$ 43,33 e R$ 180,65, respectivamente. Os preços serão vigentes em todo o território nacional e a cobertura vale até três anos após o sinistro.

Redução afetaria SUS

A Seguradora Líder afirma que a redução na tarifa terá impacto negativo na arrecadação de recursos para a saúde e o trânsito, já que 45% do valor total são destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde) para custeio de despesas com vítimas do trânsito, e outros 5% vão para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), que realiza campanhas de prevenção a acidentes e outras iniciativas. Os demais 50% vão para o pagamento das indenizações e remuneração da empresa.

Sobre o combate a fraudes, a Líder informa que de janeiro a novembro deste ano foram identificados 10.583 sinistros com fraudes contra o Seguro DPVAT. No mesmo período, afirma a empresa, essas fraudes já resultaram em 37 sentenças condenatórias, 60 condenados, 32 cancelamentos, suspensões ou cassações de registros em órgãos de classe e 22 prisões em todo o Brasil.

A seguradora também cita ações de melhoria na gestão para cortar custos, a exemplo do aplicativo "Seguro DPVAT", com download gratuito para celulares com sistemas operacionais Android e iOS. Também são mencionadas a simplificação da documentação em papel para encaminhar a solicitação, digitalização de documentos nos pontos de atendimento e redução nos prazos de pagamento.

Indenização maior

Segundo a Seguradora Líder, a alteração nas indenizações defendida depende de aprovação do Congresso. A proposta é que o valor das indenizações suba do teto atual de R$ 13,5 mil para R$ 25 mil.

"A Seguradora Líder já se manifestou, juntamente com a CNseg e FenSeg (entidades representantes de empresas do setor), sobre o aumento da IS (Importância Segurada), com sugestão de reajuste da indenização máxima, o que depende de alteração legislativa. Os valores das indenizações para as três naturezas cobertas não são reajustados há mais de 11 anos", afirmou a companhia em resposta por e-mail a UOL Carros.

O DPVAT prevê, além do reembolso em casos de morte (indenização máxima de R$ 13,5 mil), indenização por invalidez permanente, cujo valor varia de acordo com o local e a intensidade da sequela, podendo chegar ao teto. O seguro também prevê repasse de até R$ 2,7 mil com despesas médicas e suplementares.

Segundo a Líder, até outubro de 2018 foram pagas mais de 268 mil indenizações, totalizando R$ 1,2 bilhão, contra 383 mil e R$ 1,7 bilhão durante todo o exercício de 2017.

A seguradora do DPVAT afirma que o corte na taxa "compromete, seriamente, o fluxo de recursos necessários à manutenção sustentável de suas atividades", mas acrescenta que dispõe de recursos para manter normalmente as operações e o pagamento das indenizações em 2019.

A lista completa com os endereços dos postos autorizados e documentos necessários para fazer o pedido de indenizações está disponível no site da Seguradora Líder.