Governo de SP nega guerra fiscal e promete não atrasar dinheiro a montadora

Durante o anúncio de investimento de R$ 10 bilhões pela General Motors nas fábricas da montadora instaladas em São Paulo, feito nesta terça-feira (19), o governo negou que esteja promovendo uma "guerra fiscal" com outros estados. O governador João Doria afirmou que o "IncentivAuto" (apelido dado ao sistema de reembolso de um máximo de 25% do ICMS, seguindo faixas de investimento, que partem de R$ 1 bilhão e vão até R$ 10 bilhões) mira as empresas já estabelecidas em São Paulo -- não novas fábricas. A GM é a primeira empresa beneficiada pelo programa estadual de incentivos.

No mesmo dia, a Prefeitura de São Caetano do Sul, no ABC paulista, onde fica uma das linhas de montagem da empresa, projetou renúncia fiscal de R$ 100 milhões durante oito anos por conta dos incentivos à fabricante.

"O IncentivAuto é a construção de uma proposta para empresas que já estão em São Paulo e que aqui, na geração de novos empregos e novos investimentos, passarão a ter benefícios advindos disso e exclusivamente em função disso", afirmou Doria.

Henrique Meirelles, secretário da Fazenda e do Planejamento, apontou que a competição por investimentos ocorre em nível mundial, do Brasil com outros países, não na disputa entre estados de um mesmo país. O ministro destacou que os descontos de ICMS, condicionados a novos investimentos locais de parte das fabricantes, colocam São Paulo no mesmo patamar competitivo de outros estados brasileiros.

"Com o IncentivAuto, nós chegamos a um patamar que é absolutamente consistente com o patamar de ICMS praticado pela maioria dos outros estados. Nós estamos fazendo um movimento exatamente no sentido contrário, que é acabar com a guerra fiscal e padronizar esse imposto para não ser este o critério de decisão de localização de investimentos no Brasil", avaliou Meirelles. "Estamos impulsionando toda a economia brasileira", completou o secretário.

Consultada por UOL Carros, a Secretaria da Fazenda informa que o programa de incentivos, anunciado originalmente em 8 de março pelo governador, ainda não está detalhado e as regras e as faixas de desconto serão publicadas nos próximos dias no Diário Oficial de São Paulo. Por meio de nota, o governo paulista diz que "o desconto de ICMS só é repassado após a conclusão do aporte. Entre os critérios, poderão ser aceitas propostas de novas fábricas, novas unidades de produção, novos produtos e expansão de plantas industriais".

A gestão estadual acrescenta que, após sua aprovação, os projetos de novos investimentos terão acompanhamento da Investe São Paulo (Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade), por meio de relatório demonstrativo semestral do cumprimento do cronograma de execução. Rodrigo Garcia, vice-governador e atual secretário de Governo, afirmou que a expectativa é que sejam anunciados outros investimentos em breve por conta do programa de incentivos.

Créditos de ICMS retidos

Na coletiva, Doria e Garcia informaram também que o governo vai acelerar a devolução às montadoras dos créditos de ICMS acumulados com a exportação de veículos - as fabricantes recolhem o imposto para a aquisição de componentes, mas vendem o carro pronto sem recolher o tributo, que posteriormente tem de ser devolvido pelo governo paulista. Essa é uma das principais reivindicações das empresas do setor.

"Não vamos adotar mais a prática de reter créditos, como foi feito no governo passado", disse o governador. Por outro lado, o vice-governador sinalizou que haverá um reembolso desses créditos, aproximadamente, a cada três meses. "Temos a convicção que vamos conseguir ampliar a devolução desses créditos, lembrando que eles foram maximizados nos últimos três anos no estado. Agora, o governador determinou que a gente possa estabelecer quase que trimestralmente, junto com a indústria automobilística, a devolução possível desses créditos, dentro do orçamento vigente".

O secretário Meirelles também justificou a demora na liberação desses recursos devidos às montadoras por conta de cunho burocrático: as companhias têm de apresentar toda a documentação comprovando o que já pagaram de ICMS e o quanto exportaram.