Placa Mercosul: governo quer limitar a carro zero e adiar para o fim do ano

O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) concluiu estudo técnico que prevê uma série de alterações no projeto original da placa Mercosul, cuja adoção em todo o país estava prevista para 30 de junho e deve ser adiada para 31 de dezembro.

Lançado no Rio de Janeiro em 11 de setembro de 2018, o novo padrão hoje está disponível em outros seis Estados (AM, BA, ES, PR, RN e RS) e instalado em 2.079.505 veículos, segundo o Denatran. Não foi adotado por mais unidades da federação desde a posse do presidente Jair Bolsonaro, que já falou em "anular" a placa Mercosul.

De acordo com o estudo, obtido com exclusividade por UOL Carros e encaminhado a todos os Detrans (departamentos estaduais de trânsito) na noite de ontem (9), o governo federal quer retirar dois elementos de segurança; restringir a emissão da nova placa a carros novos; e alterar regra no cadastro das empresas fornecedoras da placa de identificação veicular.

Confira as principais mudanças que a administração federal pretende aplicar:

+ Adoção apenas no licenciamento de veículos novos
Hoje, a placa Mercosul é instalada, nos Estados que já adotam o padrão, no registro de veículos novos, na transferência de dono, na troca de município, na troca de categoria do veículo ou na substituição de placa danificada. O estudo diz que haverá "adoção apenas para veículos novos ou quando a placa precisar ser trocada por extravio, furto, roubo ou dano". "Os veículos que já adotaram o novo padrão de acordo com a Resolução 729 não sofrerão qualquer restrição ou ter que mudar de placa", afirma o Denatran.

Para quem tiver placa cinza e mudar o município de registro, bastará trocar a tarjeta e o lacre -- como já acontece nos Estados que ainda não migraram ao novo formato. A placa Mercosul não tem mais o lacre, substituído pelo QR Code, usado para rastrear o processo produtivo e dar acesso a informações do veículo em fiscalizações.

+ Detrans assumem cadastro e fiscalização dos estampadores
A Resolução 729/2018 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determina ao Denatran cadastrar e fiscalizar tanto os estampadores (responsáveis pela inserção dos caracteres alfanuméricos na placa) quanto os fabricantes (produtores da placa semi-acabada). A nova proposta prevê que os Detrans farão o cadastro e a fiscalização dos estampadores, enquanto o Denatran ficará responsável pelos fabricantes. Essa mudança, justifica o departamento, é para "maior agilidade e concorrência".

A validade dos contratos deve ser ampliada de quatro para cinco anos. O texto também diz que está vedada a possibilidade de os fabricantes exigirem contratos de exclusividade com os estampadores.

+ Retirada da película refletiva dos caracteres da placa Mercosul
A película refletiva já é aplicada nos caracteres da placa Mercosul como elemento de segurança e traz as inscrições "Brasil Mercosul" em cores variáveis. Agora, o Denatran prevê que "as inscrições sobre os caracteres serão 'Denatran', com o padrão de cores igual ao dos caracteres, apenas com a tonalidade diferente, sem efeitos difrativos e sem retrorrefletividade". O estudo técnico mantém a cor dos caracteres conforme a categoria do veículo (preta, vermelha, azul, dourada, cinza e verde).

+ Retirada das "ondas sinusoidais"
O Denatran pretende remover também esse item, outro elemento de segurança para prevenir clonagens. Previsto no projeto original, hoje é aplicado sobre a película de fundo branco da placa Mercosul. Funciona como uma espécie de marca d'água, visualizável sob luz forte e em determinado ângulo.

+ Prazo para adoção até 31 de dezembro
A placa Mercosul já teve no ano passado uma série de adiamentos. O mais recente, efetuado em dezembro passado, indicava 30 de junho como data-limite para adesão em todo o país.

Essas não serão as primeiras alterações. Desde março de 2018, quando o Contran publicou a Resolução 729, regulamentando a nova placa, o dispositivo perdeu uma série de itens de segurança inicialmente previstos: lacre, substituído pelo QR Code; tarja superior em 3D; e a bandeira do Estado e o brasão do município onde o veículo foi registrado. A alegação da gestão anterior do Denatran era baratear os custos.

"Prazo exíguo"

De acordo com Larissa Abdalla Britto, diretora geral do Detran-MA e presidente da AND (Associação Nacional dos Detrans), os departamentos estaduais de trânsito têm até a próxima quarta-feira (15) para analisar as propostas enviadas pelo Denatran e fazer eventuais considerações no texto, que será usado como base para a publicação de nova resolução do Contran.

A presidente da AND informou que a associação irá se manifestar sobre o estudo técnico somente após posicionamento dos demais Detrans. Ela avalia que o prazo estabelecido pelo Departamento Nacional de Trânsito é "exíguo". "Como chegou ontem depois das 20h, os diretores (dos Detrans) ainda estão analisando e respondendo".

Denatran prevê "mais segurança"

Procurado pela reportagem para comentar a intenção de limitar o padrão Mercosul ao primeiro licenciamento, o Denatran informou que "ainda elabora uma minuta que altera a Resolução nº 729/2018 sobre o novo modelo de placa no Brasil. A questão será tratada na próxima reunião do Contran, ainda sem data definida".

O órgão acrescenta que "o objetivo será garantir mais segurança na identificação do veículo, com todo o processo produtivo passando por um rígido controle de certificação digital, desde a sua fabricação até a estampagem".

Tarjeta deve encarecer, dizem estampadores

A reportagem ouviu Danilo Costa, advogado e assessor jurídico da AfapeMG (Associação Mineira dos Estampadores de Placas Veiculares) e representante de associações estaduais semelhantes na Bahia, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Ele vê prejuízo ao cidadão com o convívio das placas cinza e Mercosul.

"Todos foram surpreendidos por essas propostas enviadas aos Detrans e essa notícia de que a qualquer momento sairá uma nova resolução. Os principais envolvidos, que podem contribuir com o processo, não foram consultados ou informados", reclama.

"A convivência das duas placas, padrão Mercosul para os carros novos e cinza para os carros já emplacados, a gente entende que, além de ilegal, traz uma insegurança tanto pública quanto jurídica. Nós vamos ter dois modelos de placa sendo comercializados. Placa com identificação de estado e município (cinza) e outras que não terão estado e município (Mercosul)".

Para Costa, não haverá nenhum benefício ao consumidor porque "o mercado entende que essa placa cinza e essa tarjeta devem aumentar significativamente de preço". "Vai ser um mercado escasso em que ninguém irá investir. Matéria-prima vai ficar em falta, vão ser poucos produzindo e isso vai elevar o preço não só pelos custos diretos, mas também pelos indiretos e pela necessidade de lucro do produtor dos insumos e de quem entrega o produto final e acabado."

"A gente também não sabe como será feito o controle da placa Mercosul, que tem QR Code, que é um sistema de rastreabilidade, e a placa cinza, que não tem esse sistema. A maioria da frota continuará usando um padrão ineficiente e inseguro", complementa, admitindo que o novo formato "precisa de aperfeiçoamentos".

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