Placa Mercosul: nova versão fica mais simples; veja como ela se transformou
A foto abaixo é da quarta e mais recente versão da placa Mercosul, que passou a valer no último dia 26 de agosto, quando entraram em vigor as novas regras do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para o padrão de identificação veicular.
Disponível em sete Estados e presente em mais de 2 milhões de veículos no Brasil, o novo formato perdeu elementos de segurança e ficou consideravelmente mais simples que o modelo original - que estreou dia 11 de setembro de 2018 no Rio de Janeiro, onde mais de 835 mil carros, motos e utilitários já circulam com a placa Mercosul.
Na última atualização, a placa deixa de trazer duas características visuais criadas para prevenir clonagens e falsificações: as palavras "Brasil" e "Mercosul" com efeito difrativo, semelhante a um holograma, aplicadas sobre os caracteres e na borda externa; e as chamadas ondas sinusoidais, grafadas no fundo branco do equipamento. No lugar do efeito difrativo, as inscrições passam a vir na mesma cor dos caracteres, praticamente desaparecendo.
Conforme prevê a Resolução 780/2019 do Contran, publicada em 26 de junho, as empresas estampadoras, responsáveis pela aplicação dos elementos gráficos, podem usar seus estoques de películas com as mencionadas ondas e efeito difrativo até acabarem os atuais. Ou seja, a versão mais simples, embora já esteja em vigor, não começa a ser produzida imediatamente.
Desde a estreia no Rio de Janeiro no ano passado, a placa Mercosul passou por outras duas modificações visuais, sempre relacionadas a itens de segurança e com a alegação, de parte do governo federal, de redução nos custos de fabricação e, consequentemente, ao consumidor final.
A primeira delas aconteceu já em setembro do ano passado, por meio da Resolução 741, que retirou o lacre, utilizado até hoje na placa cinza e substituído pelo QR Code - que permite rastrear todo o processo de produção da placa. O fim do lacre, de fato, ajudou a reduzir o preço da placa Mercosul no Rio.
Em novembro de 2018, outra resolução (748) do Contran determinou a exclusão da bandeira do Estado e do brasão do município de registro do veículo.
Recentemente, UOL Carros noticiou que já há casos de falsificação da placa Mercosul, inclusive com a venda de réplicas em um site de classificados.
Placa mais barata? Há controvérsias
Se a remoção do lacre, lá em 2018, resultou em diminuição efetiva no preço da placa no Rio de Janeiro, a mais recente alteração, que sacou o "hot stamp" com efeito difrativo e as ondas sinusoidais, poderá não surtir os efeitos desejados - ao menos nos Estados com maior frota.
Gabriel Emerick, coordenador-geral do Renavam do Detran-RJ (Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro), informa que o órgão fez estudos e concluiu que a retirada dos dois elementos não resultará em preços menores. "O custo [da placa] para o Rio de Janeiro já está bem perto do limite. Estados com frotas gigantes, como o Rio, São Paulo e Minas Gerais não deverão ter impacto no preço. Talvez unidades da Federação com menos veículos".
Hoje, a placa Mercosul no Rio de Janeiro sai por R$ 173,07 para automóveis e R$ 52,98 para motos - a placa cinza custava R$ 219,35 para carros no Estado fluminense.
Outros Estados ainda não aderiram
A Resolução 780/2019 adiou a implantação obrigatória do padrão Mercosul nos demais Estados e no Distrito Federal de 30 de junho passado para 31 de janeiro de 2020. Ao mesmo tempo, desde 26 de agosto, as unidades da Federação que ainda não aderiram já podem migrar ao novo formato.
Porém, até agora não houve mais adesões. Isso se explica por conta de dúvidas, questionamentos e dificuldades dos Detrans, explicitadas em ofício redigido pela AND (Associação Nacional dos Detrans) e enviado ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) em 29 de julho.
No documento, a associação questiona, dentre outras coisas: se o Denatran apresentou estudos técnicos para basear as alterações realizadas até o momento no projeto original; e se as mudanças anunciadas foram submetidas à análise da Câmara de Assuntos Veiculares.
O ofício também pede esclarecimentos sobre o fim do sistema de licitação para contratar as fabricantes, substituído por credenciamento; e como será efetivado o rastreamento do processo de produção da placa.
Questionado se enviou as respostas solicitadas pela AND, o Denatran não se manifestou sobre o assunto. O departamento respondeu o seguinte: "O prazo para janeiro de 2020 é para os Estados que ainda não tinham aderido à implantação poderem atender a adoção sistêmica da placa nos casos dos veículos novos ou, no caso dos veículos em circulação, quando houver mudança de município, ou ainda se a placa for furtada ou danificada".
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