DPVAT: Seguradora recebeu mais de 150 mil pedidos de reembolso no 1º dia
A Seguradora Líder, administradora do Seguro DPVAT, informa que recebeu até as 18h30 de ontem mais de 150 mil pedidos de reembolso do valor a mais pago pelo benefício. O site disponibilizado pela empresa apresentou lentidão e instabilidade ontem, mas a empresa diz ter solucionado o problema.
A Líder começou a receber ontem as solicitações de ressarcimento de mais de 2 milhões de veículos cujos proprietários já pagaram a taxa referente ao benefício, com base nos valores praticados em 2019.
Na última quinta-feira (9), o ministro Dias Toffoli , do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a redução na tarifa - seguindo resolução do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), publicada em dezembro passado.
A Líder acrescenta que São Paulo é o Estado com mais veículos habilitados para pagamento da restituição, com mais de 900 mil unidades, seguido por Minas Gerais (mais de 300 mil) e Rio Grande do Sul (mais de 200 mil).
Para solicitar a restituição da diferença, é necessário acessar o endereço https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br e fornecer os seguintes dados: CPF ou CNPJ do proprietário; Renavam do veículo; e-mail; telefone; data em que foi realizado o pagamento; valor pago; e banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário.
A companhia diz que o dinheiro será depositado na conta indicada em até dois dias úteis. O andamento do processo poderá ser acompanhado no mesmo site em que é solicitado o reembolso.
A restituição pode ser solicitada ao longo de todo o ano de 2020 e não é condição para o licenciamento, informa a Seguradora Líder.
Por sua vez, proprietários que recolheram a taxa duas ou mais vezes devem solicitar a restituição dos valores por meio do endereço eletrônico https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes. Já frotistas devem enviar e-mail para restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.
A nova tabela, aprovada pelo CNSP, reduz de R$ 16,20 para R$ 5,23 a tarifa para carros de passeio e de R$ 84,58 para R$ 12,30 o valor referente a motocicletas.
Confira a tabela completa
+ Automóveis e caminhonetas particulares/oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional - R$ 5,23
+ Táxis, carros de aluguel e aprendizagem - R$ 5,23
+ Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) - R$ 10,57
+ Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros e Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) - R$ 8,11
+ Ciclomotores - R$ 5,67
+ Motocicletas, motonetas e simulares - R$ 12,30
+ Caminhões, caminhonetas tipo picape de até 1.500 kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos - R$ 5,78
+ Reboque e semirreboque - Isento
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