Placa Mercosul obrigatória começa hoje em todo o País; MG descumpre prazo

Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir de hoje o prazo para uso obrigatório da Placa Mercosul em veículos de todos os estados.

A data está de acordo com o que estipula a Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina a adoção do novo modelo de placas de identificação veicular (PIV) a partir de 31 de janeiro de 2020.

No entanto, o Estado de Minas Gerais, que tem uma das maiores frotas do País, não conseguiu cumprir o prazo estabelecido na resolução e não tem uma data definida para adotar o novo formato.

Por meio de comunicado publicado no site do Detran-MG (Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais), o credenciamento e o cadastro das empresas estampadoras, responsáveis por inserir os caracteres e comercializar as placas, começou apenas na última quarta-feira.

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"A data de início do emplacamento com o novo modelo, com quatro letras e três números, será amplamente divulgada, nos próximos dias, por meio do portal do Detran-MG, redes sociais e veículos de comunicação", informa o comunicado.

O Detran-MG acrescenta que analisará os requerimentos das Estampadoras no prazo máximo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Detran que não aderir ao novo padrão não conseguirá emplacar novos veículos. Ao mesmo tempo, o departamento de Minas Gerais diz que os veículos serão emplacados com a placa do sistema atual (cinza) até concluir o processo de credenciamento das empresas.

Quando é preciso instalar

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento. Para quem tiver o modelo antigo, a troca deverá ser feita no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

Nas outras situações, a troca da placa cinza pela do padrão Mercosul não é obrigatória. Com isso, os carros com a atual placa cinza podem continuar assim até o fim da vida útil do veículo.

Mais de 450 milhões de combinações

O novo modelo apresenta o padrão com quatro letras e três números, diferente do modelo cinza, com três letras e quatro números. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, o que, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, pode levar mais de cem anos.

Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para carros de passeio, vermelha para os comerciais, azul para os oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prata para veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador do produto. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de sua autenticidade.

Livre concorrência

"O novo emplacamento seguirá a lógica da livre concorrência, não havendo definição de preços por parte do governo federal. Na prática, os Detrans estaduais vão credenciar empresas capacitadas para não só produzir as placas como também vendê-las ao consumidor final. Portanto, o proprietário do veículo poderá buscar o valor mais em conta na hora de adquirir o item", informou o ministério.

Desde que foi decidida a adoção da placa do Mercosul, a implantação no registro foi adiada seis vezes. A decisão foi anunciada em 2014, e a medida deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016.

Disputas judiciais levaram ao adiamento da adoção da placa para 2017. Mais prazo foi dado para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

As novas placas já são usadas na Argentina, no Uruguai e no Paraguai. Dos 26 estados brasileiros, já aderiram ao modelo Mercosul o Acre; o Amazonas; a Bahia; o Espírito Santo; a Paraíba; o Paraná; o Piauí; o Rio de Janeiro; Rondônia; o Rio Grande do Norte e o Rio Grande do Sul.

"Atualmente são quase 5 milhões de veículos emplacados com a nova PIV. O governo federal estima que, até o fim de 2023, o Brasil já esteja com quase toda sua frota circulando com a nova placa", informou a assessoria do Ministério da Infraestrutura.

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*Com informações da Agência Brasil