Coronavírus faz Contran liberar CNH vencida e prazo para recorrer de multas

Como parte das medidas para conter a disseminação do coronavírus no Brasil, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou ontem deliberação ampliando e até suspendendo prazos para procedimentos administrativos dos órgãos de trânsito de todo o País.

Isso inclui "perdoar" a multa para condutores que tenham a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida a partir de ontem, por tempo indeterminado. Normalmente, o motorista tem 30 dias para obter a renovação do documento, após seu vencimento.

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Conforme noticiado por UOL Carros, o processo de renovação ou solicitação da carteira de motorista já foi suspenso em diversos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito), juntamente com outras restrições ou suspensões de atendimento ao público.

Já os cidadãos que estiverem em processo de habilitação poderão concluí-lo em 18 meses, em vez dos 12 meses usuais. Portanto, quem iniciou os trâmites para tirar a CNH em março do ano passado poderá fazê-lo até setembro de 2020.

Além disso, a "anistia" também vale para a emissão da PPD (Permissão de Dirigir) e para expedição de CRV (Certificado de Registro de Veículo) em caso de transferência de propriedade de automóvel adquirido desde 19 de fevereiro. O mesmo se aplica ao primeiro emplacamento, desde que o prazo ainda não tenha expirado.

Por sua vez, os recursos de multas, de suspensão de direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação têm prazo suspenso por tempo indeterminado, bem como para identificar o condutor infrator - algo que os Detrans já haviam anunciado.

Detrans se mobilizam

A AND (Associação Nacional dos Detrans) já havia enviado nesta semana ofício ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) solicitando prorrogação de prazos e simplificação de processos, além de medidas "excepcionais" em relação à habilitação de condutores - tudo para reduzir o fluxo de pessoas nos postos físicos de atendimento.

"O nosso objetivo é facilitar o atendimento das demandas sem custos para os servidores e usuários", justifica Larissa Abdalla Britto, presidente da AND e diretora geral do Detran do Maranhão.

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