LamborgUno é permitido? Como ter réplica de um esportivo sem infringir leis

As réplicas de superesportivos voltaram a ganhar destaque nacional no ano passado.

O motivo, porém, não foi dos melhores. Marcas como Ferrari e Lamborghini entraram com processos que resultaram no desmantelamento de quadrilhas de falsificadores e a apreensão de veículos artesanais.

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Diante da repercussão de alguns casos, muita gente ficou com uma dúvida: é permitido ter uma réplica na garagem?

Réplica é ilegal?

A produção de réplicas pode infringir a Lei nº 9.279/96, que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

O artigo 189 classifica como crime contra registro de marca quem:

I - reproduz, sem autorização do t Lei nº 9.279/96itular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão; ou

II - altera marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no mercado.

A pena prevista pode ser de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

Já o artigo 190 da mesma Lei também define como crime contra registro de marca "quem vende, importa, exporta, oferece ou expõe à venda, oculta ou tem em estoque":

I - produto assinalado com marca ilicitamente reproduzida ou imitada, de outrem, no todo ou em parte; ou

II - produto de sua indústria ou comércio, contido em vasilhame, recipiente ou embalagem que contenha marca legítima de outrem.

Neste caso, a pena prevista é de detenção, de 1 a 3 meses, ou a aplicação de uma multa.

E quando é permitida?

A produção de réplicas é permitida, de acordo com a resolução nº 597 do Contran.

Porém, há algumas restrições, como indica o artigo 4º, Estão autorizados a produzir réplicas:

I - Fabricantes de Veículos de Pequena Série: é aquele cuja produção está limitada a 30 (trinta) veículos por marca/modelo e 100 (cem) unidades no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano;

II - Fabricantes de Veículos Artesanais: é a pessoa física ou jurídica, que fabrica, no máximo, 03 (três) veículos no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano;

III - Réplica é o veículo produzido por um fabricante de pequena série e que:

a) assemelha-se a outro veículo que foi descontinuado há pelo menos 30 anos;

b) possua licença do fabricante original, seus sucessores ou cessionários ou atual proprietário de tais direitos;

Sendo assim, no segundo caso (veículos artesanais com produção inferior a três unidades) se enquadram personagens como Henrique Carvalho, que está fazendo o Desbravador, um carro inspirado em uma Lamborghini, e o "LamborgUno" de Edimar Goulart, morador de Rondonópolis (MT).

Fama mundial

Uma das fabricantes de réplicas mais famosas do mundo fica no interior de São Paulo.

A Athos Cars se consagrou mundialmente quando ainda se chamava Chamonix.

Criada em 1987 por Milton Masteguin (fundador da Puma), Chuck Beck e Newton Masteguin, a empresa se tornou conhecida fora do Brasil pela qualidade dos projetos que homenageiam clássicos da Porsche.

O legado de Milton foi passado para seu filho Newton, que comanda a Athos Cars. É notória a qualidade do trabalho nas reproduções de modelos com mais de três décadas de vida, como o 356 e o 550 Spyder.

Por exportar grande parte dos veículos produzidos, os projetos sempre tiveram um padrão de qualidade superior ao da maioria das reproduções do mercado.

Hoje a empresa vende veículos a partir de aproximadamente R$ 100 mil, mas os valores podem variar de acordo com o modelo escolhido.

Até estúdios de cinema costumam usar veículos da Athos. Newton revelou que um 356 aparece em "Ford vs Ferrari". O filme venceu dois Oscar nas categorias "Melhor Edição de Som" e "Melhor Montagem".

Carrões falsos

O trabalho realizado pela Athos é bem diferente de oficinas classificadas pela polícia como falsificadoras de carros de luxo.

Em fevereiro de 2019, uma denúncia resultou na apreensão de quatro veículos produzidos em três oficinas na capital e região metropolitana de São Paulo.

Poucos meses depois, oito réplicas de modelos de Ferrari e Lamborghini foram confiscadas em uma oficina em Itajaí (SC). Estima-se que os veículos eram vendidos por até R$ 200 mil e os responsáveis foram presos por crime contra a propriedade industrial.

"Não se trata de crime a construção artesanal de um veículo. O que está sendo apurado é a construção de um veículo com características patenteadas por outras marcas", afirmou o delegado Angelo Fragelli.

Na ocasião, os responsáveis pela oficina afirmaram que os carros eram legalizados e tinham até documentação regularizada pelo Denatran.

Ferrari polêmica

Outro caso que teve repercussão nacional foi o da Ferrari F40 feita por José Vitor Estevam de Siqueira.

O dentista diz ter construído o carro para uso próprio, mas precisou vendê-lo para arrecadar dinheiro por conta de dificuldades financeiras.

No dia 22 de janeiro de 2019, o modelo artesanal feito por Siqueira foi levado por policiais da casa onde mora, em Cachoeira Paulista (a 201 km de São Paulo) e deixado no pátio da Polícia Civil de Lorena.

Na época, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo alegou que o carro foi apreendido por crimes contra registro de marca e concorrência desleal, após investigação iniciada a pedido da própria Ferrari.

Ao ter sua "Ferrari" apreendida, José Vitor entrou na Justiça com pedido de indenização. O advogado de Siqueira alegava que o "amadorismo" do projeto demonstraria que o dentista não tinha intenção comercial com o veículo.

No começo deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiu a ação com base no art. 107 do Código Penal. De acordo com a assessoria do TJ, a decadência ocorre quando a parte interessada não cumpre o prazo legal para o exercício de seu direito e não pode mais exercê-lo. Assim, Siqueira espera reaver seu veículo.