Radar pode multar carro novo sem placa pelo número chassi no para-brisa?

Devido à pandemia do coronavírus, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou em 19 de março a Deliberação 185/2020, que amplia e interrompe, por tempo indeterminado, prazos de procedimentos relacionados ao veículo.

Dentre eles está o prazo para registro e primeiro licenciamento, que em condições normais é de 15 dias - contados a partir da emissão da nota fiscal e prorrogáveis por igual período "por motivo de força maior".

Enquanto a interrupção perdurar, automóveis faturados após a deliberação entrar em vigor podem circular sem registro nem placas. No caso de abordagem por autoridade de trânsito, basta apresentar a nota de compra e venda.

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Rodar sem registro é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos no prontuário da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do condutor e remoção do veículo. Circular sem placas rende as mesmas penalidades.

Porém, como ficam outras infrações cometidas por motoristas de carros não emplacados, especialmente aquelas registradas por equipamentos eletrônicos?

Tem gente acreditando que, mesmo sem as placas, os radares são capazes de fotografar a numeração do chassi gravada no para-brisa. Com ela, seria possível aos órgãos de trânsito emitir a autuação.

No entanto, UOL Carros apurou que essa crença, na verdade, é lenda.

O primeiro motivo é que as fotos dos equipamentos de fiscalização eletrônica não apresentam resolução suficiente para exibir o chassi de forma legível. Ainda que isso fosse tecnicamente viável, a legislação de trânsito determina que a identificação do veículo infrator, mediante abordagem ou de forma eletrônica, seja feita exclusivamente por meio das placas.

Portanto, carro sem placa não leva multa de radar.

"Os sistemas automáticos de fiscalização regulamentados pelo Contran e aprovados pelo Inmetro [Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia] não permitem que a autuação seja realizada com o registro da imagem do número do chassi do veículo gravado no para-brisa", diz Marco Fabrício Vieira, conselheiro do Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo) e autor do livro "Gestão Municipal de Trânsito".

Vieira destaca que, se fosse viável multar pelo chassi, não haveria tantos casos de clonagem ou adulteração das placas.

O especialista informa, ainda, que o único caso regulamentado para uso da numeração do chassi para fins de autuação é circular com veículo que não esteja registrado.

Nessa situação, após abordagem e anotação da numeração do chassi no auto de infração, o veículo é removido ao pátio. A multa é aplicada somente após o proprietário regularizar o veículo com o devido registro.

Ele acrescenta que, em tese, um carro sem registro nem placas poderia ser autuado por outras infrações por meio de abordagem, mas para isso também teria de ser removido, registrado e emplacado - possibilitando a emissão das notificações.

Questionada, a Prefeitura de São Paulo, por meio do DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário), diz que os radares instalados no município não registram infrações de carros sem placas. Tampouco identificam o chassi.

"Veículos que não possuem emplacamento não são identificados pelos leitores de placas dos equipamentos, não sendo possível, portanto, a geração de autuações nem a emissão de penalidades".

A reportagem solicitou à prefeitura um levantamento de quantos veículos sem placas foram flagrados cometendo infrações desde a publicação da deliberação, porém o órgão disse não dispor dessa informação.

Emplacamento interrompido por 2 meses em SP

O Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) interrompeu as autorizações de estampagem de placas no dia 22 de março, quando começou a vigorar o decreto da quarentena no Estado, com fechamento dos postos de atendimento.

O registro e o emplacamento de veículos foram retomados em 26 de maio, quando esses serviços passaram a ser disponibilizados no portal do Detran-SP. Desde então, até 16 de julho, foram realizadas 443.894 autorizações de estampagens, informa o departamento - cujos postos de atendimento ainda estão fechados.

De 31 de janeiro a 22 de março, o órgão emitiu 703.273 autorizações.

O procedimento para emplacar o automóvel é iniciado no site, enquanto as empresas credenciadas para comercialização e instalação das placas executam o serviço em domicílio ou em posto de atendimento, mediante agendamento.

O processo tem sido mais demorado após a retomada, relatam seguidores do grupo de UOL Carros no Facebook.

"Estou em Campinas [SP] e fiz a compra de um veículo zero em 19 de junho. Retirei o carro no dia 25 e dei entrada no site do Detran-SP por conta própria, no mesmo dia. Tinham dito que cada etapa duraria três dias uteis, mas demorou um pouco mais. As guias de pagamento chegaram em 2 de julho, e a aprovação e o código para autorização do emplacamento foram marcados para o dia 7. Nesse dia, consegui agendar em um local credenciado e instalei a placa", relata Valério Paiva.

Ele acrescenta que está utilizado o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) em versão eletrônica, via aplicativo Carteira Digital de Trânsito, e também carrega uma versão em PDF que ele mesmo imprimiu.

Douglas Fagundes destaca a possibilidade de encaminhar todo o processo pela internet.

"Meu carro eu emplaquei na capital paulista em dez dias, tudo online, inclusive com o emplacamento em domicílio. Super simples e didático o site do Detran. Nas minhas contas, ainda economizei R$ 750 sobre valor que a concessionária pediu".