Taxistas acusam atraso em licenciamentos e vão à Justiça; Detran-SP nega

Proprietários de veículos de aluguel, como táxis, vans escolares, fretados e caminhões, relatam atraso no respectivo licenciamento de parte do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo).

Segundo relatos recebidos por UOL Carros, mesmo com a realização de todos os trâmites legais, incluindo o pagamento da respectiva taxa, a demora para a emissão do CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo) chega a mais de 30 dias, em alguns casos.

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Consultado, o departamento estadual afirma que "o licenciamento de veículos, incluindo os de categoria aluguel, está sendo realizado e processado normalmente" (leia mais detalhes abaixo).

Também conhecido como documento de porte obrigatório, o CRLV hoje é disponibilizado no Estado paulista em formato eletrônico, que permite a respectiva impressão e cuja autenticidade é validada por meio de um QR Code para fins de fiscalização.

Devido à demora, profissionais afirmam que têm sido obrigados a rodar com documentação vencida, correndo o risco de ter o carro recolhido em uma blitz. O atraso também tem afetado a entrega de cargas e causado prejuízo a empresas do setor de transportes, dizem.

Conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado é infração gravíssima de trânsito, que prevê multa de R$ 293,47, sete pontos no prontuário do proprietário e remoção do veículo ao pátio de recolhimento para regularização, informa Marco Fabrício Vieira, advogado, consultor em trânsito e transporte e autor do livro "Gestão Municipal de Trânsito".

Um grupo de quatro taxistas, inclusive, obteve liminar, concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, determinando que o Detran-SP realize o licenciamento dos respectivos veículos no prazo de dez dias - contados a partir do recebimento da notificação judicial.

Licenciamento bloqueado

De acordo com três fontes ouvidas pela reportagem, o atraso está relacionado à autorização de poder público concedente para uso da placa vermelha, que caracteriza os chamados veículos de aluguel.

A apresentação do documento é exigência para a concessão do licenciamento a essa categoria. No caso de taxistas registrados na capital paulista, ele é conhecido como alvará de funcionamento ou Condutax - cuja validade foi ampliada em um ano pela Prefeitura em julho passado, por conta da pandemia.

Como todos os postos do Detran-SP e do Poupatempo estavam fechados até o último dia 19, quando teve início a "reabertura gradual", o departamento estadual publicou no fim de junho a Portaria 154/2020.

A medida prorrogou a obrigatoriedade da apresentação das autorizações no licenciamento de veículos de aluguel com placas de finais 4, 5 e 6, realizado nos meses de julho, agosto e setembro.

A portaria concede aos donos desses automóveis 90 dias para apresentarem a autorização - o prazo será contado a partir de 1º de setembro.

Mesmo assim, o Detran tem atrasado a entrega do CRLV, o que virou motivo de reclamações.

Representantes de taxistas e de empresas de transportes afirmam que o sistema informatizado do órgão estadual de trânsito tem bloqueado automaticamente o licenciamento, justamente devido à falta da autorização ou alvará. Com isso, alegam que o desbloqueio tem de ser realizado de forma manual por funcionários do Detran - represando milhares de solicitações e causando o atraso.

"O Detran-SP não está cumprindo o que diz a própria portaria. O trâmite é bloqueado pelo sistema por conta da falta da autorização. O departamento tem de destravar o processo de forma manual, enquanto isso deveria acontecer de forma automática", diz Luís Antônio da Silva, presidente da Fetacesp (Federação dos Taxistas Autônomos do Estado de São Paulo).

Silva diz, ainda, que o problema não está restrito ao licenciamento. "Tem taxista que comprou carro zero e não consegue emplacar pela mesma razão. Outro precisou refinanciar o veículo, mas não conseguiu porque consta um bloqueio administrativo do automóvel".

'5.000 placas aguardam liberação'

O advogado Roberto de Faria, presidente da comissão de direito de trânsito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Santos, foi quem obteve liminar em favor de quatro taxistas, obrigando o Detran-SP a liberar o licenciamento dos seus carros.

Faria diz ter conhecimento de que mais de 5.000 placas de aluguel estariam aguardando a liberação do respectivo licenciamento.

"Segundo fui informado, o desbloqueio do licenciamento por falta de alvará é feito um a um e faltam funcionários. Devo abrir nova ação representando outros taxistas que pagaram e continuam com o licenciamento atrasado", destaca.

Faria também diz ter recebido reclamações de condutores impedidos de cumprir o prazo de suspensão da respectiva CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por causa do fechamento dos postos do departamento estadual de trânsito.

"Vou ingressar com outras ações solicitando que o período de interrupção no atendimento seja incluído no prazo".

Já a FETCESP (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo) reclama da demora excessiva para expedição do licenciamento, em especial de reboques e semirreboques com placas de finais 4, 5 e 6.

"Por conta dessa procrastinação, as empresas transportadoras de cargas estão acumulando prejuízos financeiros, o que é inadmissível, já que não podem realizar fretes com veículos não licenciados", protesta André Luis Neiva, vice-presidente da federação na região do litoral paulista.

Neiva diz que eventuais problemas no sistema do Detran-SP não podem causar prejuízo "àqueles que, de acordo com a lei, estão recolhendo os respectivos tributos para que seus veículos estejam licenciados regularmente, possibilitando o exercício da atividade econômica para o qual estão autorizados."

O dirigente informa que enviou ofício a Ernesto Mascellani Neto, o novo diretor-presidente do Detran-SP, solicitando a regularização da expedição dos documentos.

'Licenciamento está 'normal', diz Detran-SP

O departamento estadual de trânsito, por sua vez, nega qualquer atraso na emissão do licenciamento de veículos de aluguel.

"O licenciamento de veículos, incluindo os de categoria aluguel, está sendo realizado e processado normalmente no Estado de São Paulo", diz o órgão.

Ainda de acordo com o Detran-SP, os veículos de aluguel serão licenciados "normalmente, conforme vem ocorrendo neste período de pandemia", mas terão em seu cadastro "apenas um bloqueio administrativo, até a apresentação da autorização do poder público concedente" perante o órgão.

"Com a abertura gradual das unidades de atendimento do Poupatempo e do Detran-SP desde o dia 19/08, os proprietários de veículos de aluguel já podem, inclusive, agendar o serviço e apresentar a respectiva autorização prevista no CTB [Código de Trânsito Brasileiro]".