SP: Operação mira locadoras com R$ 11 milhões de débitos pendentes de IPVA

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo deflagrou na manhã de hoje a operação Nomas, que mira irregularidades em locadoras de veículos no pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Segundo a secretaria, as irregularidades foram encontradas nas lojas de revenda de veículos destas locadoras. "O levantamento [de irregularidades] foi realizado utilizando informações de circulação de veículos em território paulista, cruzamento de dados e inteligência artificial", disse a pasta em nota.

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Veículos de locadoras que operavam dentro dos limites do estado de São Paulo estavam irregularmente cadastrados em outros estados. De acordo com a secretaria, a irregularidade "alcança a soma de R$ 11 milhões de débitos pendentes de IPVA".

Também segundo a Secretaria da Fazenda, as locadoras investigadas tiveram mais de 48 mil veículos vendidos sem a incidência do ICMS, totalizando mais de R$ 2 milhões em vendas livres de imposto.

"Essa prática das revendas prejudica tanto o estado, que não recebeu o ICMS devido, quanto os proprietários, que adquiriram os veículos com o preço do imposto embutido, sem que ele fosse recolhido", afirmou a secretaria.

A secretaria disse que localizará os proprietários desses veículos comprados com irregularidades nas lojas das locadoras e irá notificá-los por "avisos por e-mail, SMS e via DEC (Domicílio Eletrônico do Contribuinte)" para "corrigir essa injustiça".

"A partir das informações prestadas pelos proprietários dos veículos, o Fisco paulista iniciará o processo de cobrança do imposto das locadoras e suas revendas de veículos, com a incidência de multa e juros", acrescentou.