Autoescola opcional, carro antibêbado: 5 projetos que podem mudar trânsito
Sancionado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei 3.267/2019 não é a única iniciativa para alterar a legislação de trânsito brasileira.
Além desse PL, que amplia a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e foi apresentado pelo governo federal, há outras propostas tramitando no Congresso que podem mexer no cotidiano de motoristas e pedestres.
Os projetos vão desde tornar autoescola opcional até o bloqueio da partida do motor caso o motorista tenha ingerido bebida alcoólica.
Selecionamos cinco exemplos. Confira.
Autoescola opcional para tirar CNH
O Projeto 4.474/2020 foi apresentado em setembro pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e, no momento, aguarda despacho de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados.
A proposta de Kataguiri pretende tornar facultativa a frequência em autoescolas para obter a CNH.
Segundo o PL, o conteúdo para os exames de legislação de trânsito e primeiros socorros passaria a ser disponibilizado gratuitamente no site dos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito), permitindo que os candidatos estudem por conta própria.
Quanto ao teste prático, este seria realizado em vias públicas com acompanhamento de um instrutor independente, credenciado ao respectivo órgão de trânsito.
As condições para se habilitar como instrutor seriam: possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos; não ter recebido suspensão nem cassação do direito de dirigir nos últimos cinco anos; não ter processo aberto contra si para essas penalidades no mesmo período; e não ter sido condenado nem processado por crime de trânsito.
De acordo com Kataguiri, a intenção é tornar o processo "menos burocrático e custoso".
Outros projetos de lei já tramitam na Câmara com teor semelhante.
Bafômetro na partida do motor
Também está tramitando na Câmara um projeto de lei que prevê tornar o bafômetro obrigatório em todos os veículos.
O equipamento deverá estar vinculado ao sistema de partida do motor, bloqueando a ignição caso o motorista tenha consumido bebida alcoólica.
Apresentado em abril pelo deputado Bosco Costa (PL-SE), o PL 1437/2020 prevê a implantação progressiva do bafômetro - que seria inicialmente instalado em novos projetos de automóveis zero-quilômetro comercializados no Brasil.
A partir do terceiro ano de vigência da lei, a obrigatoriedade seria estendida a todos os veículos novos vendidos no País.
No quarto ano, seria implementado um calendário para instalação em toda a frota circulante no prazo máximo de cinco anos.
UOL Carros conversou com o autor da proposta, segundo o qual a intenção é "preservar vidas".
"No Brasil, nós temos mais de 20 milhões de condutores. Nos últimos dez anos, morreram mais de 200 mil pessoas no País em acidentes de trânsito", pontua.
"Quando você vê as operações da Lei Seca em Sergipe, em qualquer fim de semana você verá a polícia autuando de 20 a 30 motoristas embriagados, no mínimo, em uma cidade pequena como Aracaju. Imagina em municípios muito maiores", pondera o parlamentar.
Bosco Costa já foi presidente do Detran-SE (Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe).
A proposta também aguarda despacho do presidente da Câmara.
Criminalizar vídeos de aceleradas ilegais
O Projeto de Lei 130/2020, da deputada federal Christiane Yared (PL-PR), propõe que vídeos de crimes de trânsito postados nas redes sociais sirvam como prova, além de prever penas mais duras aos infratores.
O PL também pretende penalizar as empresas que veiculam esse tipo de material.
"Na lei atual, a infração só é válida se for lavrada por um agente de trânsito ou partir de um radar. Com a aprovação do projeto, os vídeos passariam a valer como prova e as redes sociais seriam obrigadas a retirar o material do ar, sob pena de serem penalizadas" diz a parlamentar ao UOL Carros.
A deputada é mãe de Gilmar Rafael Souza Yared, que morreu em 2009 na cidade de Curitiba (PR) em acidente provocado pelo então deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho (PSB), que estava a alta velocidade e apresentava indícios de embriaguez. Outro jovem também perdeu a vida na batida. Condenado, Carli Filho hoje cumpre prisão domiciliar.
Segundo Christiane Yared, o projeto de lei estabelece a suspensão do direito de dirigir por um ano, ampliado para dois anos em caso de reincidência. Se o infrator não for habilitado, fica impedido de tirar a CNH.
"Esses 'influenciadores' em geral são muito jovens e acham que estão acima da lei, colocando em risco a própria vida e a de outras pessoas. Querem fama, poder e dinheiro. Alguns sentem-se superiores e têm a sensação de que não vão perder a vida. Dá certo uma, duas, três vezes, mas um dia pode dar errado", opina.
No momento, o PL aguarda designação de relator na CVT (Comissão de Viação e Transportes) e está pronto para envio para votação no plenário.
CNH com laudo de qualquer médico
Tramita na Câmara o PL 3.100/2020, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO).
O projeto quer alterar o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para que qualquer médico ou psicólogo faça os exames necessários para tirar a primeira CNH ou renovar o documento.
Hoje, esses exames só podem ser realizados por peritos examinadores de trânsito, especialistas em medicina de tráfego ou especialistas em psicologia de trânsito credenciados.
"É uma exigência sem função prática, baseada em nosso modelo burocratizado, e que leva ao aumento do custo dos exames e à insatisfação da população", justifica o parlamentar.
O projeto de lei vai ao encontro do que Bolsonaro defende.
Ao sancionar o PL 3.267/2019, o presidente vetou a alteração no Artigo 147 do CTB, que prevê a realização dos exames exclusivamente "por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente, com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito, conferida pelo respectivo conselho profissional".
"Nós queremos que a inspeção de saúde, que não foi aceita pela Câmara agora, seja feita por qualquer médico e não ter o monopólio de uma clínica. Isso vai fazer com que a carteira de motorista fique R$ 200, R$ 300 mais barata", disse o presidente na live de ontem.
Apresentado em junho, o projeto do deputado Mosquini aguarda despacho de Rodrigo Maia.
Fim de remoção de veículo em feriados e fins de semana
O Projeto de Lei 3.575/20 pretende proibir que veículos retidos por estacionamento em local proibido, licenciamento vencido e outras irregularidades sejam removidos ao pátio do órgão de trânsito durante feriados e fins de semana.
Conforme a proposta apresentada em junho pelo deputado federal Eduardo da Ponte (PP-PE), o veículo deverá permanecer no próprio posto de fiscalização até o segundo dia útil após o respectivo recolhimento para que o proprietário regularize eventuais pendências.
Para tal, o PL terá de modificar o CTB.
"O objetivo é possibilitar que a população pague os débitos o mais rápido possível sem que tenha de arcar com as despesas do guincho e do depósito", afirma o autor do projeto de lei.
Neste momento, a proposição também aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
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