Governo cede a marcas e adia teste obrigatório que já rebaixou HB20 e Onix

O governo federal atendeu pedido das montadoras, que alegam prejuízos e atrasos causados pela pandemia do coronavírus, e adiou a implantação de equipamentos obrigatórios de segurança em veículos novos vendidos no Brasil.

Devido à Resolução 799 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada no dia 22 deste mês, o consumidor terá de aguardar mais tempo para ter à disposição itens como controle de estabilidade, luzes de condução diurna e alerta de cinto de segurança desafivelado em 100% dos modelos zero-quilômetro disponíveis no mercado.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, que fala pelo Contran, a decisão se deu por "impossibilidade de realização de testes de comprovação da segurança" dos novos itens dentro do prazo, justamente em decorrência da covid-19.

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A resolução também postergou o teste de impacto lateral para a homologação de todos os veículos comercializados no País - que passaria a valer no dia 1º de janeiro de 2023 e foi adiado para 1º de janeiro de 2024. No entanto, está mantida essa avaliação para lançamentos inéditos, obrigatória desde o início de 2020.

O crash-test lateral já tem sido realizado com fins informativos pelo Latin NCAP desde 2017. Em meados daquele ano, a primeira geração do Chevrolet Onix foi avaliada com nota zero pelo programa de segurança viária, ao ser reprovada nesse quesito.

Em janeiro de 2018, ainda na primeira geração, hoje vendida como Joy, o Onix recebeu reforços estruturais e foi testado novamente, ganhando melhor avaliação.

Na segunda geração, lançada no ano passado, o hatch da Chevrolet recebeu nota máxima.

No início deste mês, o Hyundai HB20 teve a nota rebaixada pelo Latin NCAP no mesmo teste.

Quanto aos equipamentos de segurança, o controle de estabilidade continua obrigatório para novos projetos de automóveis e comerciais leves, como a legislação prevê desde 1º de janeiro.

No entanto, a data-limite para sua adoção em 100% da frota, que era 1º de janeiro de 2022, passou ao início de 2023 para 50% da produção; 100%, somente em 1º de janeiro de 2024 - ou seja, dois anos após o prazo original.

Em relação às luzes de condução diurna e aos repetidores laterais de seta, o adiamento passou de 1º de janeiro de 2021 para o início de 2024. Serão mais três anos de espera.

Já o alerta de cinto desafivelado passa a ser mandatório a todos os veículos em 2024 - um ano após o prazo original.

Justificativas

No começo de agosto, UOL Carros já havia informado o pleito das montadoras, que também solicitam adiar para 2025 os novos limites de poluição para veículos novos - cuja implantação está prevista para 2022.

"Estamos em um momento crítico, entre 30% e 40% da receita esperada para 2020 simplesmente evaporaram. Nossa previsão de produção de aproximadamente 3 milhões de veículos para este ano caiu para quase a metade. Além disso, a pandemia paralisou os testes e o desenvolvimento de novas tecnologias para atender os novos requisitos de poluição justamente na fase mais crítica. O prazo ficou muito restrito", afirmou na ocasião Luiz Carlos Moraes, presidente da Anfavea - a associação das fabricantes de veículos.

Após o governo confirmar a postergação relativa aos equipamentos de segurança, a associação foi novamente questionada pela reportagem e manteve o discurso.

Leia a íntegra da nota enviada pela Anfavea:

"O adiamento dos prazos de instalação de alguns novos itens de segurança, sugerido pela Anfavea, foi compreendido pelos conselheiros do Contran como inevitável, dado o atraso no cronograma de desenvolvimentos, testes, homologações e treinamentos provocado pela pandemia da covid-19.

Mesmo com a retomada dos trabalhos após uma paralisação no auge da quarentena, o ritmo dos trabalhos ainda vem sendo afetado pelos protocolos sanitários nas fábricas, laboratórios e campos e provas, e também pelo afastamento de profissionais de grupos de risco ou reduções de jornada provocadas pela MP 936.

Sem o controle da pandemia, a retomada da velocidade normal dessas atividades ainda é uma incógnita. Dessa forma, a não obrigatoriedade da instalação desses itens em 100% dos modelos vendidos no Brasil permite que as empresas ganhem um breve prazo para continuar seus rigorosos trabalhos de desenvolvimento e testes de forma mais segura, sem prejudicar a oferta de modelos no mercado nacional".

Leia a íntegra da nota enviada pelo Ministério da Infraestrutura:

"A deliberação sobre o adiamento da implantação de equipamentos de segurança pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) levou em consideração a impossibilidade de realização de testes de comprovação da segurança, feitos no exterior, por conta da pandemia.

Além disso, a decisão foi analisada por diversos órgãos competentes, que entenderam os impactos no cronograma dos testes.

A prorrogação só alcança os projetos de veículos que estão em produção pelas montadoras e não para os novos projetos. Por fim, é importante ressaltar que a decisão foi de postergar por apenas um ano, e não por três, como havia sido solicitado pela Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores)".