Detran-SP informa que enviará 740 mil autuações de 2020 até setembro
Com departamentos normalizados desde o dia 1º de dezembro de 2020, após tempo paralisado por causa da pandemia de coronavírus, o Detran-SP informou nesta terça-feira que enviará notificações de infrações de trânsito do período entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 gradualmente aos motoristas responsáveis.
O prazo segue a Resolução nº 805 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que obedece a um cronograma de 10 meses, contados a partir da data de cometimento da infração.
Até o último dia 26 de janeiro, 179.456 mil notificações registradas pelo Detran-SP foram encaminhadas aos condutores paulistas e 740.397 serão ainda enviadas até setembro de 2021.
O órgão ainda afirma que não será necessário deslocamento do cidadão "pois as notificações serão enviadas de acordo com o cronograma e os prazos para defesa de autuação, indicação de condutor e recursos foram estendidos, respeitando as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)."
A partir da expedição da notificação "o prazo é de 15 dias para apresentação de defesa prévia ou indicação de condutor, e de 30 dias para interposição de recurso em 1ª instância na Jari (Junta Administrativa de Recurso de Infração) ou em 2ª instância ao Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito de SP)."
Confira o cronograma:
Data da infração / Período para envio da autuação
26/02 - 31/03 de 2020: 1º a 31 de janeiro
01/04 - 30/04 de 2020: 1º a 28 de fevereiro
01/05 - 31/05 de 2020: 1º a 31 de março
01/06 - 30/06 de 2020: 1º a 30 de abril
01/07 - 31/07 de 2020: 1º a 31 de maio
01/08 - 31/08 de 2020: 1º a 30 de junho
01/09 - 30/09 de 2020: 1º a 31 de julho
01/10 - 31/10 de 2020: 1º a 31 de agosto
01/11 - 30/11 de 2020: 1º a 30 de setembro
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