Bolsonaro comete duas infrações ao usar capacete proibido por lei no RJ

Neste domingo, 23, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez mais uma aglomeração e sem uso de máscara, dessa vez na capital fluminense, no Rio de Janeiro.

Ele já havia agendado o passeio de com motociclistas em meio a uma manifestação em uma das cidades mais afetadas pela covid-19.

No total, 448.291 pessoas já morreram em virtude da doença no País até ontem, sábado, 22. Os dados são obtidos pelo consórcio de veículos de imprensa, do qual o UOL faz parte, junto às secretarias estaduais de saúde.

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Além da aglomeração, Bolsonaro foi flagrado novamente cometendo duas novas infrações de trânsito em cima da motocicleta. Se da última vez foi a ausência de capacete para ele e seu garupa, agora o presidente usou um capacete, mas que não está dentro das regras de trânsito brasileiras, nem regulamentado pelo Inmetro, apelidado de "coquinho".

Na lei 14.071/2020, há os artigos que falam sobre as regras para uso de capacete. O artigo 244 nos incisos I e X trata das infrações cometidas pelo presidente ao trafegar de moto no RJ.

O inciso I diz: "Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran".

Como o capacete não está nas especificações aprovadas pelo Contran para pilotar motos, essa infração é considerada gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47 e suspensão do direito de dirigir. Além disso, a legislação prevê como medida administrativa a retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.

O inciso X diz: "Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran".

O capacete utilizado por Bolsonaro não protege a área lateral das orelhas e da cabeça não tinha viseira e ele nem usava os óculos de proteção - que não é óculos de sol ou óculos de grau - que não são aceitos se o motociclista for parado por autoridade competente.

Nesse caso, a infração é média que dá 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16. Além disso, a legislação prevê como medida administrativa a retenção do veículo até regularização.