Placa Mercosul: Detrans cobram mudanças alegando fraudes e preço mais alto

Alegando aumento nos preços ao consumidor, perda de arrecadação e necessidade de maior prevenção contra clonagens e outras fraudes, os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) estão mobilizados para modificar a placa Mercosul.

Adotado em todo o Brasil desde o início do ano passado, o novo padrão de identificação veicular foi um dos principais temas debatidos durante o 69º Encontro Nacional dos Detrans, realizado na quarta e na quinta-feira da semana passada em Brasília (DF).

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No fim do evento, os chefes de todos os Detrans do Brasil apresentaram ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) uma série de propostas para "aprimorar" a placa Mercosul - Frederico de Moura Carneiro, diretor-geral do órgão federal, subordinado ao Ministério da Infraestrutura, participou do evento.

No cerne das críticas está o fim do sistema de licitação para contratar as empresas de estampagem das placas, substituído pelo credenciamento, sob responsabilidade de cada Departamento Estadual de Trânsito - conforme determina a Resolução 780/2019 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que traz as regras gerais do novo padrão de emplacamento.

Com isso, na maioria dos Estados o número de empresas estampadoras, que aplicam os caracteres nas placas, aumentou consideravelmente - sem reforço proporcional das equipes de fiscalização dos Detrans.

Além disso, o sistema de livre mercado, no qual cada fabricante pode arbitrar o preço a ser cobrado, elevou os custos ao cidadão e ainda reduziu a arrecadação, alegam os departamentos estaduais - que não estão mais autorizados a cobrar a taxa de emplacamento do cidadão, como ocorria anteriormente.

Conforme apuração de UOL Carros, somente o Detran-SP, dono da maior frota circulante do País, com cerca de 30 milhões de veículos, contabiliza perda anual de aproximadamente R$ 300 milhões. Essa informação consta de ofício enviado em março ao Denatran por Ernesto Mascellani Neto, diretor-presidente do Detran paulista e da própria AND.

"O valor da placa Mercosul é maior do que o anteriormente praticado para a placa cinza, causando grande impacto financeiro ao cidadão e perda de arrecadação para os Detrans", diz comunicado da AND, que também propõe melhorias nos "requisitos de segurança para combater, dificultar e reduzir o risco de fraudes" envolvendo a placa Mercosul.

Uma série de reportagens de UOL Carros denunciou que o novo formato, criado para reduzir a quantidade de clonagens e ilegalidades, teve desde sua estreia a retirada de vários elementos de segurança originalmente previstos - sob a alegação de redução nos custos feita pelo governo federal e pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Veja mudanças na placa Mercosul propostas pelos Detrans:

• Inserir, no documento de licenciamento, a placa Mercosul convertida, incentivando a substituição na frota em circulação;
• Permitir que seja realizado o emplacamento em outro Estado, quando o veículo estiver em trânsito;
• Previsão de receita aos Detrans em decorrência do emplacamento no modelo Mercosul;
• Controle do estoque de insumos;
• Integração das informações sobre as placas entre os Detrans;
• Melhoria dos requisitos para credenciamento de estampadores;
• Adoção de critérios de fiscalização dos estampadores, com inclusão de requisitos adicionais dos Detrans;
• Previsão de preço público ou valor específico da placa para cada Detran, com alinhamento dos valores cobrados em cada Estado;
• Incremento de elementos de segurança da placa.

O que diz o Denatran

O mesmo comunicado da Associação Nacional dos Detrans traz fala de Frederico de Moura Carneiro.

Nela, o diretor do Denatran se diz disposto a contribuir para um "alinhamento entre os órgãos estaduais e o governo federal".

"Não conseguimos conceber uma política nacional de trânsito sem ouvir os principais atores, as pessoas que estão ali na ponta e que lidam diariamente com o cidadão, que são os Detrans. Analisando todas as demandas, vamos construir políticas com as peculiaridades de cada Estado", afirma o dirigente.

Em nota enviada à reportagem sobre as demandas dos departamentos estaduais, o Denatran reforça o discurso:

"O Departamento Nacional de Trânsito possui como política de trabalho o diálogo aberto e constante com todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Dentre as diversas oportunidades de diálogo com os Detrans, está, além do Encontro Nacional dos Detrans, o Fórum Permanente, o Encontro Nacional de Educadores e o Denatran Itinerante. Neles, são discutidos o tema tratado no referido ofício, dentre outros de suma importância para a política nacional de trânsito. O Denatran reforça a sua postura de diálogo aberto com todos os Detrans, a fim de promover alinhamentos oportunos para a garantia de um trânsito mais seguro".