Placa Mercosul chega a 3 anos com fraudes, preço alto e pressão por mudança

Criada para dificultar fraudes e com a promessa de não elevar os custos ao cidadão, a placa Mercosul completa no próximo dia 11 de setembro três anos de existência no Brasil - o novo formato estreou em 2018, de forma experimental, no Rio de Janeiro.

De lá para cá, o novo padrão de identificação veicular perdeu uma série de itens de segurança, como identificação do município de registro, sob o pretexto de ficar mais acessível, e tem acumulado casos de clonagens e preços abusivos no País.

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Ao longo desse tempo, sobretudo a partir do início do ano passado, quando a nova placa passou a vigorar em todo o território nacional, UOL Carros tem noticiado problemas relacionados à segurança, ao denunciar a venda ilegal de chapas no meio da rua, em Salvador (BA); oferta de placas falsas em sites de comércio; e relatos de preços elevados, com a adoção do sistema de livre mercado na maioria dos Estados Brasileiros.

As denúncias das nossas reportagens são confirmadas pelos próprios Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito), que nos tempos da placa cinza centralizavam os emplacamentos, contratando as empresas fornecedoras via licitação e cobrando uma taxa dos proprietários dos veículos pelo equipamento.

Hoje, salvo exceções, os Detrans apenas credenciam as estampadoras, responsáveis pela inserção dos caracteres e dos itens visuais. São essas empresas que arbitram o preço das placas - bem como os despachantes que as revendem. Com o aumento expressivo dessas fornecedoras, os departamentos estaduais dizem sofrer dificuldades para fiscalizar e apontam falhas no sistema de rastreamento das chapas finalizadas - criando terreno fértil para clonagens e outras irregularidades.

Em São Paulo, dono da maior frota circulante do País, com cerca de 30 milhões de veículos, o número de estampadoras subiu de quatro, dos tempos da placa cinza, para mais de mil.

Detrans se unem para mudar placa Mercosul

Os problemas acima relatados foram debatidos durante o 69º Encontro Nacional dos Detrans, realizado há cerca de três meses em Brasília (DF).

No fim do evento, os chefes de todos os Detrans do Brasil apresentaram ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) uma série de propostas para "aprimorar" o novo padrão e modificar a Resolução 780/2019 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que traz as regras gerais da Mercosul.

Os Detrans também alegam que o sistema de livre mercado reduziu a arrecadação. Conforme apuração de UOL Carros, somente o Detran-SP contabiliza perda anual de aproximadamente R$ 300 milhões. Essa informação consta de ofício enviado em março ao Denatran por Ernesto Mascellani Neto, diretor-presidente do Detran paulista e da AND (Associação Nacional dos Detrans).

"O valor da placa Mercosul é maior do que o anteriormente praticado para a placa cinza, causando grande impacto financeiro ao cidadão e perda de arrecadação para os Detrans", diz comunicado da AND publicado logo após o encontro na capital federal. A associação também propõe melhorias nos "requisitos de segurança para combater, dificultar e reduzir o risco de fraudes" envolvendo a placa Mercosul.

Frederico de Moura Carneiro, diretor-geral do Denatran, subordinado ao Ministério da Infraestrutura, participou do evento e demonstra estar receptivo às reivindicações.

Mudanças na placa Mercosul propostas pelos Detrans

• Inserir, no documento de licenciamento, a placa Mercosul convertida, incentivando a substituição na frota em circulação;
• Permitir que seja realizado o emplacamento em outro Estado, quando o veículo estiver em trânsito;
• Previsão de receita aos Detrans em decorrência do emplacamento no modelo Mercosul;
• Controle do estoque de insumos;
• Integração das informações sobre as placas entre os Detrans;
• Melhoria dos requisitos para credenciamento de estampadores;
• Adoção de critérios de fiscalização dos estampadores, com inclusão de requisitos adicionais dos Detrans;
• Previsão de preço público ou valor específico da placa para cada Detran, com alinhamento dos valores cobrados em cada Estado;
• Incremento de elementos de segurança da placa.

O que diz o Denatran

O mesmo comunicado da Associação Nacional dos Detrans traz fala de Frederico de Moura Carneiro.

Nela, o diretor do Denatran se diz disposto a contribuir para um "alinhamento entre os órgãos estaduais e o governo federal".

"Não conseguimos conceber uma política nacional de trânsito sem ouvir os principais atores, as pessoas que estão ali na ponta e que lidam diariamente com o cidadão, que são os Detrans. Analisando todas as demandas, vamos construir políticas com as peculiaridades de cada Estado", afirma o dirigente.

Em nota enviada à reportagem sobre as demandas dos departamentos estaduais, o Denatran reforça o discurso:

"O Departamento Nacional de Trânsito possui como política de trabalho o diálogo aberto e constante com todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Dentre as diversas oportunidades de diálogo com os Detrans, está, além do Encontro Nacional dos Detrans, o Fórum Permanente, o Encontro Nacional de Educadores e o Denatran Itinerante. Neles, são discutidos o tema tratado no referido ofício, dentre outros de suma importância para a política nacional de trânsito. O Denatran reforça a sua postura de diálogo aberto com todos os Detrans, a fim de promover alinhamentos oportunos para a garantia de um trânsito mais seguro".

Vale destacar que o padrão Mercosul é obrigatório no primeiro emplacamento. Além disso, a chapa cinza deve ser trocada pela nova nos casos de alteração de categoria; mudança de município ou de Estado; furto, roubo, extravio ou dano na placa; quando o veículo for reprovado em vistoria veicular nos procedimentos de transferência com observações sobre a placa; e quando for necessária a instalação da segunda placa traseira.

Nas demais situações, a troca da placa cinza pela Mercosul não é obrigatória. Com isso, os carros com o padrão antigo podem continuar assim até o fim da respectiva vida útil.

Placa Mercosul perdeu vários itens de segurança

Desde a sua estreia, em 11 de setembro de 2018, a placa Mercosul ficou consideravelmente mais simples do que o modelo originalmente concebido em 2014. A maior parte dos itens de segurança, inclusive, foi removida ainda durante o governo de Michel Temer - portanto, antes de Jair Bolsonaro, defensor das simplificações, sob a alegação de cortar custos, assumir a Presidência da República.

O chip de identificação, previsto na patente da placa, por exemplo, até hoje não foi implementado.

Na atualização, mais recente, definida em junho de 2019 por meio da Resolução 780 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a placa deixou de trazer duas características visuais criadas para prevenir clonagens e falsificações: as palavras "Brasil" e "Mercosul" com efeito difrativo, semelhante ao de um holograma, aplicadas sobre os caracteres e na borda externa; e as citadas ondas sinusoidais, grafadas no fundo branco do equipamento.

No lugar do efeito difrativo, as inscrições passam a vir na mesma cor dos caracteres, praticamente desaparecendo.

Desde a estreia no Rio de Janeiro, o novo padrão de identificação veicular passou por outras modificações visuais, sempre relacionadas a itens de segurança e com a alegação, de parte do governo federal, de redução nos custos de fabricação e, consequentemente, nos preços ao consumidor final.

A primeira delas aconteceu já em setembro de 2018, por meio da Resolução 741, que retirou o lacre, utilizado até hoje na placa cinza e substituído pelo QR Code - que permite rastrear todo o processo de produção da placa.

Em novembro de 2018, outra resolução (748) do Contran determinou a exclusão da bandeira do Estado e do brasão do município de registro do veículo.

O Denatran afirma que "não procede a informação de que a clonagem da nova placa é mais fácil. A clonagem é dificultada, justamente por conta do QR Code, com o qual é possível identificar imediatamente a situação da placa [placa original, placa extraviada ou placa falsa]".

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