Lei contra aceleradas de youtubers é sancionada com vetos de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou um PL (Projeto de Lei) que proíbe a divulgação em redes sociais e outros meios digitais de vídeos e fotos que promovam eventuais infrações de trânsito. O projeto era uma resposta às ações de alguns youtubers, denunciados diversas vezes por UOL Carros, que ganham milhares de exibições em publicações em que aparecem acelerando acima do limite de velocidade e descumprindo as leis de trânsito.

Apesar da sanção, Bolsonaro vetou a maior parte do texto alegando "contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade". Segundo ele, a proibição de divulgação de imagens de violações de trânsito recairia sobre todas as infrações, mesmo as não intencionais, restringindo a liberdade de expressão e de imprensa.

Ele também vetou o dispositivo que obrigava as redes sociais a retirar o conteúdo do ar em até 24 horas da notificação pela autoridade judicial e adotar medidas para evitar novas divulgações, sob o risco de advertência ou multa em caso de descumprimento da ordem.

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O veto foi recomendado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Bolsonaro alegou que a medida obrigaria as redes sociais a fazer uma "censura prévia" do conteúdo postado, em descompasso com os princípios do Marco Civil da Internet, que prevê a garantia do devido processo legal e o direito à liberdade de expressão.

Além disso, afirmou que o cumprimento do dispositivo seria impraticável, "dado que ainda não existem instrumentos técnicos eficazes e tecnologia desenvolvida que permitam que as plataformas sociais e os provedores de aplicação de internet possam cumprir a determinação de impedir novas divulgações do mesmo conteúdo excluído".

Foram vetados ainda os dispositivos que tratavam de penas para as pessoas e condutores que divulgassem imagens de infrações de trânsito de natureza gravíssima. Agora, o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deve marcar uma sessão do Congresso Nacional para votar os vetos presidenciais ao texto original.

UOL Carros denunciou irregularidades

O projeto de lei foi motivado pela ação de youtubers que, em seus canais, chegam a publicar vídeos circulando a 250 km/h em via pública e faturam com as visualizações. Vale ressaltar que vídeos de irregularidades no trânsito divulgados em caráter de denúncia não serão enquadrados na nova lei.

Um deles é Eduardo Razuk, do canal Backstage, com 647 mil inscritos. Alguns dos seus vídeos têm mais de 1 milhão de visualizações, sendo que muitos deles mostram o youtuber acelerando seus carros - e também veículos de teste emprestados por montadoras - em vias públicas a velocidades, em alguns casos, acima de 250 km/h. Em entrevista ao canal "Autowerk", o influenciador admite ter participado de um racha na marginal Pinheiros, na capital paulista, com um up! cedido pela Volkswagen.

O youtuber já foi indiciado por diversos crimes, como incitação ao crime, direção perigosa, desobediência ao toque de recolher e descumprimento de medida preventiva sanitária. Além disso, chegou a ser preso, acusado de receptação de veículo vindo do Paraguai. Ele também agrega ao seu currículo rifas ilegais de carros.

Com 326 mil seguidores, o ex-ator mirim da Globo Guillermo Hundadze, que fez sucesso com o personagem Quinzinho na novela "Eterna Magia", também será afetado com a nova lei. Boa parte das postagens do youtuber é dele conduzindo em alta velocidade em vias urbanas e rodoviárias com seus veículos, que incluem um Mercedes-AMG A45 e uma motocicleta Yamaha MT-09. Em alguns vídeos, Hundadze já apareceu acelerando a mais de 250 km/h.

O youtuber, inclusive, posta regularmente vídeos com o tema "se não andar, eu empurro" - nos quais "encosta" na traseira de veículos mais lentos, pedindo passagem com a seta ligada no lado esquerdo e lampejando os faróis.

Outro youtuber que já foi denunciado pela nossa reportagem é Luan Galasso, do canal PetrolHead, com 855 mil inscritos. Ele produziu conteúdos com disputa de rachas e aceleradas acima de 200 km/h, entre eles, uma gravação em que pisa fundo em uma Ferrari levando a filha pequena no banco da frente, sem cadeirinha e com uso incorreto do cinto de segurança.

Em 2020, o youtuber disse em entrevista à Globo que algumas das velocidades exaltadas nos títulos dos respectivos vídeos são reais, porém, em "90% das vezes" há uma edição por software ou hardware "para ter um conteúdo diferente". Contudo, logo após a reportagem do "Fantástico" ir ao ar, UOL Carros mostrou gravações a um perito, e ele afirmou que é possível concluir que a velocidade exibida é verdadeira.

• Veja últimas informações sobre o ataque da Rússia e mais notícias no UOL News com Fabíola Cidral:

* Com informações de Agência Câmara de Notícias