Caminhão arqueado: MPF abre inquérito após ministro prometer 'vista grossa'

Após o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, prometer "vista grossa" por parte da Polícia Rodoviária Federal (PRF) aos caminhões arqueados e outras infrações dos transportes de carga, o Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil público no Rio de Janeiro para apurar a regularidade na aplicação de legislação de trânsito em relação aos caminhoneiros.

Se forem encontradas falhas de conduta, a situação pode ir parar no Supremo Tribunal Federal (STF), quando o ministro pode ser intimado.

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A abertura da apuração pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial se deu após vídeo divulgado em grupos de rede social no qual Tarcísio de Freitas, em conversa realizada com o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, manifesta orientação no sentido de que sejam minimizadas as fiscalizações em estradas quanto às normas específicas relativas a possíveis infrações cometidas por caminhoneiros.

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"Temos que estar atentos a quaisquer circunstâncias ou indícios que tenham potencialidade para comprometer a regularidade no desempenho das atividades policiais. Temos o dever de contribuir para que a atividade policial tenha eficiência, mas que seja exercida dentro do quadro legal como exige o Estado de Direito", disse o procurador da República Eduardo Benones, que conduz as investigações.

"Não se trata, neste momento, de investigar esta ou aquela pessoa. Mas, sim, de, ante o que chegou ao nosso conhecimento, colher procedimentalmente elementos que elucidem os fatos. Permitindo assim que a PRF continue a exercer seu papel como órgão de Estado", pontuou.

Perguntamos ao Ministério da Infraestrutura se, após o inquérito do MPF, o mandatário da pasta mudaria de posicionamento sobre a promessa de que a PRF reduziria as fiscalizações. O órgão não comentou o assunto, mas esclareceu outros pontos.

"O Ministério da Infraestrutura esclarece que a discussão sobre quais normas serão analisadas e possivelmente revogadas ocorrerá dentro do grupo de trabalho sugerido em reunião do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. Ressaltamos que a intenção de ambos os órgãos é analisar e revogar determinações obsoletas, que não condizem mais com a realidade do transporte rodoviário de cargas, sobrecarregam a categoria e dificultam o trabalho de fiscalização", diz a nota.

Áudio fala em redução de fiscalização

A nota enviada pelo Ministério Público falava sobre um vídeo em que Freitas e Vasques celebram a criação de um grupo de trabalho para a extinção de leis de trânsito consideradas desnecessárias. No entanto, o ministro Tarcísio falou sobre o mesmo assunto com um grupo de caminhoneiros e deu mais detalhes, prometendo, inclusive, "dar um tempo em fiscalizações desnecessárias''. O áudio foi divulgado nas redes sociais.

"Combinei com o diretor-geral da PRF [Silvinei Vasques] que montaremos um grupo de trabalho para fazer um 'revogaço' de normas, deve revogar uma série de normas vigentes no Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para eliminar o que está enchendo o saco, gerando autuação e não contribui para a segurança", afirmou Tarcísio.

"Uma outra coisa que a gente vai fazer é dar um tempo nessas fiscalizações desnecessárias. Vamos focar na fiscalização daquilo que é importante: bebida, rebite, essas coisas. Mas esse negócio de ficar vendo altura de traseira de caminhão, fita refletiva e etc, acho que não é o caso agora nesse momento", prometeu o ministro.

UOL Carros enviou o áudio ao Ministério Público Federal para confirmar se ele foi incluído no inquérito como prova. A instituição disse que, após avaliação de veracidade, seria anexado ao processo.

"Ainda não tinha conhecimento deste vídeo, agora que trouxe à ciência, iremos recepcionar, mandar averiguar a veracidade quanto a autoria das falas e após então, anexar aos autos, comentou o procurador Eduardo Benones.

Serão ouvidos o presidente do Sindicato dos PRF's e o Superintendente Regional, somente após colher as informações, serão estabelecidos os novos passos que serão tomados na investigação. Porém, caso haja alguma confirmação sobre orientações à PRF e atuações oficiais da PRF em se adotar procedimentos contrários à previsão legal, os atores serão responsabilizados, cada qual dentro de sua esfera, extraindo-se cópia e enviado ao STF, onde se tem atribuição no que se referir ao Ministro", completou.

Ao UOL Carros, o Ministério da Infraestrutura já havia confirmado a veracidade da conversa.

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