Aceleradas ilegais: vetos de Bolsonaro dificultam punição a youtubers

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta semana a Lei 14.304, que prevê a punição a quem promover infrações e crimes de trânsito através da publicação de vídeos na internet. O projeto aprovado pelo Congresso Nacional, porém, recebeu 13 vetos por parte do chefe do Executivo, o que segundo especialistas praticamente anula o que foi votado pelo Legislativo e deve inviabilizar sua aplicação prática.

O projeto era uma resposta às ações de alguns youtubers, denunciados diversas vezes por UOL Carros, que faturam com as milhares de visualizações de vídeos em que aparecem acelerando acima do limite de velocidade e descumprindo as leis de trânsito.

Relacionadas

Caminhão arqueado: MPF abre inquérito após ministro prometer 'vista grossa'

Carros muito caros: R$ 100 mil já valem pouco até no mercado de usados

Caminhoneira grávida: Sheila Bellaver concilia estradas com pré-natal

• O UOL Carros agora está no TikTok! Acompanhe vídeos divertidos, lançamentos e curiosidades sobre o universo automotivo.

A proposta aprovada pelo Congresso em 4 de fevereiro vetava a divulgação, publicação ou disseminação, em qualquer meio, de registros de infrações que coloquem em risco a segurança no trânsito. A exceção era para publicações com o intuito de denunciar a prática.

O projeto considerava a publicação destes vídeos como uma infração de trânsito gravíssima com multiplicadores, com multa de até R$ 2,9 mil e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Ainda penalizava as plataformas, como YouTube e Instagram, que não apagassem as publicações em um prazo determinado após receberem ordem judicial. Todos estes itens, porém, acabaram vetados pelo presidente.

Para justificar o veto à maior parte da proposta, o presidente usou o argumento de restrição de liberdade de expressão e de imprensa.

Sobre a penalidade às empresas, o presidente argumentou que "a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, tendo em vista que ao estabelecer que as empresas, as plataformas tecnológicas ou os canais de divulgação de conteúdos nas redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais deveriam adotar as medidas cabíveis para impedir novas divulgações com o mesmo conteúdo, impõe à plataforma obrigação de 'censura prévia' do conteúdo postado pelo usuário, em descompasso com os princípios estabelecidos pela Lei 12.965, de 2014 — Marco Civil da Internet."

Bolsonaro considerou o cumprimento dessa determinação como impraticável por não haver instrumentos técnicos eficazes e tecnologia desenvolvida que permitam que as plataformas sociais e os provedores de aplicação de internet possam cumprir a determinação de impedir novas divulgações do mesmo conteúdo excluído pela decisão judicial.

Da mesma forma, não foi sancionado artigo que alterava o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao considerar infração gravíssima o ato de divulgar, publicar ou disseminar esses registros visuais de infração. Para o presidente, a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade ao impor competências ao órgão do Executivo, vez que a segurança viária compete aos órgãos de estados e municípios, além de seus respectivos agentes de trânsito.

"A medida é desproporcional ao impor a pena de suspensão do direito de dirigir pela mera divulgação de conteúdo que, em certos casos, impõe penalidade de caráter mais leve ao condutor que efetivamente a prática, tendo em vista que há mais de uma dezena de hipóteses de infrações de natureza gravíssima que não implicam automaticamente a suspensão do direito de dirigir", completa o documento de veto assinado por Bolsonaro.

Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional em sessão futura, quando os parlamentares poderão mantê-los ou derrubá-los.

"Na forma sancionada, não existe lei a ser aplicada", diz autora do PL

O UOL Carros conversou com a autora do projeto de lei, a deputada federal Christiane de Souza Yared (PL-PR), sobre a sanção com vetos por parte de Bolsonaro. Ela defende que não existe aplicabilidade para lei e afirma que lutará para derrubar o veto.

"O projeto foi construído com o apoio dos setores que trabalham diretamente com a segurança de trânsito e defesa das vítimas. Entidades estas que estão vendo a escalada desse tipo de prática [divulgação de infrações] e os riscos ocasionados. Houve um equívoco por parte dos técnicos que auxiliam o presidente em dizer que a lei é contrária ao interesse público ou é inconstitucional, uma vez que a lei visa justamente impedir que as ruas e estradas brasileiras se tornem uma busca constante por likes e views nas redes sociais, trazendo risco à vida dos próprios condutores e a dos outros", questiona Yared.

Ela afirma estar em conversação com o governo e trabalhando no sentido de reverter o veto. "Sabemos que o projeto apresentado enfrenta um lobby muito grande das plataformas, mas acreditamos que haverá mudanças reais para que possamos reverter o que ocorre no país."

A deputada é mãe de Gilmar Rafael Souza Yared, que morreu em 2009 na cidade de Curitiba (PR) em acidente provocado pelo então deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho (PSB), que estava em alta velocidade e apresentava indícios de embriaguez. Outro jovem também perdeu a vida na batida. Condenado, Carli Filho hoje cumpre prisão domiciliar.

"Acabaram com a lei", diz fundador da Trânsito Amigo

Rodolfo Rizzotto, fundador do SOS Estradas e Trânsito Amigo, entidades de vítimas de trânsito, diz que o presidente Bolsonaro "mostrou, mais uma vez, qual a importância que dá para a segurança viária".

"Ele poderia proibir que fossem veiculados infrações e crimes de trânsito e que as pessoas fossem remuneradas por isso pelas plataformas e mídias digitais, mas ele deu liberdade para que essas pessoas continuem praticando, divulgando e deseducando", criticou.

As associações reclamam que, ainda mais grave do que cometer e divulgar infrações e crimes de trânsito, é a política de plataformas como o Youtube de remunerar esses canais pelo engajamento desses vídeos. "A proposta não era inconstitucional, ela foi vetada devido à pressão das plataformas sobre o governo", opina Rizzotto.

Quer ler mais sobre o mundo automotivo e conversar com a gente a respeito? Participe do nosso grupo no Facebook! Um lugar para discussão, informação e troca de experiências entre os amantes de carros. Você também pode acompanhar a nossa cobertura no Instagram de UOL Carros.