Gasolina cara: como identificar e denunciar preços abusivos no posto

Após o reajuste do valor da gasolina anunciado pela Petrobras na última semana, os preços disparam nos postos. De acordo com levantamento do Índice de Preços Ticket Log, o litro do combustível derivado do petróleo custou, em média, R$ 7,49 na primeira quinzena de março. Mas, em algumas cidades, o aumento foi tão grande que, para o consumidor, é inevitável se perguntar: "isso é justo ou abusivo"?

O Procon-SP esclarece que, em primeiro lugar, os postos de combustível não podem aumentar o preço sem, antes existir um reajuste no preço nas refinarias. Ou seja, eles só estão liberados para vender mais caro quando comprarem o combustível com valor reajustado. Quando há uma mudança na tabela de valores de forma aleatória, o órgão de defesa do consumidor orienta a denunciar a prática.

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"O Procon-SP vai combater especulação no preço dos combustíveis. Os consumidores que se depararem com a situação devem fazer sua denúncia no site do Procon-SP, anexando fotos dos preços da bomba", afirma o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

Autonomia limitada

A associação de defesa do consumidor Proteste explica que a formação de preços dos combustíveis é complexa, por contemplar custos de produção, distribuição, comercialização e tributos. Além disso, não existe tabelamento de preços dos combustíveis revendidos pelos postos - os valores são tabelados somente nas distribuidoras -, que possuem autonomia para definir os preços cobrados pelo litro da gasolina, do etanol e do diesel.

"No entanto, os postos não podem repassar o aumento no preço dos combustíveis enquanto ainda estiverem comercializando estoques antigos. Aumentar na bomba o preço do combustível que foi comprado a preço anterior ao reajuste pode ser considerado prática abusiva e não é autorizado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o Artigo 39 do CDC, Inciso X, é vedado ao fornecedor elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços", afirma Mariana Rinaldi, especialista da Proteste.

Isso significa que o aumento no preço na bomba só é justo se o posto tiver pagado mais caro pelo produto que possui em estoque. A instituição também pondera que, mesmo não havendo tabelamento de preços, os consumidores são capazes de identificar preços abusivos ao comparar os valores praticados por diferentes postos.

"Há também uma ferramenta que pode ser de grande ajuda. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) disponibiliza em seu site o preço médio, atualizado semanalmente, dos combustíveis distribuídos em todas as regiões do país. A partir da consulta a essa base, o consumidor poderá ter mais subsídios para estruturar a pesquisa de preços", ensina Mariana.

Além da pesquisa de preços, a principal recomendação é sempre solicitar a nota fiscal com o valor pago e o CNPJ do estabelecimento. A especialista explica que a nota fiscal é um elemento importante para o endereçamento de denúncias de aumento abusivo. As queixas e denúncias podem ser realizadas junto à ANP. A agência atua diretamente junto aos Procons dos estados, que determinam, após a denúncia, se ocorreu prática abusiva por parte do posto de combustível.

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