Placa Mercosul deve mudar: 7 polêmicas que já marcaram a história do item

O modelo da placa Mercosul ganha um novo capítulo. Em 2022, ela poderá mudar mais uma vez, após divergências dos Detrans e de fabricantes de placas veiculares. No centro de toda a polêmica: mecanismos que permitam controle maior contra fraudes e clonagem, além da redução dos preços aos consumidores e do retorno da identificação do município e Estado às chapas.

Esses foram os principais apontamentos feitos, dentre as 305 sugestões repassadas ao Ministério da Infraestrutura, pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) de todo o Brasil. A consulta pública foi finalizada na semana passada. A expectativa dos solicitantes é de que até a metade de 2022 a Secretaria Nacional de Trânsito atenda, ao menos, parte das reivindicações.

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O Ministério da Infraestrutura afirmou que a consulta pública serviu para receber contribuições da sociedade civil, mas não pontuou se vai haver mudanças no modelo. O Brasil tenta há quase oito anos colocar em prática esse novo sistema. A primeira resolução é de 2014; a segunda, de 2016, que revogou a data do início de implantação: a partir de 1º de janeiro de 2017, com período de transição para os condutores fixado até 31 de dezembro de 2020.

Veja abaixo 7 das principais polêmicas envolvendo o modelo.

Projeto original alterado diversas vezes

Desde a apresentação da proposta, em 2014, foram diversos os debates e alterações no projeto original, além disso, foram inúmeros adiamentos de parte do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O órgão de trânsito já justificou que as mudanças realizadas desde a apresentação da proposta foram resultado de debates com a sociedade e especialistas para desburocratizar e reduzir custos.

Entre as alterações ao longo dos anos: bandeiras/brasões de Estados municípios não estavam previstos, foram acrescentados no lançamento da placa no Rio de Janeiro, por pressão das secretarias estaduais de segurança pública. Acabaram suspensos em novembro de 2018 para barateá-la. O lacre, que também não deveria existir pelo projeto inicial, foi aplicado por pressão de autoridades e depois retirado (dando um "desconto" de R$ 25 aos valores totais). O chip de segurança e identificação que a placa deveria conter deu lugar a um QR Code.

A insegurança da nova placa

A nova placa não traz o município de origem do automóvel. Policiais militares e, principalmente, a Polícia Rodoviária Federal apontam que essa alteração dificulta a identificação de carros irregulares, por exemplo. Diferente da cinza, tradicional, que consta três letras, quatro números, o Estado e a cidade originária do carro.

O Denatran já destacou que esses itens não faziam parte do projeto adicional e traziam custos desnecessários ao dono do carro. Ambos são substituídos por tecnologia: o QR Code, código bidimensional digital, permite que o agente de trânsito acesse todas as informações do veículo -localidade, situação de licenciamento, histórico policial - por meio de aplicativo de celular ou mesmo câmeras.

No entanto, para o cidadão, que muitas vezes repassa informação à força de segurança, ficaria mais complicado. O código também substitui o lacre. O chip eletrônico para rastreamento, que integra o projeto original da placa e seria uma solução ainda mais segura e coerente, não foi utilizado. Sua introdução segue paralisada há muito tempo, sob análise do Denatran e de congressistas em Brasília.

As clonagens constantes

Os relatos de clonagem crescem ano após ano. A retirada de itens de segurança facilitou o processo dos criminosos. No Rio Grande do Sul, constantes ações da Delegacia de Roubo de Veículos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) desarticulam ações criminosas relacionadas à clonagem das placas.

Em 2020, por exemplo, em Alvorada, distante cerca de 20 quilômetros da capital Porto Alegre, uma fábrica clandestina destinada à falsificação foi encontrada. As placas eram colocadas em carros roubados. Em maio do ano passado, em mais uma ofensiva, no mesmo município gaúcho, uma mulher foi presa em flagrante e foi apreendido farto material e equipamentos utilizados para clonagem de veículos.

Pedido de inconstitucionalidade

Em fevereiro de 2020, a Associação Nacional dos Fabricantes de Placas Veiculares (Anfapv) ajuizou uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal sobre o novo sistema de placas de identificação de veículos - as placas do Mercosul. Para a entidade, à época, as alterações previstas causam prejuízos aos brasileiros, polêmicas, conflitos e irregularidades por todo o país. Eles apontaram que não havia estudo prévio, fazendo com que o proprietário dos veículos pague mais caro. O valor fica mais alto, na visão da entidade, pela admissão de diversos intermediários na cadeia produtiva e comercialização das placas. Não deu em nada.

Sem padrão Mercosul

Em vigor também na Argentina e no Uruguai, há diferença no formato adotado pelos países, ou seja, o padrão não é seguido à risca. A principal diferença está na composição alfanumérica. Enquanto no Brasil são três letras, um número, uma letra e dois números, na Argentina são duas letras, três números e duas letras, e, no Uruguai, três letras e quatro números.

A justificativa das autoridades é com relação à frota de veículos, já que a dos brasileiros é maior e, portanto, necessita de uma sequência alfanumérica mais específica. Havia ainda mais diferenças, mas houve a suspensão do uso de brasões, bandeiras e lacre, que não faziam parte do acordo internacional com os países citados.

O Observatório Nacional de Segurança Viária destaca que Argentina e Uruguai seguem exatamente o padrão previamente acordado.

Bolsonaro disse que anularia modelo

Desde a época em que fazia campanha, o presidente Jair Messias Bolsonaro dizia que não queria esse novo formato de placas. Isso porque ele acredita que elas não apresentem nenhum benefício ao Brasil, mas constrangimento e despesa a mais para a população.

Em 2019, nas suas redes sociais, retomou o assunto. No entanto, ficou apenas na ideia e o projeto seguiu para novas alterações. O Ministério da Infraestrutura, responsável pela regulamentação do trânsito, trabalhou para que o sistema tivesse ampliação de segurança - um dos pontos mais criticados - do novo modelo.

Troca é salgada

Os valores para a troca da placa cinza para a do Mercosul varia de forma considerável em grande parte dos estados brasileiros. No Rio Grande do Sul, hoje, o valor do emplacamento pode chegar a R$ 250 para carros. Vale lembrar que há regiões com o montante menor, mas, ainda assim, mais caros que os modelos antigos.

Os responsáveis pela fabricação alegam que o valor é cobrado devido aos detalhes da placa. Não estão incluídas as taxas de emplacamento, transferência de propriedade ou honorários do despachante, quando é necessário. Nesses itens, as tabelas seguem as antigas, com os reajustes previstos em cada estado.