Acidente com ex-BBB Rodrigo pode render detenção de até 3 anos a motorista

O acidente de carro que deixou o ex-BBB Rodrigo Mussi gravemente ferido na madrugada de anteontem (31), na capital paulista, foi registrado pela polícia como "lesão corporal culposa na direção de veículo automotor" - ou seja, não intencional.

Ex-participante da atual edição do "Big Brother Brasil" (TV Globo), Mussi estava sem cinto de segurança no banco traseiro de um carro de aplicativo quando o respectivo motorista, Kaíque Reis, supostamente cochilou e bateu na traseira de um caminhão, por volta das 3h da última quinta. Os dois condutores se submeteram a teste do bafômetro, que deu resultado negativo para ambos.

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Segundo a SSP-SP (Secretaria da Segurança Publica de São Paulo), a investigação de eventual lesão corporal decorrente de acidente de trânsito terá prosseguimento apenas se algum cidadão, incluindo a própria vítima e seus familiares, apresentar representação criminal contra um dos envolvidos na colisão - o prazo para tal é de seis meses, contados a partir do dia do acidente.

O advogado Marco Fabrício Vieira, membro do Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo), explica que o crime culposo está previsto no Artigo 303 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e é caracterizado "quando a lesão corporal é praticada na direção de veículo automotor, por imprudência, negligência ou imperícia do condutor".

Segundo o mesmo artigo, em caso de condenação está prevista a detenção pelo período de seis meses a dois anos, além de suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou veto ao direito de requerer permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor - informa o advogado.

A advogada criminalista Maria Tereza Grassi Novaes, mestre em direito penal pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), acrescenta que a penalidade pode ser ampliada para três anos de detenção:

"Está previsto aumento de pena de 1/3 até a metade se o réu estiver conduzindo veículo no exercício de sua profissão".

Por outro lado, pontua Vieira, é possível buscar acordo com o Ministério Público via transação penal, na qual o acusado aceita cumprir determinações e condições propostas pelo promotor em troca do arquivamento do processo. Também existe a posibilidade conciliação civil com a vítima, seguindo os critérios da Lei dos Juizados Especiais.

"Vale ressaltar que não haverá a aplicação dos benefícios dessa lei, por exemplo, se o condutor estiver embriagado, disputando racha ou transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h".

Motorista diz que 'provavelmente' cochilou

Na colisão, ocorrida na Marginal Pinheiros, uma das principais vias expressas de São Paulo, Mussi foi arremessado para fora do automóvel, o que resultou em fraturas múltiplas e traumatismo craniano - o ex-BBB passou por cirurgia e permanece internado na UTI do Hospital das Clínicas em estado grave.

Já o motorista Kaíque Reis, que utilizava cinto e disse ter "provavelmente" cochilado no momento da colisão, não se machucou com gravidade e saiu caminhando do veículo, um Renault Logan. A corrida com Rodrigo foi realizada por meio da plataforma 99, parceira do reality show na edição de 2022. Mussi ganhou corridas gratuitas da companhia durante sua participação no programa.

"Na hora da batida eu estava de cinto, eu sempre uso cinto. Solicitei para ele colocar também, porém não tenho que toda hora ficar olhando para trás para ver se o cara está com cinto", disse Reis em entrevista à TV Globo.

Contudo, segundo Marco Fabrício Vieira, passageiro que não usa cinto penaliza o motorista.

"Quando o passageiro deixa de usar o cinto de segurança, o condutor comete a infração prevista no Artigo 167 do CTB, que prevê penalidade de multa de natureza grave de R$ 195,23, mais inserção de cinco pontos no prontuário e retenção do veículo", explica o especialista.

Pena pode subir para 8 anos em caso de morte

Se do acidente resultar na morte do passageiro, pontua Vieira, o condutor poderá responder pelo crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, com pena de detenção de dois a quatro anos, bem como suspensão ou proibição de se obter a permissão para dirigir ou CNH.

"Nesse caso, a ação penal independe de representação e não contempla os benefícios da Lei dos Juizados Especiais. No entanto, por se tratar de crime culposo na forma simples, a pena restritiva de liberdade prevista na lei poderá ser substituída por penas alternativas, nos termos do Artigo 44 do Código Penal", diz Vieira.

A colega Maria Tereza Novaes informa que, no caso de enquadramento por homicídio culposo, a pena também pode ser ampliada de 1/3 à metade por envolver um motorista no exercício de sua profissão. Nesse caso, o réu pode ser condenado a até oito anos de prisão.

Quanto a uma eventual responsabiilização da 99 na esfera criminal, Novaes descarta essa possibilidade.

"Criminalmente, não. Pessoa jurídica só responde por crime ambiental no Brasil, o que não é o caso. Ao mesmo tempo, a plataforma pode responder na esfera civil pelos danos materiais e morais".

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