Presente para o bolso: bons motoristas podem ter desconto em IPVA e pedágio

Condutores que não tiverem cometido nenhuma infração de trânsito nos 12 meses anteriores poderão ser inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A ideia é que esse grupo possa ser premiado pela boa conduta com descontos e até mesmo isenção em taxas, impostos (como IPVA), tarifas de pedágios e outros serviços privados, como seguro automotivo. Na prática, os benefícios dependerão da adesão dos governos estaduais e municipais e empresas.

A novidade foi regulamentada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (9) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas já havia sido prevista na nova lei de trânsito, aprovada pelo Congresso em 2020, que trouxe, entre outras alterações, a elevação de 20 para até 40 pontos do limite para a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e o aumento da validade do documento para até 10 anos.

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O condutor será excluído do cadastro nas seguintes situações: quando for atribuída ao cadastrado pontuação por infração; quando o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso; quando a Carteira Nacional de Habilitação do cadastrado estiver cassada ou com validade vencida há mais de 30 dias; e quando o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.

Como aderir

A partir de agora, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) tem 180 dias para regulamentar o acesso do cidadão ao sistema e a consulta por parte dos órgãos públicos e entidades privadas que pretendam oferecer benefícios aos bons condutores. Para ser inscrito no programa, o condutor precisará fazer um cadastro manifestando o seu interesse. Nos próximos meses, a Senatran divulgará o passo a passo.

Sobre os benefícios, Frederico Carneiro, secretário Nacional de Trânsito, explica que são variados, mas não fica claro exatamente quais serão, já que dependem da decisão de governos e entidades.

"As possibilidades de benefícios são diversas, seja por parte dos órgãos públicos - que podem oferecer descontos e isenção de taxas e tributos -, seja no âmbito de atividades privadas." Carneiro esclarece que pode ser interessante para seguradoras, locadoras de veículos, estacionamentos rotativos e praças de pedágios oferecerem descontos e tarifas especiais para esse grupo.

Detran-SP tem ressalvas

UOL Carros procurou o Detran SP para saber se o estado irá aderir ao programa. Por meio de nota, a entidade mostrou que tem algumas ressalvas à iniciativa. "O Detran.SP lembra que desde novembro do ano passado a Associação Nacional dos Detrans, após assembleia que contou com os representantes dos departamentos de trânsito de todo o país, encaminhou um ofício ao Senatran oferecendo sugestões para o aperfeiçoamento do benefício concedido ao bom motorista."

Entre as contribuições, a AND propôs: "dispositivos que possibilitem aos Detrans implementá-lo considerada sua realidade regional; benefícios não apenas aos 'condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação', mas também àqueles que conduzam veículos de maneira segura; e concessão de benefícios por Estados e pelo Distrito Federal por meio de parceria com os setores público e privado", afirma a instituição.

Prêmio de consolação

Para especialistas de trânsito, o Cadastro de Bons Condutores está sendo tratado como um prêmio de consolação, já que - no mesmo pacote - o limite de pontos para a suspensão da CNH foi dobrado, explica um dos fundadores da entidade de vítimas Trânsito Amigo, Fernando Pedrosa.

"O cadastro positivo veio como contrapeso, um prêmio de consolação para os especialistas de trânsito que ficaram extremamente contrariados com o aumento do limite de pontos. A questão é: por que vai premiar alguém por cumprir a lei? Faria mais sentido criar um cadastro negativo, com punições para quem descumprisse as normas", opina.

Outra questão levantada por Pedrosa é a falta de clareza sobre os benefícios. "Duvido muito que governadores e prefeitos abram mão de arrecadação tributária. Trata-se de um prêmio indefinido que fica a critério da autoridade. Será que vai funcionar? E tem mais uma questão: o condutor só sai do cadastro depois de trânsito em julgado em três instâncias, ou seja, muita gente estará nesse grupo, mesmo cometendo infrações."

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