Capetinha: ladrões de carros fazem a festa com aparelho restrito a presídio
Um aparelho de uso restrito a presídios, nos quais tem o papel de bloquear o sinal de celulares eventualmente na posse de detentos, pode ser facilmente encontrado em sites de comércio eletrônico a partir de pouco mais de R$ 100 até alguns milhares de reais. Conhecido como capetinha ou jammer, o dispositivo também é utilizado para roubo ou furto de veículos.
Quando está a serviço do crime, o capetinha serve para bloquear ou "embaralhar" o sinal de radiofrequência de rastreadores, que hoje vêm de fábrica em alguns automóveis e cuja instalação é exigida por muitas seguradoras para a contratação da apólice de caminhões e picapes a diesel.
Devido a essa tecnologia, a localização do veículo é inviabilizada enquanto bandidos removem a respectiva carga ou peças em desmanches ilegais.
De acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), mesmo em presídios a utilização do jammer exige anuência prévia do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além disso, o capetinha deve ser homologado pela agência.
"A venda é proibida, seja para pessoas físicas ou pessoas jurídicas. Entidades penitenciárias são a única exceção. caso atendam as condições citadas", explica a Anatel.
A agência federal acrescenta que o uso do bloqueador pode configurar atividade clandestina de telecomunicação, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada em 50% se houver dano a terceiro. Também está prevista multa de R$ 10 mil, conforme o Artigo 183 da Lei nº 9.472, de 1997.
As normas de uso do capetinha foram estabelecidas em 2002 por meio da Resolução nº 308 da Anatel, Dois projetos de lei apresentados na última década propõem elevar a punição para até oito anos de cadeia a quem "importar, exportar, fabricar, adquirir, vender ou expor à venda, oferecer ou tiver em depósito bloqueadores de celulares".
Entretanto, essas propostas estão paradas no Congresso.
Fiscalização
A Anatel informa que tem fiscalizado a venda ilegal de jammers, seja de forma individual ou via parcerias com outros órgãos, como Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal, para inibir o comércio de produtos não homologados.
"Centenas desses produtos já foram apreendidos nessas ações", diz a agência reguladora.
'Vassourinha'
Além do jammer, bandidos recorrem a um equipamento conhecido como vassourinha, na tentativa de detectar o sinal do rastreador e até sua localização no carro.
Organizações criminosas têm integrantes conhecidos como "desliga", que utilizam esse aparelho para encontrar e remover ou neutralizar o rastreador após o furto do veículo.
A vassourinha também é ofertada em market places, inclusive com essa denominação, como um dispositivo contra escutas e câmeras de espionagem, que também fazem uso de ondas de rádio.
Porém, nesse caso a venda não é ilegal, diz a Anatel: "A vassourinha é um detector de rádio frequência, ou seja, um receptor de varredura. Neste caso, não é passível de homologação".
*Com matéria publicada em 03/06/2022
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