Placa Mercosul começa a ter mudanças nos estados contra onda de clonagens

Desde o ano passado, os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) têm apelado ao governo federal por mudanças na placa Mercosul.

A intenção, segundo fontes consultadas, é reduzir o número de fraudes, reduzir a sonegação de impostos e baratear o preço para o consumidor. Enquanto a gestão federal não promove alterações relacionadas ao processo de emissão das placas, os próprios estados começam a implementá-las, com foco na segurança.

A AND (Associação Nacional dos Detrans) apresentou em 2021 ao Ministério da Infraestrutura uma série de propostas para "aprimorar" o padrão Mercosul. No cerne das críticas está o fim do sistema de licitação para contratar as empresas de estampagem das placas, substituído pelo credenciamento, sob responsabilidade de cada Detran.

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Com isso, na maioria dos estados o número de empresas estampadoras, que aplicam os caracteres nas placas, aumentou consideravelmente - sem reforço proporcional das equipes de fiscalização dos Detrans - o que tem feito subir os casos de clonagens e falsificações, segundo relatos.

Além disso, o sistema de livre mercado, no qual cada fabricante pode arbitrar o preço a ser cobrado, elevou os custos ao cidadão e ainda reduziu a arrecadação, alegam os departamentos estaduais - que não estão mais autorizados a cobrar a taxa de emplacamento do cidadão, como ocorria anteriormente. Outra reclamação recorrente é sobre a segurança, segundo a AND, a simplificação feita pelo governo federal em 2019, tornou a placa muito mais suscetível a fraudes. É nesse último quesito que os Dentrans têm atuado individualmente.

Mudanças nas placas

Os departamentos de trânsito de dez estados já realizaram alterações no processo de validação da placa Mercosul para trazer mais segurança. Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Sergipe e Rio Grande do Norte receberam sistemas mais tecnológicos para registrar as informações das estampadoras e donos de veículos.

Em uma das alterações mais recentes, feita pelo Detran-BA, as estampadoras, regulamentadas deverão utilizar soluções tecnológicas para registro da entrega e fixação das placas, e ainda o recebimento de informações do proprietário e do veículo. A nova tecnologia, utilizada em outros estados, integra os dados com o sistema do fabricante das chapas "virgens", que é credenciado pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).

Para validar a estampagem e a fixação da placa, elas deverão informar através de sistema integrado a confirmação biométrica facial do instalador que realiza o serviço, garantindo que o mesmo tenha registro junto à estampadora. A identificação do proprietário do veículo é realizada a partir da imagem de documento oficial, também aliada à biometria facial.

Ainda há a validação eletrônica da regularidade do chassi. Segundo o Detran-BA, o processo tem a garantia via geoposicionamento, atestando que o emplacamento foi realizado no local autorizado. Nesse novo formato, há registro fotográfico da imagem frontal da placa afixada e a identificação do veículo, assegurando os dados como modelo e cor e também a placa traseira de identificação.

Governo federal ignorou pedidos

Em março, o Ministério da Infraestrutura realizou uma consulta pública sobre a placa - o que alimentou a esperança dos setores engajados, que acreditavam na apresentação de uma solução, por parte do governo, até o segundo semestre deste ano. No entanto, a última resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) sobre as placas de identificação veicular não trouxe novidades substanciais.

Questionado pelo UOL Carros, o Ministério da Infraestrutura explicou que a consulta pública foi mais um trâmite burocrático do que uma discussão de mérito sobre as placas, e que ainda está analisando as reivindicações dos estados.

"As propostas de alteração de mérito estão sendo discutidas com maior profundidade por técnicos e especialistas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)", explica a pasta, por meio de nota.

Sistemas contra clonagens têm custo

De acordo com a AND, os principais problemas dos estados com a placa Mercosul são as fraudes e a venda de placas pela internet.

"Com simplificação e a retirada de itens de segurança inicialmente previstos na placa Mercosul, houve redução dos custos com matérias-primas, que foram compensados com aumento nas despesas com tecnologias para adequação aos novos padrões de segurança determinados pelo Serpro [a empresa de TI do governo federal]. Com isso, o custo de produção é exatamente igual ao das placas com padrão antigos (cinza) para os fabricantes e estampadores credenciados", argumenta a Associação Nacional dos Detrans

A entidade explica que a dinâmica do mercado de fabricação/estampagem revelou resultado oposto ao que se pretendia: a majoração dos preços da placas, fenômeno verificado em diversas unidades federativas, além da substancial perda de receita para os Detrans e das dificuldades de fiscalização com a explosão do número de empresas estampadoras.

"Não vemos, a curto prazo, qualquer alteração que traga segurança novamente às placas, como o projeto original", afirma a associação.

Placa perdeu vários itens de segurança

Desde quando a placa Mercosul entrou em vigor, em setembro de 2018, inicialmente no Rio de Janeiro, itens de segurança que preveniam fraudes foram retirados, como lacre, brasão dos municípios, ondas sinusoidais e efeito difrativo no acabamento - deixando a placa, de acordo com as demandas das estampadoras, cada vez mais fácil de ser clonada e alvo fácil de bandidos.

UOL Carros, inclusive, já denunciou a venda de placas falsas na internet, além de comércio irregular de chapas nas ruas de Salvador (BA).

Quando o assunto é segurança, uma das maiores reclamações, de acordo com Ivanio Inácio da Silva, presidente da Afaplacas-MT (Associação dos fabricantes de placas do Estado do Mato Grosso), é a respeito do QR Code, que mostra informações sobre o veículo, como Estado e município. O código bidimensional é uma substituição do antigo lacre.

"O QR Code é simples de copiar. Há inúmeros casos de placas clonadas com um adesivo com cópia de um QR Code original. Com o dinheiro arrecadado das fabricantes de placas, que é R$ 4,54 por código, seria possível criar um sistema de segurança mais complexo, que impedisse fraudes", defende Ivanio, segundo o qual o valor arrecadado com o QR Code movimenta uma quantia de R$ 90 milhões por ano.

Outro questionamento é sobre a ausência de homologação dos insumos, o que faz com que placas fabricadas com diferentes materiais sejam comercializadas, com variação de espessura e cor, por exemplo, dificultando ainda mais a identificação de fraudes.

"Também há um grande clamor nacional pela volta das identificações dos municípios, o que permitia uma fácil identificação de criminosos forasteiros em uma cidade, por exemplo. Na prática, a placa do Brasil é a menos segura de todo o Mercosul, por conta da simplificação feita em 2019. Esse processo não serviu nem mesmo para baratear o custo, já que antes disso a placa custava R$ 240, e agora sai por R$ 350", analisa Ivanio.

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