PCDs relatam problemas e corte de benefícios em renovação de CNH em SP

Pessoas com deficiência moradoras de São Paulo alegam que estão passando por dificuldades na hora de renovar a Carteira Nacional de Habilitação Especial. O documento é essencial para que o grupo tenha acesso a benefícios como isenção de IPVA e rodízio no estado paulista, além de benefícios na compra de um carro zero-quilômetro.

Segundo os relatos de motoristas, que pediram para não terem seus nomes divulgados na reportagem por medo de represálias, pessoas que já possuem a CNH com sinalização PCD, na hora de renovar o documento acabam tendo o direito retirado durante exame médico, mesmo já tendo comprovado a condição anos atrás.

É o caso de um gerente de projetos, morador de São Paulo, que foi diagnosticado com hérnia de disco há mais de dez anos. Ele conta que a sua CNH venceu no ano passado, e ele buscou uma das clínicas credenciadas do Detran. "Cheguei lá com o laudo da minha médica ortopedista e meus exames de tomografia. A médica do Detran, uma oftalmologista, me disse em cinco minutos que a Lei havia sido alterada e eu não teria mais direito à CNH Especial. Perguntei qual era a Lei, e ela me disse que não precisava dar explicações", lembra.

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Após a negativa, o gerente de projetos foi encaminhado para um novo exame prático de trânsito, em um carro manual. Mas decidiu recorrer. "Dei entrada em uma junta médica. Precisei esperar quatro meses para passar pela avaliação de mais três médicos, que novamente afirmaram que eu havia perdido o benefício. Mas eu estava com a Lei na mão: nada havia mudado".

Inconformado, ele entrou com um recurso em segunda instância. Uma nova junta médica reconheceu seu direito e aprovou a CNH Especial. "Nenhum milagre aconteceu na minha vida, minha patologia não mudou. Minha condição segue a mesma. A sensação que eu tive é que os médicos tinham uma meta de CNHs PCD para reduzir. Muitas pessoas desistiram na primeira tentativa, e sairiam de lá acreditando que a Lei mudou", afirma.

Uma dona de casa de 37 anos também passou por uma situação semelhante. "Mesmo levando meu laudo médico, a perita disse que eu não tinha deficiência. Tenho desgaste progressivo na coluna. Me senti desrespeitada e decidi pedir para passar por uma junta médica, agora estou aguardando. No mesmo dia, várias outras pessoas tiveram o benefício negado na mesma clínica", conta.

Outra mulher, operada por câncer de mama há 10 anos, relata ter perdido o direito. "Perdi parte da mobilidade com o braço, já tinha minha CNH para PCD, mas na renovação o médico disse que eu não tinha mais direito, mas minha condição segue a mesma. Me senti impotente."

Como é o processo?

Carlos Eduardo Zocatelli, Da Zocatelli Assessoria, explica que a pessoa com deficiência, quando vai trocar sua CNH para especial, vai até uma autoescola e passa primeiro por exame médico para comprovar a condição. Depois, faz a prova prática em um carro automático, de acordo com a informação que médico colocou em seu Renach. Durante a prova, há outro médico do Detran verificando os laudos e exames.

"O problema está acontecendo na renovação. Entramos no Poupatempo e agendamos o exame médico. Paga-se o valor de R$ 106 pelo exame e o médico informa que a doença da pessoa foi retirada da lista de condições PCD. Isso é um absurdo, pois não se tirou nada", informa o especialista.

Para contestar a decisão médica é preciso solicitar uma banca especial, em que três outros médicos analisam o caso. Para tanto, segundo Zocatelli, paga-se mais R$ 106 por cada um dos especialistas.

O que diz o Detran-SP

Questionado, o Detran-SP informou que a avaliação médica para a realização de exames de habilitação é feita por profissionais credenciados pelo departamento de trânsito. O médico avalia se o tipo de deficiência permite a condução de um veículo e em quais condições. O próprio órgão garante que não houve mudança na Lei. "Não houve nenhuma mudança nos critérios e a análise segue a resolução 927 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)."

O órgão também afirmou que o número de condutores aumentou no último ano: "o Estado de São Paulo registrava 463,8 mil condutores com a habilitação PCD em agosto deste ano. No mesmo período do ano passado, eram 448,1 mil registros de motoristas nessas condições".

Imbróglio começou há dois anos, diz despachante

Itamar Lyon, cadeirante, despachante especializado no público PCD e proprietário de autoescola voltada para o segmento, explica que desde a tentativa de mudar a Lei estadual para reduzir em 80% o número de carros com isenção no IPVA, em 2020, iniciou-se um grande problema no estado.

Em 2020, o então governador João Dória anunciou que, em 2021, só teriam direito ao benefício condutores com deficiência física severa ou profunda, cujo veículo necessite de adaptação, e não condutores autistas ou com deficiência física, visual e mental, severa ou profunda.

No entanto, a cobrança de IPVA para proprietários de veículos PCD foi suspensa no dia 17 de fevereiro em São Paulo. Nessa data, o governo paulista foi notificado de decisão liminar do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que retomou a isenção do imposto a esses contribuintes. Ou seja, a Lei - que não era direcionada à CNH PCD - não chegou a mudar.

"A impressão que temos é que os médicos foram pressionados a adotar critérios mais rígidos. Mais pessoas estão sendo reprovadas no exame. O Estado quer criar um critério de aprovação próprio, mas isso não faz sentido, porque o documento é federal. Todos os dias alguém me procura no escritório para dizer que teve a renovação da CNH PCD reprovada", afirma Lyon.

A lista de patologias válidas para tirar uma CNH Especial inclui 52 condições, que vão desde hérnia de disco a alguns tipos de câncer, passando por condições como membros amputados e paraplegia. O critério mais importante é que a patologia comprometa, de alguma forma, a mobilidade.

"Só o câncer de mama, por exemplo, não dará direito à CNH especial, mas se a mulher fizer uma mastectomia, isso vai reduzir a movimentação do braço dela. Então passará a ter direito", explica Zocatelli.

Devolução do IPVA

Devido à tentativa de mudança na Lei em 2021, pessoas com deficiência pagaram o IPVA em 2021, mesmo tendo direito à isenção. No entanto, o valor começou a ser devolvido nesta terça-feira (27).

Segundo divulgado pelo governo de São Paulo, "os interessados são as pessoas com deficiência que, com a aprovação da Lei Estadual 17.293/20, deixaram de se enquadrar nos critérios de isenção do imposto".

O comunicado afirma que os contribuintes beneficiados poderão se dirigir a qualquer agência do Banco do Brasil no Estado de São Paulo e apresentar documento oficial com foto no guichê de atendimento. A isenção será confirmada pelo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) do veículo.

Para os proprietários correntistas do Banco do Brasil, a partir de 3 de outubro estará disponível a opção de autorizar o crédito do valor correspondente à devolução diretamente na conta corrente. O serviço será disponibilizado pelo Banco do Brasil, por meio de sua Central de Relacionamento BB. A iniciativa atende determinação de ação judicial.

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