Fim da autoescola? Entenda lei em discussão no Congresso

Um projeto de lei tramita no Congresso Nacional para colocar fim nas autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa, da senadora Kátia Abreu (PDT/TO), tem gerado polêmica.

Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) argumentam que o instrutor tem papel de conscientizar os futuros motoristas e, ainda, orientar sobre a importância da direção defensiva, da ordem, harmonia e respeito às regras no momento de trafegar em ruas e avenidas.

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Qual a sugestão?

• Categorias envolvidas: A (motos) e B (carros).
• Quem expediria as normas: departamentos de trânsito.
• O que mudaria? Deixariam de existir aulas práticas.
• Teria prova? Seriam mantidas as provas teórica e prática.

Qual o objetivo?

• Tornar o processo "rigoroso e criterioso".
• Eliminar taxas elevadas das autoescolas que oneram a população. Segundo a Agência Senado, 84 milhões de brasileiros com idade superior a 18 anos que não são habilitados estão aptos a retirar o documento, mas não têm condições financeiras para adquiri-lo.

Quem bancaria?

Parte da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito seria destinada a financiar a gratuidade dos custos de obtenção da primeira CNH para as pessoas que pleiteiam esse documento nas categorias A ou B ou que almejam a mudança de categoria, que se destina a objetivo profissional.

Qual a situação do projeto?

A matéria, parada desde 4 de maio deste ano, está com a relatoria do Senado, sendo o parlamentar Fabiano Contarato (PT/ES) o relator atual.