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Não é só lei do farol baixo: veja o que mudou antes de viajar com seu carro

Do UOL, em São Paulo

22/12/2022 04h00

Nesta semana, relembramos que as regras de trânsito para o uso dos faróis mudaram. Eles não são mais exigidos em rodovias quando o veículo já estiver equipado com a luz de rodagem diurna (DRL) ou quando em pista duplicada. Mas não são as únicas normas que receberam alterações com as novas regras de trânsito, como veremos a seguir.

Habilitação

A validade da CNH passou a ser de 10 anos para os condutores com menos de 50 anos, de 5 anos para os motoristas com idade entre 50 e 69 anos, e de 3 anos para condutores a partir de 70 anos.
Suspensão da CNH: 40 pontos atingidos no período de 1 ano, sem nenhuma infração gravíssima; 30 pontos no período de 1 ano, com uma infração gravíssima; 20 pontos no caso de duas gravíssimas; ou 40 pontos para os que exercem atividade remunerada.

Dispensa do porte da CNH

O porte da CNH poderá ser dispensado quando o agente de fiscalização, durante uma abordagem de trânsito, conseguir verificar no sistema que o condutor é habilitado. O condutor poderá, também, apresentar a CNH no formato digital.

Prazo para indicação do condutor e para defesa

Antes eram 15 dias, agora subiram para 30.

Transporte de crianças

Crianças com idade inferior a 10 anos e que não tenham atingido 1,45 m de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade.
Aumento da idade mínima para o transporte de crianças em motocicletas, com proibição para menores de 10 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança.

Novas infrações

Condutor que parar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa será multado. A infração é grave e prevê multa como penalidade, no valor de R$ 195,23, além dos 5 pontos na carteira.
Infração de não reduzir a velocidade ao passar por ciclistas foi de natureza "grave" para "gravíssima".

Liberada a conversão à direita em semáforo

Liberada mesmo com o semáforo no vermelho, sempre que houver sinalização indicativa que permita essa conversão. Assim, se o objetivo do condutor não for seguir em frente, diante de um semáforo, ele poderá virar à direita.
Requisitos para isso são: haver permissão expressa e não poder atrapalhar os veículos que estarão vindo pela via em que ele entrará.

Excesso de peso

Infração aplicada aos transportes de carga foi flexibilizada, com autuação apenas quando for constatado que excedeu o limite na pesagem. O fabricante deve mostrar, em lugar visível da estrutura do veículo e no Renavam, o limite técnico de peso por eixo, na forma definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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