Sem capacete nem radar fixo: 5 'liberalidades' das leis de trânsito nos EUA

Quando o assunto são as leis de trânsito, os Estados Unidos têm uma série de diferenças em relação ao Brasil.

Quem já teve a oportunidade de viajar para o país deve ter percebido algumas dessas diferenças.

Dependendo da localidade, por exemplo, não é exigido o uso de capacete por condutores de motocicletas.

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Outra curiosidade que muitos brasileiros percebem é a não exigência de placa na dianteira dos carros em locais como a Flórida.

Vale destacar que nos EUA a legislação de trânsito pode variar dependendo do Estado e até da cidade.

Apontamos a seguir cinco diferenças das leis norte-americanas em relação às brasileiras no que se refere à condução de veículos.

São exemplos que podem ser vistos no Brasil como "liberalidades".

Contudo, nunca é demais lembrar que, nos Estados Unidos, há multas pesadas para quem desrespeitar as regras de trânsito.

Confira:

1 - Motociclista pode rodar sem capacete

No Brasil, o uso de capacete é obrigatório para todos os motociclistas

A regra vale inclusive condutores de motonetas com 50 cm³ de cilindrada e ciclomotores

Aqui, quem for flagrado sem o equipamento comete infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos no prontuário do condutor e suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)

Já nos EUA, há Estados nos quais o equipamento de segurança simplesmente não é exigido

Em outros, sua obrigatoriedade vale apenas para determinados condutores

Vale destacar que a maioria dos Estados norte-americanos exige, sim, o uso do capacete por todos os ocupantes de motos

Contudo, muitas unidades federativas daquele país limitam essa exigência

Na Flórida, por exemplo, a lei permite que motociclistas com 21 anos de idade ou mais conduzam o respectivo veículo sem capacete

Porém, eles têm de comprovar que possuem plano de saúde

As informações são do IIHS (Instituto de Seguros para Segurança Rodoviária)

2 - Rodovias sem radares fixos

No Brasil, praticamente todas as rodovias federais têm monitoramento eletrônico de velocidade por câmeras

O mesmo acontece em vias urbanas e grande parte das rodovias estaduais

Por sua vez, nos EUA o uso dos chamados radares fixos de velocidade dotados de câmera não é tão comum, especialmente em rodovias

Em muitos Estados do país, essa fiscalização é feita com radares móveis, a partir de veículos da Polícia, com posterior abordagem do infrator

Segundo o IIHS, a Califórnia é um Estado norte-americano onde simplesmente não há uso de câmeras para flagrar motoristas acima da velocidade permitida

Já no Arizona, as câmeras de fiscalização de velocidade não são permitidas em rodovias estaduais

3 - Conversão livre à direita com sinal vermelho

Quem já visitou os Estados Unidos possivelmente se deparou com condutores dobrando à direita, mesmo com o sinal vermelho

Em boa parte do território norte-americano é permitido fazer a manobra

Mas precisa haver condições de segurança e não existir nenhuma sinalização proibindo a conversão

Outra condição para tal é que não haja nenhum pedestre tentando atravessar com o sinal vermelho, pois ele tem prioridade

Muitos não sabem, mas no Brasil a Lei 14.071/2020, que alterou o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), prevê permissão de conversão à direita, mesmo com o semáforo vermelho, desde que haja sinalização que permita esse movimento do veículo.

Após a entrada em vigor dessa lei, em 2021, muitos municípios brasileiros já liberam a conversão citada acima

Porém, essa manobra é ilegal, pois ainda carece de regulamentação para padronizar a respectiva sinalização em todo o território brasileiro

É o que informa o advogado Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito)

4 - Habilitação com 16 anos de idade

Nos EUA, a maioria dos Estados autoriza a habilitação de condutores de veículos a partir dos 16 anos

Conduto, nessa idade, o condutor ainda tem restrições que limitam a quantidade e a idade dos respectivos passageiros

Esses condutores também não são autorizados a dirigir em determinados horários no período noturno

Essas restrições acabam com a habilitação definitiva, concedida após determinado prazo e/ou a partir de determinada idade

Na Califórnia, obtém-se a habilitação definitiva 12 meses após a licença inicial, desde que o condutor tenha 17 anos no mínimo

5 - Pode rodar sem placa na frente

No Brasil, todos os carros precisam estar com o IPVA e o licenciamento em dia para rodarem em vias públicas

Além disso, exige-se que tenham placa de identificação veicular tanto na parte dianteira quanto na traseira do veículo

Já motocicletas, motonetas e ciclomotores devem trazer placa somente na traseira

Nos Estados Unidos, vários Estados dispensam a instalação da placa na frente dos automóveis

São os casos da Flórida e do Arizona, por exemplo

Outra diferença de Estados norte-americanos em relação ao Brasil é que lá a placa não fica "presa" a determinado veículo

A chapa de identificação é vinculada ao cidadão, que pode manter a respectiva placa ao trocar de automóvel

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