Radares de velocidade viram alvo de onda de vandalismos exibida nas redes

Após a suspensão temporária do funcionamento de radares de fiscalização de velocidade em rodovias federais durante o governo Bolsonaro, os equipamentos voltaram à ativa, porém ultimamente têm sido alvos de uma onda de vandalismos.

Os ataques aos aparelhos, sejam móveis ou fixos, podem ser vistos em uma série de publicações que têm circulado nas redes sociais.

Na maior parte dos registros, nota-se que os do tipo móvel costumam ser os alvos mais frequentes, mas há casos de depredações de equipamentos do tipo 'pardal' também.

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Em um dos vídeos, o motorista de uma Toyota Hilux para no acostamento, próximo de um dos radares móveis, somente para desferir pauladas no equipamento - da mesma forma como fez um motociclista em outro vídeo.

Na seção de comentários, muita gente elogia os vândalos e critica o que chama de "indústria da multa"

O DER (Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária), por sua vez, publicou em seu site o relato do gerente de trânsito Geraldo Motta sobre as depredações.

"Esse ato de vandalismo, praticado, provavelmente, por motoristas que insistem em não querer respeitar os limites de velocidade, é lamentável, além de constituir crime. Ao ser informado do ocorrido, prontamente enviamos uma equipe até o local e retiramos o equipamento para que não houvesse perda do mesmo", diz.

Órgãos de trânsito como o DER têm posicionado uma viatura ao lado dos equipamentos móveis, justamente para coibir ações criminosas como essas.

O que dizem as leis

? som original - Isaac Filho

Ainda que os equipamentos de fiscalização sejam de propriedade das empresas que prestam serviços ao poder público, são legalmente equiparáveis ao patrimônio público. Vandalismo aos radares, portanto, constitui dano qualificado, com pena de prisão de seis meses a três anos mais multa. Se o vândalo agir com violência contra alguém, terá, ainda, uma pena correspondente. Além da ação criminal, o Estado pode entrar com ação pedindo ressarcimento dos danos" Rodrigo Malheiros, professor, consultor jurídico e sócio-proprietário da Marmo & Malheiros Advogados

O especialista explica que os registros feitos para as redes sociais ajudam na investigação desse tipo de crime e são anexados ao inquérito para apuração.

• Há quase três anos, a Resolução 798/2020 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), causou polêmica ao determinar que os radares móveis ou portáteis estejam em local visível
• Além disso, os órgãos de fiscalização passaram a ser obrigados a divulgar previamente a localização desses radares
• Antes dessa regra, muitos órgãos de trânsito escondiam os equipamentos móveis da visão dos condutores, com a justificativa de evitar depredações
• Segundo Marco Fabrício Vieira, advogado, escritor e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran, cabe ao órgão ou à entidade de trânsito responsável pela via determinar a localização, a sinalização, a instalação e a operação dos medidores de velocidade, realizando levantamentos e estudos técnicos prévios
• Diz, ainda, que o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) determina que seja realizada a verificação periódica dos radares a cada 12 meses
• A consulta da situação dos equipamentos pode ser verificada no Portal de Serviços do Inmetro

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