Detran aprova carro clonado e é obrigado na Justiça a pagar caro pelo erro

Após falhas de análise em quatro vistorias, o Detran do Distrito Federal aprovou um carro clonado. A dona do veículo (um Fiat Siena 2012/2013) foi descobrir da pior forma: quando foi vendê-lo, durante a tentativa de transferência de nome.

O que aconteceu

Consta no processo que os vistoriadores não registraram qualquer alteração ou ressalva em relação aos sinais identificadores do veículo

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Segundo laudo pericial da Polícia Civil de Goiás, concluiu-se que "os sinais identificadores do veículo foram totalmente alterados"

Em razão disso, o veículo foi apreendido e a imagem da mulher associada a uma investigação criminal

Problema vai parar na Justiça

Diante desse caso, a 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou o órgão de trânsito, e mais o homem que havia vendido o carro à mulher, ao pagamento solidário de R$ 27.419 em danos materiais (referentes ao valor do veículo), além de R$ 2 mil em danos morais de cada um.

A partir do valor total de R$ 31.419, os magistrados estabeleceram que seja feita a correção monetária (pelo IPCA-E e juros de mora), desde a data da aquisição do carro (26/03/2019). Além disso, foi determinado que a compra fosse desfeita para, assim, a propriedade do bem voltar ao antigo dono.

No processo judicial ficou decidido que os condenados eram responsáveis, pois: "[o vendedor] foi quem entregou o bem adulterado à autora, ao passo que o Detran [incorreu na] omissão faltosa, haja vista a má prestação do serviço como ensejadora do dano, o que atrai sua responsabilidade pelos eventos danosos dela decorrentes (...) foi negligente ao dar o aval à transação".

O que é um carro clonado

Muitos carros que receberam transplante de numeração de chassi (como foi o caso do Fiat Siena clonado) podem ser configurados como veículos "cabritos"

Muitas vezes, há um carro doador, originalmente legalizado. E existe um veículo receptor, que pode estar com inúmeras pendências

O receptor pode até mesmo ter baixa na respectiva documentação no Detran (Departamento Estadual de Trânsito)

Normalmente, doador e receptor são modelos similares, inclusive em cor, ano e mecânica

Ou seja, os "cabritos" são os veículos "requentados" pelos criminosos

Eventuais casos em que sejam verificadas práticas ilícitas por motoristas ou procedimentos irregulares em relação à documentação e à circulação de veículos são encaminhados para abordagem, acompanhamento e investigação pela Polícia Civil, com o apoio do Detran-SP" Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo.

Detran-SP explica como se prevenir

Desconfie de "ofertas imperdíveis" e "preços muito baixos"

Golpes são aplicados, principalmente pela internet, atraindo compradores com preços bem abaixo do mercado

Consulte a Tabela Fipe para verificar valores atualizados

Nunca finalize a compra analisando apenas fotos na internet, nem pague nenhuma quantia sem antes ver pessoalmente o veículo

Leve o carro a um mecânico de confiança para verificar o funcionamento do motor e do sistema de iluminação, dentre outros itens

Antes de fechar a compra, leve o carro a uma empresa de vistoria de identificação veicular credenciada pelo Detran-SP para emissão do laudo veicular

Na hora de transferir o veículo, preste atenção nos principais documentos solicitados, que são: original e cópia da CNH atualizada, comprovante de residência atualizado e os documentos do veículo (CRV ou ATPV-e)

Todos os eventuais débitos do veículo devem estar quitados, bem como a taxa de transferência paga para a realização do serviço

Proprietários de veículos que possuem a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo em formato físico (papel moeda verde) não devem nunca entregar o documento em branco para o comprador

Realize o seu preenchimento, assine-o, e faça o reconhecimento de firma, na modalidade "por autenticidade", juntamente com o novo proprietário, no cartório

Caso o cidadão adquira um veículo com alguma suspeita de irregularidade, o Detran-SP recomenda que seja registrado um Boletim de Ocorrência imediatamente

Assim, após o B.O, o proprietário agenda atendimento presencial em uma unidade de atendimento do Detran-SP ou do Poupatempo, para que sejam tomadas as devidas providências, específicas para cada caso

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