Placa Mercosul: por que identificação dos carros pode mudar mais uma vez

A Placa Mercosul, implementada no Brasil em 2021, pode sofrer mudanças nos próximos meses. Um projeto de lei do senador Esperidião Amin (PP-SC), em tramitação no Congresso, quer retomar a obrigatoriedade de exibição de cidade e estado na identificação veicular.

Entenda o projeto

Atualmente o projeto se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos e, caso aprovada, ainda irá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda teria que passar pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

O projeto de lei de Amin prevê que a regra entraria em vigor somente um ano após sua publicação, produzindo efeitos apenas para os emplacamentos ocorridos após essa data. Ou seja, carros já emplacados continuariam como estão, sem precisar trocar as placas.

Até a quinta-feira da semana passada (13), ou outro projeto, de autoria do deputado Luciano Alves (PSD-PR) também tramitava, mas o próprio parlamentar pediu a exclusão "em função da complexidade e alcance da proposição".

Para o advogado Danilo Costa, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito, essa troca não seria viável neste momento. Costa lembra que temos hoje cinco modelos de placas em circulação que foram perdendo itens de segurança e que a prioridade deveria ser corrigir esses problemas ao invés de pensar em colocar o nome da cidade.

Tipos de placas em circulação hoje

1 - Placa cinza
2 - Placa Mercosul com brasão e bandeira e lacre, e efeito difrativo
3 - Placa com brasão e bandeira, e efeito difrativo
4 - Placa Mercosul com efeito difrativo
5 - Placa sem ondas, sem marca d'agua e sem efeito difrativo (não atende a resolução do tratado Mercosul)

"[Colocar cidade e estado] gera custo por um elemento que não traz, de fato, nenhum ganho significativo a segurança, em comparação aos demais. A identificação do município só se dá pela fiscalização por abordagem, o que tem sido pouco utilizado após a implementação das Fiscalizações Eletrônicas e o PNCV (Plano Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade)", afirma.

Entre as falhas da placa atual, segundo o advogado está a película reflexiva, que perde a validade e dificulta a visualização da placa por agentes de trânsito e equipamentos de fiscalização.

"Hoje temos que ter uma fiscalização melhor na qualidade dos insumos, dessa película e até no alumínio usado".

Outro ponto em discussão é a segurança na fixação das placas, já que o modelo atual dispensa o lacre. Costa diz que um sistema tecnológico para regulamentar essa fixação já está em andamento.

Placa Mercosul acumula problemas

Problemas de segurança são recorrentes desde a implementação das placas Mercosul em 2018. Ao longo desse tempo, sobretudo a partir do início de 2020, quando a nova placa passou a vigorar em todo o território nacional, UOL Carros tem noticiado problemas relacionados à segurança, ao denunciar a venda ilegal de chapas no meio da rua, em Salvador (BA); oferta de placas falsas em sites de comércio; e relatos de preços elevados, com a adoção do sistema de livre mercado na maioria dos estados Brasileiros.

No projeto de lei em tramitação, Amin, diz que a retirada do nome do estado e da cidade das placas "dificultou a identificação geográfica dos veículos, o que traz consequências negativas para a adequada fiscalização do trânsito".

Segundo ele, a identificação da origem facilita a identificação em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao veículo.

O projeto do senador catarinense também fala em "senso de pertencimento à região e o orgulho local". Para ele, a identificação da cidade seria um aviso aos locais que "o 'visitante' passa por hesitações no tráfego em cidade que não é a sua".

Por último, Amin diz que as novas placas facilitariam o levantamento de estatísticas em cidades turísticas sobre a origem de seus visitantes.

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