Acessórios ilegais: 5 itens que brasileiro instala no carro e são proibidos
Muitos acessórios que brasileiros adoram instalar nos seus carros estão em desacordo com a legislação de trânsito e, além de multa, comprometem a segurança.
Um exemplo é o engate de reboque, uma verdadeira mania no país que não pode ser instalada em vários modelos de automóvel - e, diiferentemente do que se pensa, não protegem o veículo em caso de colisao traseira.
Antes de mais nada, vale o alerta: usar acessórios veiculares fora das especificações autorizadas ou vetados por lei, na maioria dos casos, é infração grave, com acréscimo de cinco pontos no prontuário da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), multa de R$ 195,23 e retenção do veículo até a sua regularização.
A mesma penalidade é aplicável em caso de alterações nas características originais não autorizadas. Suspensão rebaixada é um exemplo: essa alteração, bem como outras, exige a emissão do CSV (Certificado de Segurança Veicular), expedido mediante vistoria por instituição técnica credenciada.
De posse do CSV, é necessário requerer nova via do CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo em ambiente digital).
Eles passam a trazer, no campo de observação, que o veículo passou por modificação.
Confira cinco exemplos de acessórios proibidos.
1 - Engate em carro incapaz de tracionar reboque
O engate de reboque é mania dos brasileiros. Ao comprar um carro, muitos já tratam de instalar o dispositivo, mesmo que não tenham algo para rebocar - por acreditarem que ele ajuda a proteger a traseira em eventual colisão.
Outros colocam o equipamento apenas por questão estética.
Vale esclarecer que engate não é equipamento de proteção contra batidas. Além disso, nem todos os automóveis estão habilitados a receber o item, pois não têm capacidade para tracionar reboques.
Caso tenham engate, veículos na condição mencionada, como a geração anterior do Toyota Corolla, estão sujeitos a multa por infração grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na habilitação e retenção para regularização.
Também podem perder a garantia de fábrica.
As penalidades estão previstas, inclusive, se não houver reboque acoplado durante eventual fiscalização de trânsito, informa o advogado Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
O uso de engate por veículos leves é regulamentado pela Resolução 937/2022 do Contran.
"Essa regulamentação não proíbe engate para fins estéticos. Se o equipamento atender os requisitos legais e o veículo possuir capacidade de tração de reboque, não há como coibir sua utilização".
De acordo com Vieira, no caso de veículos leves aptos a receber engate, o PBT (Peso Bruto Total) não pode passar de 3.500 kg.
O PBT compreende a soma dos pesos do veículo, do reboque, dos passageiros e da carga transportada.
Essa capacidade deve ser informada pelo fabricante ou importador a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) e constar no manual do proprietário, como também no CRLV-e
Além desses documentos, esclarece o especialista, o agente da autoridade de trânsito também deve verificar se o engate apresenta todos os requisitos legais.
Se for instalado como acessório, deve trazer uma plaqueta metálica inviolável trazendo registro no Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Metrologia), nome e CNPJ da fabricante, modelo de veículo ao qual se destina e a capacidade máxima de tração do automóvel.
Além disso, o equipamento tem de trazer tomada para ativar as luzes de sinalização do reboque, dispositivo para fixação de corrente de segurança e não apresentar superfícies cortantes.
2 - Película G5
A Resolução 989/2022 do Contran exige que os vidros do veículo tenham uma transparência mínima - com ou sem a aplicação de película.
O para-brisa e os vidros laterais dianteiros têm de apresentar transparência de pelo menos 70%, sejam eles incolores ou coloridos.
A transmitância também não pode ser inferior a 70% para o vidro de segurança traseiro (vigia), caso o veículo não tenha espelho retrovisor externo direito.
Vidros que não interferem nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo, como os laterais traseiros, não têm percentual mínimo de transmitância luminosa.
A condição para tal é de que o veículo tenha retrovisores externos nos dois lados.
O percentual deve obrigatoriamente estar gravado em cada película, geralmente precedido pela letra G. Com base nessa marcação, ou com o uso de medidor de transmitância luminosa, o agente de trânsito tem como verificar se o "insulfilm" está dentro da lei.
As películas também têm de trazer o nome da empresa fabricante e exibir o selo de homologação pelo Inmetro.
Uma das especificações preferidas do público é a G5, que traz apenas 5% de transparência e, portanto, está totalmente irregular, prejudicando a visibilidade.
Uso de película ilegal é infração grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos no prontuário da CNH e retenção do veículo para regularização.
3 - Envelopar carro sem alterar documento
Envelopar o veículo é uma alternativa mais acessível para modificar sua aparência, sem a necessidade de recorrer à pintura.
Porém, de acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), conduzir veículo com cor alterada é infração grave, com retenção do automóvel até a respectiva regularização.
Para evitar as penalidades, deve-se requerer a emissão de novo CRLV-e informando a mudança de cor.
Muitos não se dão conta que a regra também vale para o envelopamento.
A exceção, válida tanto para pintura quanto para veículos envelopados, é quando a alteração não ultrapassa 50% da área da carroceria - nesse caso, não são exigidos novos documentos.
4 - TV visível pelo motorista com carro em movimento
Muita gente instala central multimídia no carro equipada com tocador de DVD e TV digital.
No entanto, essas funcionalidades só podem ser desfrutadas pelo motorista caso o veículo esteja estacionado ou se houver um recurso que impeça a respectiva visualização com o carro em movimento - conforme determina a Resolução 242 do Contran.
Por esse motivo, as TVs e os DVDs originais em veículos comercializados no Brasil costumam "travar" a exibição das respectivas imagens enquanto o automóvel é conduzido.
Segundo a mesma resolução, o uso desses recursos é autorizado pelos ocupantes do banco ou dos bancos traseiros em qualquer situação.
O descumprimento da resolução constitui infração grave e retenção do veículo até que seja regularizado.
5 - Faróis de xenônio não originais
A Resolução 926/2022 do Contran proíbe a instalação dos faróis de descarga de gás, popularmente conhecidos como faróis de xenônio, caso o equipamento não seja item original do automóvel.
A exceção é referente a veículos nos quais o acessório não original foi instalado cujo CSV tenha sido emitido antes da data de publicação da referida resolução.
Carros flagrados com xenônio não original de fábrica após 2 de junho de 2011 estão sujeitos a enquadramento por infração grave, somada à retenção do veículo até que o mesmo seja regularizado.
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