BBB do trânsito: RJ terá drones em blitz da Lei Seca, mas uso é limitado

Com um contingente de mais de 100 agentes trabalhando, a operação de fim de ano da Lei Seca no estado do Rio de Janeiro inicia nesta quinta-feira, dia 21. E neste ano eles terão ajuda dos céus, já que quatro drones estarão disponíveis para os fiscalizadores.

O que aconteceu

Quatro drones serão utilizados para ajudar agentes de fiscalização na operação de fim de ano da Lei Seca nas estradas do Rio de Janeiro.

Drones ajudarão no reconhecimento facial e na identificação de placas de veículos. Eles também terão como objetivo impedir que motoristas evitem a fiscalização.

Tecnologia já foi usada pelas polícias de Santa Catarina e São Paulo. Inclusive, a Polícia Rodoviária catarinense já informou que usa os drones para autuar desde setembro de 2020.

Uso para penalidades é limitado. De acordo com o CPTran (Comando de Policiamento de Trânsito) da PM paulista, a fiscalização remota com fins de autuação "deve ser feita pessoalmente pela autoridade ou pelo agente de trânsito", e não online.

Polícia pode apenas multar com imagens visualizadas em tempo real, e nunca com imagens gravadas. Além disso, a via deve estar sinalizada de que drones estão sendo utilizados para monitoramento.

Assim, a regra é a mesma utilizada para vídeos com infrações postados nas redes sociais: de acordo com a legislação, as gravações não podem ser utilizadas como prova.

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