Bafômetro e Lei Seca: qual limite de álcool e o que acontece se não soprar
Colaboração para o UOL*
05/01/2024 04h00
Desde a implementação da Lei Seca no Brasil, muita coisa mudou. Por isso, sempre bate aquela dúvida sobre o que determina a lei, como funciona o teste do bafômetro e quais penas e multas às quais o condutor embriagado está sujeito.
Como fazer o teste do bafômetro
O teste do bafômetro deve ser solicitado por uma autoridade de trânsito, em blitz ou para quem se envolve em acidente.
O agente deve colocar um bocal descartável na presença do motorista e mostrar o visor digital do aparelho zerado.
O condutor deve soprar o bocal até que o equipamento emita um sinal. Isso mostra que o ar expelido foi o suficiente para o diagnóstico.
O bafômetro analisa o ar exalado pelos pulmões e mede a concentração (álcool por litro de "ar alveolar"). Cada vez que o álcool passa pelos pulmões deixa pequenas quantidades nas membranas dos alvéolos.
Nenhum teor alcoólico é permitido para dirigir.
O que acontece com quem recusar o teste do bafômetro
O motorista pode recusar o bafômetro, mas receberá o mesmo tratamento de um condutor comprovadamente embriagado.
- Pagará multa de R$ 2.934,70 (valor dobra se ele for reincidente dentro de um ano)
- Receberá sete pontos na CNH por infração gravíssima
- Terá a carteira de habilitação recolhida
- Ficará com o direito de dirigir suspenso por um ano
- O carro pode ser apreendido caso não haja outro motorista habilitado para conduzi-lo no momento.
Se houver condenação administrativa, passa a responder a inquérito por crime de trânsito. Isso pode significar pena de 6 meses a 3 anos de prisão, que pode ser convertida em prestação de serviços.
Quantidade de álcool determina punição. Dependendo da quantidade de álcool registrada pelo aparelho, o condutor poderá acabar preso —por exemplo quando o resultado for igual ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.
Quem se recusa a fazer o teste pode recorrer
Você pode apelar entrando com recurso na Jari, a junta administrativa que cuida desses processos.
A suspensão da habilitação só é confirmada depois de esgotadas as possibilidades de recursos.
O motorista ainda pode recorrer à Justiça. Alguns advogados entendem que a recusa é amparada pela Constituição porque o cidadão não é obrigado a produzir provas contra si mesmo, mas isso é um ponto polêmico.
O que o motorista punido precisa fazer
Caso seja suspenso, deve cumprir pena administrativa de um ano e realizar um curso de reabilitação. Quanto tiver o certificado do curso, deverá apresentá-lo ao Detran (ou órgão competente na região) e pedir a baixa do processo e a retirada da carteira de habilitação.
*Com reportagens publicadas em 09/11/2016, 26/02/2021 e 21/06/2023