'Pix do ar-condicionado': como cobrança de motoristas virou polêmica no RJ

Após polêmica e reclamações de clientes, muitas registradas no UOL Carros, está proibida a cobrança de taxa adicional pelo uso do ar-condicionado nos carros de aplicativos em todo o estado do Rio de Janeiro.

O que mudou

A partir desta semana, as plataformas dos veículos precisam informar quanto ao uso ou não do aparelho em todas as categorias disponíveis.

A medida, que foi publicada hoje no Diário Oficial, através da Secretaria de Defesa do Consumidor do Estado, afirma que a cobrança é considerada abusiva.

A norma ainda determina que carros com ar-condicionado quebrado devem ser retirados de circulação até que se adequem.

A regra foi estabelecida devido à falta de informações claras no momento da contratação do veículo, deixando o consumidor vulnerável ao utilizar o serviço. As condições climáticas do Estado do Rio de Janeiro, com o agravamento das ondas de calor, também foi um fator determinante.

As multas, para as plataformas, podem variar de um salário mínimo a mais de um milhão de reais. Além disso, a plataforma pode ter seus serviços suspensos caso não se adapte às normas. A penalidade para o motorista é ser retirado da plataforma enquanto não tiver o ar-condicionado funcionando. Estamos notificando as plataformas para que elas se adequem. Gutemberg Fonseca, secretário de defesa do consumidor do RJ

Cobrança polêmica

Segundo o especialista Gabriel França, membro do Instituto Brasileiro de Direito no Trânsito (Idbtrânsito), o intuito da resolução é coibir uma prática comum no uso de veículos de app, em que o cliente contrata serviços já com o preço da sua corrida previamente estipulado e recebe cobrança adicional ao pedir o uso do ar-condicionado.

Nesse primeiro momento a Resolução é direcionada as plataformas, se o motorista descumprir a medida quem será punido é a plataforma, sendo aplicada multas. Gabriel França

O especialista afirma ainda que a Resolução não ficou clara qual canal o usuário poderá falar com a Secretaria, e que a equipe do Instituto vai entrar em contato com o órgão para pedir mais detalhes e informar a população.

Caso da advogada

O UOL Carros mostrou recentemente o caso da advogada carioca Karina Bruno, que pediu um carro de aplicativo do Uber e acabou surpreendida com uma mensagem colocada no banco do passageiro do veículo, onde o motorista afirmava que só ligaria o ar-condicionado mediante o pagamento de uma taxa extra.

A mensagem dizia que R$ 0,50 seriam cobrados a cada quilômetro rodado, com valor mínimo de R$ 5, devendo este ser pago por fora do aplicativo, em dinheiro, Pix ou cartão. O motorista ainda dizia que a empresa orienta que um carro na categoria UberX não dá realmente o direito a ar-condicionado.

Empresas criticam decisão

Sobre a resolução da Secretaria de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, as empresas associadas à Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), como Uber e 99, esclarecem que os motoristas parceiros devem acordar com os passageiros o uso do ar-condicionado, tendo a vista o melhor conforto mútuo, independentemente do tipo de veículo contratado no aplicativo.

Em nota, a associação diz que o prestador do serviço aos passageiros é o motorista, conforme estabelecido pelas decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal. Por isso, as empresas não podem obrigá-lo a ligar o equipamento.

"É importante ressaltar que o valor das corridas é aquele visualizável pelo passageiro na contratação do serviço. Portanto, não estão previstas cobranças adicionais pelo motorista - o que seria violação do Código de Defesa do Consumidor."

A entidade afirma ainda que oferece aos motoristas e passageiros instrumentos de avaliação das corridas em que o nível de satisfação com a experiência pode ser relatado, além de manter canais de suporte em que podem ser registradas eventuais ocorrências a qualquer momento.

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