Pedágio sem cancela: por que cobrança mais barata ainda não está valendo

O pedágio sem cancela, conhecido como free flow, está em funcionamento em alguns locais no Brasil. A cobrança proporcional, porém, com a tarifa que levaria em conta a quilometragem percorrida pelo usuário com base nas passagens do veículo pelos pórticos instalados nas estradas, ainda não está acontecendo.

Os pórticos instalados em caráter experimental na rodovia Rio-Santos, nos trechos de Mangaratiba, Itaguaí e Paraty (RJ), e estadual ERS-122, entre os municípios de Flores da Cunha e Antônio Prado no Rio Grande do Sul, têm realizado cobrança integral do valor da tarifa, sem diferenciação do trecho percorrido.

Questionada pela reportagem, a concessionária CCR-Rio Santos afirma que o sistema free flow prevê diferentes formas de cobrança, não apenas a proporcional. Ainda diz que a maneira atual de cobrança, através dos pórticos instalados na rodovia, é estabelecida pelo contrato de concessão definido pela ANTT e que continuará sendo feita pelo valor cheio - não há previsão em contrato para a aplicação neste trecho da cobrança por quilômetro percorrido.

A cobrança proporcional estaria prevista apenas para 2025 em trecho da Região de Metropolitana de São Paulo, entre São Paulo e Arujá, conforme contrato de concessão.

Já a Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), concessionária responsável pelo pedágio free flow na rodovia estadual ERS-122, diz em nota que não há uma obrigação direta de que a cobrança de pedágio seja estritamente proporcional ao quilômetro rodado.

Segundo a empresa, a legislação federal, as normativas estaduais e os termos contratuais estabelecem um sistema que busca uma maior proporcionalidade na cobrança. A lei estadual, inclusive, proibiria mudança no formato de tarifa durante dois anos. Após este período, será feito estudo para definir a forma mais correta de cobrança.

A reportagem também procurou a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que ressaltou que as cobranças atuais são feitas em caráter experimental, sendo que no futuro devem se aproximar de um modelo por quilômetro - o que acontecerá após a instalação de mais pórticos e ajustes nas tarifas. Este período de testes, porém, não pode ser superior a 36 meses - os atuais tiveram início em março de 2023.

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