Pedágio sem cancela: concessionária é notificada após multas e reclamações
O Procon-RJ notificou a concessionária CCR RioSP, responsável pelo pedágio na rodovia Rio-Santos (BR-101), após reportagem do UOL Carros exibir problemas na cobrança do novo sistema de pedágio de livre cancela, conhecido como free flow.
O órgão pediu esclarecimentos devido a dezenas de reclamações dos usuários e deu um prazo de dez dias para resposta. Caso o período não seja respeitado, a multa pode chegar a mais de R$ 13 milhões.
Em nota, o Procon afirma que identificou diversas reclamações de consumidores que denunciaram a falta de informação adequada sobre a cobrança, sobre os possíveis meios de pagamento, bem como o recebimento de multas por suposta evasão de pedágio.
Procurada, a concessionária CCR RioSP afirma que tem obtido altos índices de aprovação do cliente em relação ao sistema, com índice de satisfação de 99,97%. Ainda ressalta que, de cada 10 clientes que passaram pelos pórticos da rodovia, nove pagaram o pedágio.
"Esses números positivos são fruto de uma série de ações desenvolvidas pela CCR RioSP para melhorar a experiência do cliente. Para fomentar o novo sistema de pagamento automático de pedágio, por exemplo, a concessionária tem realizado várias ações de comunicação e de divulgação das formas de autopagamento da tarifa em seus canais oficiais, ao longo da rodovia e em estabelecimentos comerciais", disse a concessionária.
"Foram instaladas mais de 70 faixas na Rio-Santos informando o nosso cliente sobre a existência do sistema, da cobrança de pedágio e as formas de pagamento. Também têm sido realizadas ativações em estabelecimentos comerciais e postos de serviços às margens da rodovia para esclarecer dúvidas dos clientes, além de divulgações nas rádios com spots informativos sobre o sistema free flow", completou.
Problemas no pedágio sem cancela
Criada para ser prática, a novidade, porém, tem confundido motoristas: muitos têm deixado de pagar a tarifa, seja por distração ou desconhecimento, e recebido multa por evasão de pedágio - infração de trânsito que rende multa de R$ 195,23 e cinco pontos no prontuário da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A multa é gerada se o pedágio não for quitado no prazo de quinze dias.
Há, inclusive, condutores que alegam terem sido multados mesmo após pagar a tarifa, devido a supostas falhas no sistema de cobrança. Esses problemas motivaram um protesto de motoristas em outubro passado, no km 416 da Rodovia Rio-Santos, a BR-101, na altura de Mangaratiba (RJ) - que é administrada pela concessionária CCR RioSP.
Também há registro de reclamações no site Reclame Aqui: "Recebi duas multas no valor de R$ 195,23 cada referente ao não pagamento do pedágio na rodovia Rio Santos, na região de Mangaratiba. O sistema de pedágio eletrônico é muito recente e no meu entender ainda precisa de tempo para as pessoas se acostumarem, pois o pagamento não é automático e o aplicativo não funciona perfeitamente", relata um usuário em outubro.
Há outras reclamações recentes no mesmo site, da mesma rodovia:
"Passei no dia 26/12/23 no sentido Itaguaí sul pela manhã. Hoje é dia 30/12/23, estou tentando gerar a cobrança pelo site e diz que não passei lá. É um absurdo essa falta de respeito com usuário que quer pagar e não consegue", relatou outro usuário no dia 30 de dezembro.
A respeito dos problemas relatados na Rio-Santos, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que fiscaliza o trabalho da CCR RioSP nessa rodovia, afirma que "vem acompanhando o desenvolvimento do sistema e solicitando melhorias à concessionária e que, quando necessário, os usuários da rodovia que tiverem algum problema com o uso do sistema free flow podem contatar a concessionária para esclarecimentos por meio dos [respectivos] canais de comunicação".
"Qualquer adversidade pode ser corrigida ou adaptada com base em sinalizações dos usuários e análises técnicas. Por exemplo, desde agosto, os clientes não precisam mais informar a data e o horário aproximado da passagem nos pórticos. Basta se cadastrar no site ou no aplicativo da CCR RioSP. No entanto, os débitos podem levar até 48 horas para aparecer nos canais de pagamento", acrescenta a agência reguladora.
Pórtico: como o pedágio free flow identifica veículos
Mesmo sem considerar eventuais falhas de sistema, o sistema free flow é novo e isso pode confundir os motoristas. Diferentemente da cobrança convencional, onde o motorista precisa parar em um guichê ou reduzir a velocidade, no caso daqueles que usam tag, como Sem Parar, no pedágio sem cancela é utilizado um pórtico com câmeras que identificam a placa e geram a cobrança enquanto segue o fluxo de veículos.
A tecnologia também é capaz de identificar, por meio de sensores, altura, largura e comprimento, além da quantidade de eixos rodantes e suspensos dos veículos, para determinar a cobrança da tarifa.
Para quem não possui tag, essa cobrança não é automática e é aí que surge a confusão. O sistema de cobrança varia de acordo com a rodovia e a concessionária, e pode ser feito no respectivo site ou aplicativo, por WhatsApp ou outro método. As rodovias costumam trazer uma sinalização com placa explicando as informações básicas, mas nem todos percebem ou conseguem ler o conteúdo enquanto dirigem.
A recomendação básica é, antes de iniciar a viagem, conferir no site da concessionária da rodovia a ser utilizada se esta já opera no sistema free flow e consultar as orientações para o respectivo pagamento (confira abaixo mais informações sobre como fazer o pagamento nas rodovias onde o pedágio sem cancela já foi implementado).
Como contestar multas
Em rodovias federais como a BR-101, a contestação da multa deve ser encaminhada à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Se for por meio eletrônico, é necessário acessar o site do Serpro, que é a companhia de processamento de dados do Governo Federal.
Em rodovias estaduais e municipais, a contestação precisa ser endereçada ao órgão autuador.
Os pórticos do pedágio Free Flow já estão ativos no trecho da rodovia federal Rio-Santos (BR-101) localizado no do Rio de Janeiro. Eles estão localizados em três pontos: km 414 (Itaguaí), Km 447 (Mangaratiba), km 538 (Paraty).
Além da Rio-Santos, há pórtico de pedágio free flow na ERS-122, rodovia estadual do Rio Grande do Sul, entre os municípios de Flores da Cunha e Antônio Prado, com gestão da concessionária CSG (Caminhos da Serra Gaúcha).
No Rio Grande do Sul, em fevereiro o novo sistema de pedágio sem cancela também será implementado nas rodovias estaduais ERS-446 e ERS-240.
Localização dos pórticos
Rio-Santos (BR-101)
Km 414 (Itaguaí)
Km 447 (Mangaratiba)
Km 538 (Paraty)
Rodovias ERS-122, ERS-446 e ERS-446 (Rio Grande do Sul)
ERS-122 - Km 108 (a partir de 15 de dezembro/2023)
ERS-122 - Km 151 (a partir de fevereiro/2024)
ERS-446 - Km 6 (a partir de fevereiro/2024)
ERS-122 - Km 45 (a partir de fevereiro/2024)
ERS-240 - Km 30 (a partir de fevereiro/2024)
ERS-122 - Km 4 (a partir de fevereiro/2024)
Como pagar o pedágio free flow na Rio-Santos (BR-101)
Na Rio-Santos, durante a semana, a tarifa do free flow custa R$ 4,60. Nos fins de semana, das 18h de sexta-feira às 6h de segunda-feira, a tarifa passa a ser de R$ 7,60. O mesmo valor da tarifa dos finais de semana é válido para os feriados nacionais, com início às 18h do dia que antecede o feriado até as 6h do dia seguinte pós-feriado, conforme previsto no contrato de concessão.
Canais digitais de pagamento:
WhatsApp (11) 2795-2238
Aplicativo - CCR RioSP (iOS ou Android)
Site - www.ccrriosp.com.br/freeflow
Locais físicos de pagamento:
Posto Parada Legal: Km 409,9 da pista sentido Rio de Janeiro, em Itaguaí (RJ).
Posto Velamar: Km 533,8 da pista sentido São Paulo, em Paraty (RJ).
Hotel Porto de Itacuruçá: Avenida Barão Drubscky s/nº, Lote 2, Mangaratiba (RJ)
Os débitos do free flow da CCR RioSP também poderão ser regularizados em totens de autoatendimento instalados em cinco bases ao longo da rodovia Rio-Santos:
Ubatuba - Km 31,80 - sentido Rio de Janeiro
Paraty - Km 580 - sentido Rio de Janeiro
Angra dos Reis - Km 528 - sentido Rio de Janeiro
Angra dos Reis - Km 471,45 - sentido Rio de Janeiro
Mangaratiba - Km 417,40 - sentido Rio de Janeiro
Como pagar o pedágio free flow na ERS-122
Já na ERS-122, a tarifa do pórtico de Antônio Prado (RS) será equivalente à praticada na praça de pedágio de Flores da Cunha (RS), que é de R$ 8,30. A tarifa pode ser paga com tag e é cobrada diretamente na fatura.
Para aqueles sem tag, o sistema faz a leitura da placa e o valor da passagem fica disponível para pagamento em até 48 horas por meio do aplicativo da concessionária CSG.
Há, também, a possibilidade de pagar em um totem de autoatendimento em umas das bases da concessionária.
Na outra praça da empresa, em Portão (RS), ocorre o pagamento por meio dos métodos convencionais.
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