Free flow: 1º ano de pedágio sem cancela acumula dúvida e multas por evasão

Um ano após o início de sua implantação no Brasil, em abril de 2023, o pedágio sem cancela, mais conhecido como free flow, ainda está presente em um número pequeno de rodovias.

Nos poucos locais onde já está em funcionamento, a nova tecnologia, que utiliza um pórtico com câmeras e sensores, tem gerado dúvidas de usuários quanto ao respectivo pagamento, além de relatos de notificação por evasão de pedágio - infração de trânsito com multa de R$ 195,23, mais cinco pontos no prontuário da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), caso o pedágio não seja quitado no prazo de quinze dias.

Em rápida pesquisa no site Reclame aqui, aparecem mais de 200 reclamações, abertas nos últimos meses, alegando desde falta de informações sobre como deve ser feito pagamento da tarifa até supostos erros ou demora no processamento desse pagamento.

Essas reclamações, inclusive, motivaram envio de notificação do Procon-RJ, em janeiro, à concessionária CCR Rio-SP, responsável pela operação do pedágio da Rodovia Rio-Santos (BR-101), um dos trechos onde o free flow já está funcionando.

Vinculado ao Governo do Rio de Janeiro, o órgão de defesa do consumidor cobra esclarecimentos sobre questões como a suposta falta de informação adequada sobre a cobrança, os possíveis meios de pagamento e como o recebimento de multas por evasão de pedágio. Pode ser aplicada multa de R$ 13 milhões.

Em contato com a reportagem, a concessionária alega que "o número de manifestações dos clientes na ouvidoria representa apenas 0,03% do total de transações".

Exemplos de relatos no Reclame Aqui

Os relatos abaixo são de usuários da Rio-Santos, alegando problemas no pagamento da tarifa à CCR Rio-SP.

Sempre que passo pelos pedágios, tento acessar repetidamente o histórico de cobranças para efetuar o pagamento conforme as orientações. Lamentavelmente, a plataforma de pagamento frequentemente se mostra indisponível, impossibilitando-nos de verificar os débitos e realizar os pagamentos quando necessário

Fiz todos os pagamentos do pedágio, por pix no site [da concessionária] e, mesmo assim, fui multado. Infelizmente, falta clareza e sinalização adequadas quanto à cobrança deste pedágio pela CCR. Não tem placas de alertas ou sinalização no solo, conforme determina a legislação de trânsito [...]. Fui surpreendido com a cobrança de três multas de trânsito

Recebi uma notificação de dois multas no dia 26/02 . Não estive no local no dia e no horário [informados na notificação]. Estive, sim, 15 dias antes e realizei o pagamento de todas as cobranças. Solicito a retirada dessas multas

O que diz CCR sobre reclamações

A respeito dos problemas relatados na Rio-Santos, a CCR Rio-SP, afirma que, desde o início do free flow, em 31 março do ano passado, foram contabilizadas cerca de 13 milhões de transações; 61% dos veículos que trafegam na Rio-Santos possuem Tag; e a adimplência é de 90%

Sobre as reclamações de clientes, a concessionária afirma que o índice de satisfação dos clientes que utilizam o free flow em relação aos canais de atendimento para o pagamento da tarifa atualmente é de 99,97% e houve redução de 50% no percentual de manifestações na ouvidoria no último trimestre.

"Para fomentar o novo sistema de pagamento automático de pedágio, a concessionária tem realizado várias ações de comunicação e de divulgação das formas de auto pagamento da tarifa em seus canais oficiais, ao longo da rodovia e em estabelecimentos comerciais".

A concessionária disponibiliza o site www.ccrriosp.com.br/freeflow com informações sobre o free flow, incluindo cadastro para consulta e pagamento da tarifa, valores de tarifa, vídeos explicativos e canais de atendimento.

"As passagens podem levar até 48 horas para serem disponibilizadas no sistema, e pagamento pode ser efetuado em até 15 dias corridos após a passagem pelo pórtico. Desde agosto do ano passado, a CCR Rio-SP incentiva que o cliente se cadastre no site ou no aplicativo, utilizando o mesmo login das redes sociais. Por meio do cadastro, receberá mensagens de SMS quando a passagem estiver disponível e poderá proceder ao pagamento via Pix ou cartão de crédito e de débito", conclui a concessionária.

Pórtico: como o pedágio free flow identifica veículos

Mesmo sem considerar eventuais falhas de sistema, o sistema free flow é novo e isso pode confundir os motoristas. Diferentemente da cobrança convencional, onde o motorista precisa parar em um guichê ou reduzir a velocidade, no caso daqueles que usam tag, como Sem Parar, no pedágio sem cancela é utilizado um pórtico com câmeras que identificam a placa e geram a cobrança enquanto segue o fluxo de veículos.

A tecnologia também é capaz de identificar, por meio de sensores, altura, largura e comprimento, além da quantidade de eixos rodantes e suspensos dos veículos, para determinar a cobrança da tarifa.

Para quem não possui tag, essa cobrança não é automática e é aí que surge a confusão. O sistema de cobrança varia de acordo com a rodovia e a concessionária, e pode ser feito no respectivo site ou aplicativo, por WhatsApp ou outro método. As rodovias costumam trazer uma sinalização com placa explicando as informações básicas, mas nem todos percebem ou conseguem ler o conteúdo enquanto dirigem.

A recomendação básica é, antes de iniciar a viagem, conferir no site da concessionária da rodovia a ser utilizada se esta já opera no sistema free flow e consultar as orientações para o respectivo pagamento (confira abaixo mais informações sobre como fazer o pagamento nas rodovias onde o pedágio sem cancela já foi implementado).

Como contestar multas

Em rodovias federais como a BR-101, a contestação da multa deve ser encaminhada à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Se for por meio eletrônico, é necessário acessar o site do Serpro, que é a companhia de processamento de dados do Governo Federal.

Em rodovias estaduais e municipais, a contestação precisa ser endereçada ao órgão autuador.

Onde já existe o pedágio free flow

Os pórticos do pedágio Free Flow já estão ativos no trecho da rodovia federal Rio-Santos (BR-101) localizado no do Rio de Janeiro. Os pórticos de cobrança automática estão localizados em três pontos: km 414 (Itaguaí), Km 447 (Mangaratiba), km 538 (Paraty).

Além da Rio-Santos, há pórtico de pedágio free flow na ERS-122, rodovia estadual do Rio Grande do Sul, entre os municípios de Flores da Cunha e Antônio Prado, com gestão da concessionária CSG (Caminhos da Serra Gaúcha).

Em dezembro, o free Flow começou a ser testado na ponte Rio-Niterói. Em abril, a tecnologia Free Flow também será instalada na MG-459, no trecho de Monte Sião - será a primeira rodovia de Minas Gerais a contar com o novo tipo de cobrança.

Como pagar o pedágio free flow

Uma das formas é utilizar tags de empresas como Sem Parar, que funcionam tanto nas cabines automáticas sem cancela quanto nas rodovias habilitadas para free flow.

Na Rio-Santos, durante a semana, a tarifa do free flow custa R$ 4,60. Nos fins de semana, das 18h de sexta-feira às 6h de segunda-feira, a tarifa passa a ser R$ 7,60. O mesmo valor dos fins de semana é válido para os feriados nacionais, com início às 18h do dia que antecede o feriado até as 6h do dia seguinte pós-feriado, conforme previsto no contrato de concessão.

Já na ERS-122, a tarifa do pórtico de Antônio Prado é equivalente à praticada na praça de pedágio de Flores da Cunha, que é de R$ 8,30. A tarifa pode ser paga via tag, com tarifa cobrada direto na respectiva fatura; sem a tag, o sistema faz a leitura da placa e o valor da passagem fica disponível para pagamento em até 48 horas.

Pagamento proporcional, só no futuro

A cobrança do pedágio na modalidade free flow prevê tarifa proporcional por quilometro percorrido pelo usuário, com base nas passagens do veículo pelos pórticos instalados e em operação na rodovia, mas ainda hoje não está funcionando.

Na BR-101, por exemplo, a cobrança não é feita por quilômetro percorrido e sim toda vez em que o carro passa por um dos três pórticos instalados na rodovia.

Questionada sobre o não cumprimento da lei, a CCR-Rio Santos alega que, no trecho administrado pela concessionária na BR-101, a cobrança pelo valor cheio está de acordo com o que prevê o contrato atual de concessão, que não prevê a cobrança por quilômetro percorrido.

Está previsto para 2025, no trecho entre a capital paulista e Arujá, na Região Metropolitana de São Paulo, a cobrança proporcional do free flow, conforme previsto no contrato de concessão.

A ANTT, por sua vez, diz que, no futuro, na medida em que os contratos atuais forem substituídos por novos, já considerando a nova regra, a cobrança deverá se aproximar de um modelo quilométrico, com a inclusão de mais pórticos e ajuste da tarifa.

Quer ler mais sobre o mundo automotivo e conversar com a gente a respeito? Participe do nosso grupo no Facebook! Um lugar para discussão, informação e troca de experiências entre os amantes de carros. Você também pode acompanhar a nossa cobertura no Instagram de UOL Carros.