Mudança de cor da Ferrari deixou MC Ryan encrencado; qual a regra?

O funkeiro MC Ryan teve sua Ferrari Roma apreendida pela polícia na última quinta-feira (11). Em entrevista, ele disse que a razão pela qual foi abordado e teve o carro apreendido é que o veículo estava com uma cor diferente da que constava no documento.

O carro era preto e eu deixei vermelho. Sempre tem perseguição contra nós.
MC Ryan

O fato é que o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) tem regras bem claras sobre modificação de carro —que pode gerar multa e, em alguns casos, apreensão do veículo.

Mudar carro requer autorização e pode render multa

O artigo 98, do CTB, define que qualquer tipo de modificação no veículo precisa de aval da autoridade competente.

Conduzir um veículo modificado sem autorização prévia é uma infração grave, segundo o artigo 230, inciso VII. A multa prevista é de R$ 195,23, retenção do veículo para regularização e 5 pontos na CNH do proprietário do veículo.

No caso de cor, o CTB define que é necessário autorização se houver cobertura de mais de 50% da área, excluindo as áreas envidraçadas. A regra também vale para casos de envelopamento, como parece ser o caso do funkeiro MC Ryan. A exceção é se a cor do adesivo for igual à do carro.

Outras solicitações de mudanças comuns são lâmpadas, faróis e suspensão —para quem curte carros rebaixados. Todas elas precisam ser regularizadas e aprovadas antes de serem feitas.

Como é o processo de autorização

Geralmente, é necessário iniciar o processo no site do departamento de trânsito onde seu veículo está registrado para obter uma autorização prévia. Nesse processo, é necessário se identificar e informar dados do carro. É verificado, inicialmente, se o veículo não tem restrições judiciais ou administrativas, ou débitos em aberto (como IPVA atrasado ou multas).

Com a autorização do órgão de trânsito, a alteração de cor pode ser realizada. No fim, é necessário solicitar um novo Certificado de Registro de Veículo e pagar taxas, que podem variar conforme o local. Em São Paulo, por exemplo, se o licenciamento do ano não tiver sido realizado, custa R$ 432,29; caso o licenciamento já tenha sido feito, o valor a ser pago é de R$ 272,27.

*Com informações de matéria de 11/12/2019