Free Flow: como pagar pedágio sem cancela e fugir de multa por evasão
Alessandro Reis e Jainara Costa
Do UOL, em São Paulo (SP), e colaboração para o UOL
20/04/2024 04h00
Em vigor há pouco mais de um ano, ainda em um número reduzido de rodovias brasileiras, o pedágio sem cancela, conhecido como free flow, foi implementado para trazer comodidade aos motoristas e evitar congestionamentos nas praças de cobrança.
Sua vantagem é o uso de pórticos equipados com câmeras e sensores a laser, que registram em tempo real a passagem veículos, por meio de respectiva placa, sem a necessidade de parada nem de redução de velocidade. Contudo, usuários do free flow têm enfrentado dúvidas quanto ao pagamento da tarifa e há muitos relatos de motoristas autuados por evasão de pedágio.
As reclamações se concentram no trecho da Rodovia Rio-Santos (BR-101), no Rio de Janeiro, onde o free flow já está em vigor - na última quinta-feira (17), a Justiça Federal fluminense determinou, em caráter liminar, a suspensão de todas as autuações por evasão do pedágio sem cancela.
Os pórticos de cobrança automática nessa rodovia têm gestão da concessionária CCR Rio-SP e estão localizados em três pontos: km 414 (Itaguaí), Km 447 (Mangaratiba), km 538 (Paraty).
Como é feita a cobrança do free flow
A forma mais rápida e prática de pagar o free flow e evitar a multa por evasão - infração de trânsito que prevê pagamento de R$ 195,23 e a inclusão de cinco pontos no prontuário da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), caso o pedágio não seja quitado no prazo de quinze dias - é o uso de uma tag, daquelas que servem em estacionamentos e também nos pedágios convencionais.
Para usuários de tags como Sem Parar, ConectCar, Veloe, dentre outras, o pagamento da tarifa é automático, posteriormente incluído na fatura mensal do serviço. Para os demais condutores de veículos, é necessário pagar o valor devido no site da concessionária responsável pela via pedagiada. Há a possibilidade de concessão de descontos para os usuários mais frequentes.
No caso específico da Rio-Santos, a CCR Rio-SP disponibiliza o site www.ccrriosp.com.br/freeflow com informações sobre o free flow, incluindo cadastro para consulta e pagamento da tarifa, valores de tarifa, vídeos explicativos e canais de atendimento.
"As passagens podem levar até 48 horas para serem disponibilizadas no sistema, e pagamento pode ser efetuado em até 15 dias corridos após a passagem pelo pórtico. Desde agosto do ano passado, a CCR Rio-SP incentiva que o cliente se cadastre no site ou no aplicativo, utilizando o mesmo login das redes sociais. Por meio do cadastro, receberá mensagens de SMS quando a passagem estiver disponível e poderá proceder ao pagamento via Pix ou cartão de crédito e de débito", esclarece a concessionária.
O que CCR Rio-SP diz sobre multas por evasão
Especificamente em relação às reclamações de multa por evasão, a CCR Rio-SP alega que "o número de manifestações dos clientes na ouvidoria representa apenas 0,03% do total de transações".
A concessionária acrescenta que, desde o início da vigência do free flow na Rio-Santos, em 31 março do ano passado, foram contabilizadas cerca de 13 milhões de transações; 61% dos veículos que trafegam na Rio-Santos possuem tag; e a adimplência é de 90%
Sobre as reclamações de clientes, a concessionária afirma que o índice de satisfação dos clientes que utilizam o free flow em relação aos canais de atendimento para o pagamento da tarifa atualmente é de 99,97% e houve redução de 50% no percentual de manifestações na ouvidoria no último trimestre.
"Para fomentar o novo sistema de pagamento automático de pedágio, a concessionária tem realizado várias ações de comunicação e de divulgação das formas de auto pagamento da tarifa em seus canais oficiais, ao longo da rodovia e em estabelecimentos comerciais".
Como contestar multas
Em rodovias federais como a BR-101, a contestação da multa deve ser encaminhada à ANTT por meio do site https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/antt-disponibiliza-protocolo-de-defesas-e-ou-recursos.
Em rodovias estaduais e municipais, a contestação precisa ser endereçada ao órgão autuador.
Onde o free flow já está operando no Brasil
Considerando as rodovias estaduais de São Paulo, o pedágio sem cancela está fase de testes na Rodovia Ayrton Senna e há previsão de que seja implementado no trecho norte do Rodoanel. Em dezembro, começou a ser testado na ponte Rio-Niterói, no Rio de Janeiro.
Além dessas operações em fase de testes, sem cobrança efetiva, o pedágio free flow já está ativo e operante no trecho da rodovia federal Rio-Santos (BR-101) localizado no do Rio de Janeiro. Os pórticos de cobrança automática estão localizados em três pontos: km 414 (Itaguaí), Km 447 (Mangaratiba), km 538 (Paraty).
Também há pórtico de pedágio free flow na ERS-122, rodovia estadual do Rio Grande do Sul, entre os municípios de Flores da Cunha e Antônio Prado, com gestão da concessionária CSG (Caminhos da Serra Gaúcha).
Em abril, a tecnologia Free Flow também será instalada na MG-459, no trecho de Monte Sião - será a primeira rodovia de Minas Gerais a contar com o novo tipo de cobrança.
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