A morte do piloto argentino Lorenzo Somaschini, de 9 anos, após sofrer acidente durante um treino livre do campeonato SuperBike Brasil, no Autódromo de Interlagos, levantou a questão: é permitido que crianças e adolescentes pilotarem motos, ainda mais modelos que chegam a até 150 km por hora?
Vale ressaltar que as leis presentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) são válidas para vias públicas e não permitem que menores de 18 anos possam dirigir no Brasil. Neste caso, porém, por se tratar de uma competição e circuito fechado, crianças e adolescentes podem participar das provas e eventos, desde que haja autorização dos pais.
Criada em 2013, a Honda Junior Cup, competição a qual Lorenzo fazia parte, é uma categoria-escola da motovelocidade nacional voltada exclusivamente para crianças com idades entre oito e 12 anos. E segundo a organização, para participar, é necessário seguir diversas regras que incluem testes de pilotagem e autorização dos pais.
"As principais exigências para a participação na Honda Junior Cup são: estatura mínima, experiência prévia em pilotagem, superar testes práticos e psicológicos, avaliação dos pais e status familiar, completo conjunto de equipamentos de segurança", explicou a organização, em nota.
As motos usadas são Honda CG 160 Titan, que atingem até 130 km/h e, com as modificações feitas para a corrida, pode atingir a marca dos 150 km/h. Os veículos são adaptados ao tamanho de cada criança, sendo a preparação das motos e todas as manutenções necessárias feitas pela organização.
"A criança necessariamente deve ter tamanho suficiente para alcançar os comandos e maturidade motora para coordenar os comandos da moto. O conjunto de equipamentos se equivale aos dos pilotos adultos. Macacão de couro com proteções de impacto, protetor de coluna, capacete homologado, bota e luva", acrescentou a organização.
Já os adolescentes com idades entre 12 e 16 anos disputam a categoria Teen Cup e correm com a Honda CB300F Twister, que tem velocidade máxima de 140 km/h, podendo ser superada com as modificações feitas para a competição. As mesmas exigências feitas na categoria Junior são feitas para os adolescentes.
Responsabilidades
O advogado Cleidrer Rodrigues Fernandes explica que todas as atividades envolvendo crianças e adolescentes realizadas no Brasil são respaldadas pelo ECA (Estatuto da Criança e Adolescente).
"Precisa das autorizações legais para que crianças e adolescentes possam fazer a prática de moto e velocidade, ou seja, uma autorização específica para isso. Além disso, quando se trata de organização de evento, os nossos tribunais têm observado diversas realidades. Se ficar verificado que o organizador do evento não adotou as medidas necessárias, como medidas de segurança, autorizações legais, concessões e licenças do Estado e do município, para que aquele evento possa ocorrer, ainda que seja em um autódromo fechado, ele poderá ser responsabilizado", explica o advogado.
"Nesse caso do Lorenzo, não tem como você vai imputar responsabilidade a um pai que sofreu uma perda dessa, de forma trágica, e não tem que se responsabilizar, foi um acidente", explica o advogado Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
O que aconteceu
Lorenzo sofreu uma queda na saída da Curva do Pinheirinho, no Autódromo de Interlagos, na sexta-feira (14) durante um treinamento da Honda Júnior Cup, uma das categorias do SuperBike Brasil — que é um dos maiores campeonatos de motociclismo das Américas.
Ele foi levado ao Hospital Geral da Pedreira em estado grave e acabou transferido para o Albert Einstein, também na capital paulista, no fim de semana. O estado de saúde do piloto piorou, e ele não resistiu já na noite de segunda (17).
Segundo a SuperBike Brasil as causas do acidente envolvendo o piloto argentino estão sendo investigadas.
"O SBK conta com uma comissão de segurança composta por profissionais de diversas áreas. Todas as ocorrências sempre geram investigações com o intuito de se apurar causas e possíveis prevenções. Essas investigações existem para qualquer tipo de ocorrência. Por exemplo, o que se investiga: falha na limpeza da pista, eventual falha de procedimento de um sinalizador, falha na fraseologia padrão a ser utilizada nos rádios e até mesmo erros de pilotagem dos pilotos que sequer gerem quedas. Apenas depois dessa investigação, que poderemos apontar possíveis causas contribuintes e possíveis medidas mitigadoras", disse em nota.
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