Imune a multas? Para que serve e quais os benefícios da placa dourada
Você já se perguntou por que alguns carros ostentam placas com letras e números dourados? Essa cor especial, presente nas placas do padrão Mercosul, está longe de ser apenas um detalhe estético. Ela serve para identificar uma categoria específica de veículos.
As placas do Mercosul, adotadas em 2020, padronizaram a identificação dos veículos nos países membros do bloco. A cor branca, que compõe o fundo da placa, é universal, mas as cores dos caracteres revelam informações importantes sobre o tipo de veículo.
A cor dourada, por exemplo, é exclusiva de veículos diplomáticos. Ou seja, pertence a uma organização internacional oficial, como um consulado e outros representantes de governos estrangeiros no Brasil são identificados por essa tonalidade. A placa Mercosul com caracteres e borda dourados substituiu as antigas placas consulares, que eram azul e branca.
A mais recente atualização no sistema de placas do Mercosul trouxe um espectro colorido de categorias, cada uma com seu significado específico.
Categorias de cores nas placas do Mercosul
Dourada - Substitui a antiga placa consular azul e branca, agora adornada com letras e números em tom dourado, reservada para veículos diplomáticos
Preto - A cor mais comum, destinada a veículos particulares
Azul - Identifica veículos oficiais, como os utilizados por órgãos governamentais
Vermelho - Associado a táxis, transporte de carga e utilizados para fins de aprendizagem
Verde - Indica veículos de montadoras, em fase de testes ou experimentação.
Branco - Letras brancas, em fundo preto, utilizado para veículos de coleção, com mais de 30 anos
A cor dourada nas placas dos países que compõem o bloco do Mercosul, é utilizada na Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que são os membros fundadores e plenos do tratado.
É nestes países um indicativo claro de que o veículo pertence a uma missão diplomática. Apesar da padronização, algumas especificidades podem variar entre os países do Mercosul. No entanto, a cor dourada, como regra geral, sempre estará associada a veículos diplomáticos.
Segundo o Detran, de acordo com a Resolução nº 969/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o modelo de Placa de Identificação Veicular (PIV) no padrão Mercosul é obrigatório para primeiro emplacamento do veículo e substituição de qualquer das placas em decorrência de mudança de categoria do veículo.
Todas as placas deverão conter o código de barras tipo (QR Code) com informações do banco de dados do fabricante da placa e o número de série. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalações da PIV nos respectivos veículos, além da verificação da sua autenticidade.
O QR Code é um item que faz parte da composição da nova placa. A leitura desse código revela um tipo de tabela na qual são visualizadas todas as informações da chapa, tais como a Unidade Federativa (UF), as letras e números da placa, a situação do veículo se está ativa ou inativa, a data e o horário da estampagem.
Significado
Qual o significado das letras da placa Mercosul? A resolução do Contran prevê a substituição do segundo digito numérico por uma letra correspondente. Por exemplo: o algarismo "0" é substituído pela letra "A", por sua vez o número "1" é trocado pelo "B", o "2" dá lugar ao "C", e assim por diante.
A padronização das placas entre os países do Mercosul visa facilitar a fiscalização e integrar a gestão de tráfego, beneficiando cerca de 110 milhões de veículos com um sistema que permite até 450 milhões de combinações.
A padronização começou a tomar forma na década de 1990, mas foi somente em 2014 que o modelo atual foi oficialmente acordado. No Brasil, a transição para o novo modelo começou em 2018, tornando-se obrigatória para novos licenciamentos a partir de janeiro de 2020.
As placas convencionais dos veículos do Mercosul são facilmente identificáveis pelo fundo branco com uma faixa superior azul, onde se lê o nome do país, acompanhado da bandeira nacional e do símbolo do Mercosul. À esquerda, um QR Code substitui o antigo lacre, oferecendo uma identificação eletrônica única.
O Detran é responsável pelo recolhimento das taxas relacionadas aos documentos dos veículos e ao registro da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) e pelo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Curiosamente, a placa Mercosul não inclui mais a identificação do estado e município de registro, uma característica presente nas placas anteriores. Mas um projeto de lei aprovado em 2023 retomou essa obrigatoriedade, reforçando a identidade regional dos veículos.
Pode multar veículo de placa dourada?
Veículos diplomáticos, conhecidos por suas placas distintas, operam sob um conjunto de regras especiais devido aos acordos internacionais que regem as relações diplomáticas.
Tradicionalmente, esses veículos gozavam de certas imunidades, incluindo a isenção de multas de trânsito, refletindo o princípio da imunidade diplomática que protege os funcionários diplomáticos de ações legais no desempenho de suas funções oficiais. No entanto, mudanças regulatórias têm sido implementadas em vários países para garantir que os veículos diplomáticos cumpram as leis de trânsito locais.
No Brasil, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009, pôs fim ao tratamento diferenciado que tinham os veículos de repartições diplomáticas, consulares ou de organismos internacionais. Com o cadastramento desses veículos no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), tornou-se possível aplicar multas em caso de infrações de trânsito.
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