Pedágio sem cancela estreia em SP; veja cuidados para não ser multado

Para São Paulo, segundo a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), já começaram no último dia 4 as operações do sistema de pagamento Free Flow em dois pórticos instalados na rodovia SP-333, administrada pela EcoNoroeste, no km 179 de Itápolis e km 110 de Jaboticabal.

Várias concessionárias de rodovias já adotaram o sistema Free Flow em trechos específicos. O primeiro trecho free flow no Brasil foi instalado na BR-101, a Rio-Santos, na região de Mangaratiba, Paraty e Itaguaí no ano passado.

O sistema já funciona em dez pórticos instalados nos Estados de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e recentemente em São Paulo. Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cerca de 15,9 milhões de passagens já foram registradas nos pórticos atuais.

Quais são os próximos projetos?

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a ANTT e os estados têm investido na expansão do sistema Free Flow. Diversos projetos estão em andamento, com previsão de implantação em novas rodovias nos próximos anos. O objetivo é criar uma rede integrada de cobrança automática, que permita aos motoristas trafegar por longas distâncias sem a necessidade de parar em diversas praças de pedágio.

Também iniciará operação na Rodovia Tamoios, no litoral Norte paulista, no km 13,5, a partir de 17 de novembro. O sistema será implementado no trecho do contorno entre Caraguatatuba e São Sebastião, com tarifa já fixada em R$ 4,80. Há também estudos para implantação na Rodovia Padre Manuel da Nóbrega, no litoral Sul paulista.

Santi Ferri, diretor de Operações da Artesp, informou a UOL Carros que "estamos recebendo estudos das concessionárias que têm interesse na homologação dos pórticos. O trecho norte do Rodoanel quando for concluído, já deve estar com free flow em vez de praças de cobrança de pedágio".

Ele afirmou ainda que diante das futuras instalações de pórticos toda a mão de obra já existente nas atuais praças de pedágio deve ser absorvida no processamento das informações de pagamentos do free flow

Como funciona

O Free Flow opera por meio de pórticos instalados nas rodovias, equipados com câmeras e sensores que captam a imagem da placa do veículo. Essa informação é cruzada com um banco de dados, e a tarifa é gerada automaticamente.

Para pagar o pedágio, o motorista tem duas opções. Uma delas é através de um dispositivo instalado no para-brisa do carro (tags de empresas como Sem Parar, ConectCar, Veloe, entre outras), que geram a cobrança automática - como ocorre em shoppings, por exemplo. A outra é através de boleto ou débito em conta, após cadastro e identificação do veículo no site da concessionária responsável pela rodovia.

Vale lembrar que quem não pagar o valor do pedágio será multado por evasão - infração de trânsito que prevê pagamento de R$ 195,23 e a inclusão de cinco pontos no prontuário da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), caso o pedágio não seja quitado no prazo de quinze dias.

A ANTT é a responsável por regulamentar e autorizar a implantação de novos sistemas de cobrança de pedágio no Brasil, incluindo o Free Flow. O órgão estabelece as normas técnicas e os critérios que devem ser atendidos pelas concessionárias para a implantação desse tipo de sistema. A adoção desse sistema está prevista para se expandir gradualmente até 2030, com o objetivo de substituir todas as praças de pedágio convencionais.

Confusão e brigas na Justiça

As primeiras experiências com o Free Flow no Brasil foram marcadas por dúvidas dos usuários quanto ao pagamento da tarifa e muitas reclamações de motoristas autuados. Em abril deste ano, a Justiça Federal do Rio suspendeu em caráter liminar as cobranças após 660 mil multas por evasão terem sido questionadas.

Na ocasião, uma ação civil pública solicitou a suspensão das autuações na Rio-Santos alegando "escassez de pontos de atendimento presenciais acessíveis aos consumidores, além de penosos entraves burocráticos para o pagamento da tarifa e do abuso do poder de polícia da ANTT (...), desconsiderando o caráter experimental do sistema de cobrança".

A decisão, no entanto, foi derrubada no mês seguinte após recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU), que argumentou que a medida poderia causar inviabilidade da cobrança do pedágio, além de promover insegurança jurídica sobre o novo modelo de concessão rodoviária.

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