Carro com pneu vencido leva multa? O que diz a lei sobre item de segurança

Pneu tem prazo de validade?

Muitas publicações que circulam nas redes sociais dizem que sim e, mais do que isso, afirmam que, se o motorista for flagrado com pneus vencidos, está sujeito a ser multado por uma suposta infração de trânsito.

Diferentemente do que muitos acreditam, pneus não possuem data de validade, após a qual se tornariam ilegais para uso.

De fato, todo pneu traz, na respectiva lateral, o chamado código DOT, que informa a data de fabricação do item e é composto por quatro algarismos.

Nesse código, os dois primeiros dígitos indicam a semana de produção e os dois últimos, o ano de fabricação.

Contudo, essa informação não tem nada a ver com validade do produto: o que existe é garantia contra defeitos de fabricação, e ela conta a partir da data de emissão da nota fiscal.

É o que informa a Anip (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos), segundo a qual a garantia costuma ter duração de cinco anos - após esse período, mesmo que o pneu apresente pouco uso, como costuma acontecer com os estepes, não há obrigatoriedade legal de substituição do equipamento - que é um item obrigatório de segurança

O que diz a legislação de de trânsito

No Brasil, não há legislação específica que determine penalidades por conduzir veículos com pneus fora do prazo de garantia.

O que as regras de trânsito estabelecem é a penalização por rodar com pneus em mau estado de conservação, como exemplares 'carecas' , com banda de rodagem muito desgastada, que apresenta risco à segurança. A multa para pneus em mau estado é de R$ 195,23, além de cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Quando é hora de trocar o pneu

Fabio Magliano, gerente de produtos Car e Motorsport da Pirelli para a América Latina, afirma que a garantia dos pneus cobre defeitos de fabricação e não está atrelada ao desgaste pelo uso.

Após a cobertura expirar, esclarece o exectuvi, a responsabilidade pela substituição do pneu é do proprietário do veículo, que deve estar atento ao estado de conservação e ao desgaste do componente.

Sua durabilidade, inclusive, não está diretamente relacionada ao uso e ao passar do tempo. Outros fatores podem afetar a vida útil do item.

"Em caso de armazenagem incorreta, o pneu pode sofrer com deformações, além de a borracha perder algumas de suas propriedades. Não pode haver contato do pneu com derivados de petróleo e outros produtos químicos que possam agredir e deteriorar as composições químicas presentes no produto".

Já Rafael Astolfi, gerente sênior de serviços técnicos ao cliente da Continental Pneus, afirma que a "a vida útil de um pneu depende de condições de armazenamento, conservação, rodagem e serviço às quais ele é submetido ao longo de sua vida útil. como carga, velocidade, pressão de calibragem e acidentes, por exemplo".

"A Continental estabelece que dez anos é o prazo recomendado para a substituição de todos os pneus, incluindo o estepe, mesmo que não esteja em operação e mesmo quando os pneus parecem estar em boas condições", acrescenta Astolfi.

Desgaste

Magliano, da Pirelli, explica que todo pneu certificado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) traz a marcação TWI (Tread Wear Indicator, expressão em inglês que significa indicador de desgaste da banda de rodagem),

Localizado no fundo dos sulcos, o TWI é uma pequena elevação de borracha com 1,6 mm de altura que, se estiver nivelada com a superfície de rodagem, sinaliza a necessidade de substituição do pneu - pois a aderência já está comprometida, trazendo maior risco de acidentes.

Rafael Astolfi alerta:

"Um veículo em pista molhada, rodando a 80 km/h com 3 mm de profundidade de sulco nos pneus, percorre uma distância de até dois veículos para parar totalmente. Com sulcos de 1,6 mm, essa distância dobra, ou seja, pode chegar a até quatro veículos. Trata-se da fórmula perfeita para um acidente. Mesmo em pista seca, o pneu com pouca profundidade de sulco também percorre uma distância bem maior nas frenagens".

Segundo Hugo Issao Terazaki. gerente de serviços técnicos da Dunlop, é recomendável que os pneus sejam regularmente inspecionados por um profissional qualificado, mesmo que não haja uso frequente, como é o caso dos estepes.

O especialista informa que, com o tempo, mesmo pneus pouco usados podem sofrer desgastes naturais, como rachaduras e perda de aderência, que comprometem a segurança.

"Pneus armazenados por mais de cinco anos devem passar por uma avaliação técnica para verificar se estão em condições seguras de uso".

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