IPVA SP: programa renegocia R$ 2 bi em dívidas com parcelamento em 60 vezes

O governo de São Paulo lançou nesta semana o programa Acordo Paulista IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) para incentivar o quitamento de dívidas de pequeno valor, de até R$ 42.432,00. O programa traz atrativos como descontos e simplificações para renegociações.

O que aconteceu

O Acordo Paulista IPVA oferece 100% de desconto em multas e juros, com parcelamento em até 60 vezes dos valores em atraso. O objetivo do programa é simplificar a negociação de um total de R$ 2 bilhões em débitos com mais de 2 anos.

A intenção é regularizar dívidas de até R$ 42.432,00, com a arrecadação ficando em "segundo plano", de acordo com o governador Tarcísio de Freitas. "Nosso grande objetivo é promover uma grande ação social. Trazer tranquilidade para paulistas que, por uma série de motivos, acabaram ficando com dívidas de IPVA. Vamos ter uma oportunidade de equacionar isso".

Lançada em fevereiro, a primeira etapa do programa negociou o pagamento de R$ 44 bilhões em débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A primeira etapa contou com a arrecadação de R$ 44,2 bilhões em adesões sem benefícios, R$ 14,4 bilhões com benefícios e 121.468 débitos em dívida ativa, 21.018 execuções fiscais extintas ou suspensas e 9.649 termos de acordos de transação celebrados.

Os interessados podem aderir às negociações entre 25 de setembro e 20 de dezembro por meio do site https://www.acordopaulista.sp.gov.br, que direciona ao Portal de Parcelamento de Transação. Lá é possível selecionar o serviço desejado: IPVA, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, ICMS ou outros tipos de débitos.

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